Teve lugar, no passado dia 16 de novembro, por decisão do Conselho de Ministros, a criação da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico.
A resolução do Conselho de Ministros confirma o compromisso e declaração conjunta entre os governos dos Açores e da República, datada de 30 de abril de 2016, por ocasião da Visita Oficial do Primeiro-Ministro à Região Autónoma dos Açores, que estabelecia a instalação, no Faial, do Observatório do Atlântico.
Esta intenção advinha do programa do XXI Governo Constitucional que estabelecia a aposta no Mar como um desígnio nacional, cuja concretização passava pela valorização da posição estratégica de Portugal no Atlântico, e previa a criação de um Centro de Observação Oceânica nos Açores, agora denominado como Observatório do Atlântico, especialmente vocacionado para a proteção, investigação, monitorização e aproveitamento socioeconómico dos espaços marítimos desta área.
A acessibilidade ao mar aberto, aos diferentes ecossistemas do Mar profundo e a localização em três placas tectónicas confere uma localização única e assume-se como fator determinante para a instalação do Observatório, no Arquipélago dos Açores e na Ilha do Faial.
A comissão instaladora, agora, criada funcionará na dependência da Ministra do Mar e contará com um representante do Governo Regional dos Açores e tem por missão definir as medidas e os instrumentos necessários à criação, instalação e operacionalização do Observatório do Atlântico, bem como a apresentação da estimativa dos encargos necessários à sua instalação e funcionamento.
De acordo com a Resolução, o Observatório do Atlântico visa concretizar os seguintes objetivos:
a) Dinamizar atividades de referência internacional nas áreas da investigação, monitorização e transferência de conhecimento sobre o Atlântico e especialmente do mar profundo;
b) Funcionar em coordenação com o Air Centre para reforço do conhecimento sobre as interações espaço-clima-oceano, através da cooperação norte-sul/sul-norte;
c) Estimular e promover projetos de nível internacional, com vista a aumentar o conhecimento sobre o Atlântico e os processos geradores de recursos vivos e não vivos, aumentando simultaneamente o emprego científico em ciências e tecnologias do mar nos centros de investigação e de formação e potenciando a sua inserção nas empresas e na indústria;
d) Dinamizar atividades de formação avançada e especializada, em estreita colaboração com instituições de ensino superior, para a atribuição de graus académicos, em particular com a Universidade dos Açores;
e) Estabelecer como um dos eixos principais a investigação aplicada aos desafios da nova economia do mar;
f) Assegurar no seu modelo de funcionamento a ligação ao setor produtivo;
g) Maximizar os recursos humanos especializados existentes em Portugal nesta componente do estudo do oceano;
h) Potenciar parcerias internacionais já existentes e a desenvolver, maximizando a posição geoestratégica de Portugal no Atlântico e a centralidade atlântica dos Açores.
Teremos, com a criação deste Observatório do Atlântico, o reforço da importância da Ilha do Faial, no contexto do Mar dos Açores e do Atlântico, apresentando-se como uma oportunidade única de desenvolver e aprofundar as Ciências do Mar e a Investigação, estejam associados ao DOP, IMAR, ou ao centro de investigação OKEANOS, desde que, com melhor representatividade e com maior participação dos agentes intervenientes e, de uma vez por todas, assumir o ensino como fator determinante para esse mesmo desenvolvimento, através da lecionação, a tempo inteiro, do primeiro ao último ano de curso ou cursos, na área das ciências do Mar.