Imprimir esta página
15
fevereiro

Danos Colaterais

Escrito por  Rui Martins
Publicado em Rui Martins

Terminou no final da passada semana na ALRA (Assembleia Legislativa Regional dos Açores) o inquérito interno instaurado para apurar a responsabilidade pela digitalização de documentos confidenciais, no âmbito da Comissão de Inquérito ao SPER (Sector Público Empresarial Regional), dizendo respeito ao processo de privatização parcial da Azores Airlines. Só este paragrafo já causa enfado…
Mas antes de focar o resultado do dito inquérito interno julgo que será importante traçar uma linha temporal de todo este processo de privatização, uma vez que é este que reveste de “caso de policia”, como disse Vasco Cordeiro, a dita digitalização de documentos.
No primeiro trimestre de 2018 é lançado um concurso público tendo em vista a privatização de 49% do capital social da Azores Airlines (AA). O Governo Regional vem então dizer que era necessário encontrar um parceiro estratégico para a empresa.
É criada uma Comissão de Acompanhamento ao Processo de Privatização que é independente do Governo e é composta por personalidades conhecidas e reconhecidas da Região.
Chegamos a Junho e apenas passa à segunda fase do processo a Loftleioir-Icelandic.
Durante quatro meses andaram, Presidente do Governo, Secretaria dos Transportes e a SATA/Azores Airlines a engonhar sem nada se saber acerca do processo. Sempre em avaliação do candidato, até Outubro.
Chegados a Outubro, e no âmbito da Comissão de Inquérito ao SPER, são enviados pelo governo documentos, em papel, acerca do processo de alienação de capital da AA.
Os documentos são entregues na Comissão e seguem para distribuição aos deputados. Os serviços procederam à digitalização e envio às partes.
Entretanto surge a noticia na RTP-Açores de que a “montanha pariu um rato” no que concerne o grande interesse anunciado pelo Governo na privatização da AA, e que mesmo o único candidato apenas pretendia mais informação acerca da empresa, mas sem qualquer tipo de vinculo à aquisição de capital.

Notas de extrema importância:
1- A Comissão de Acompanha-mento, fez um relatório, que o Governo não permitiu atempadamente a divulgação, em que refere que nenhum candidato estaria em condições de responder ao caderno de encargos, logo não passariam da primeira fase.
2- De acordo com o caderno de encargos da alienação de capital, o futuro acionista da AA teria de “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.
Teria ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.
Teria ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Em suma, tudo aquilo que a SATA se tem mostrado incapaz de cumprir! E ainda com a nuance: “queremos um parceiro para fazer o que não conseguimos, mas nós é que mandamos!”
Voltando ao inquérito interno acerca da fuga de informação causada pela digitalização de documentos confidenciais, só se pode concluir que o único interessado na divulgação desses documentos seria o Governo Regional para sair de uma cova que cavou quando empatou os Açorianos a dizer que havia um interessado na SATA.
A comprová-lo estão as afirmações da companhia Islandesa dizendo que não havia qualquer problema nessa divulgação e que estariam disponíveis para analisar um novo concurso.
Assim, a noticia só pode ter sido “plantada” pelo Governo e o bode expiatório foram os quatro funcionários da ALRA que foram advertidos. Com os milhares de documentos que estes funcionários processam, foram logo uns famigerados papeis sem qualquer informação relevante, à excepção de desmascarar o Governo, que cirurgicamente foram divulgados… 
Para o Governo são apenas danos colaterais na tentativa de lavar a cara, e pior, com total conivência da Presidente da ALRA. Haja vergonha.

Lido 140 vezes
Classifique este item
(0 votos)
Login para post comentários