2010 é o Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão e a habitação para os sem abrigo é um compromisso da Europa neste ano. A decisão surge na sequência da aprovação de uma declaração escrita do Parlamento Europeu, em 2008, na qual os Estados se comprometiam a solucionar a situação das pessoas sem-tecto até 2015. A 17ª reunião dos Ministros da União Europeia da área da Habitação confirmou depois uma recomendação de compromisso para que a luta política contra o fenómeno dos sem-abrigo seja tida em conta no quadro do Ano Europeu 2010 de Luta contra a Pobreza e Exclusão.
Pobreza e Exclusão são conceitos polissémicos que correspondem a realidades diferentes. A pobreza está associada à falta de dinheiro; a exclusão pode ter aspectos diversos (sociais, culturais).
Portugal, a fazer fé nas estimativas divulgadas na comunicação social, tem cerca de dois milhões de pobres. Outras notícias veiculadas informam que 18 por cento da população portuguesa está em risco de pobreza e que 21 por cento vive em exclusão social. Nos Açores, a crise também arrastou alguma classe média desempregada para o limiar ou para o interior da pobreza. Os riscos de exclusões fundadas em bases financeiras ficam assim, também, ampliados.
Desde o início de Janeiro, está em curso um novo programa de combate à pobreza e exclusão social dirigido, particularmente, a zonas deprimidas e a grupos em situação de vulnerabilidade grave.
O novo instrumento de intervenção – Contratos Sociais de Desenvolvimento Social dos Açores (CLDSA) – será desenvolvido (cito o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo) “em parceira com entidades de direito privado sem fins lucrativo, como instituições particulares de solidariedade social (IPSS), misericórdias, associações de desenvolvimento local (ADL’s), cooperativas de solidariedade social e outras organizações não governamentais (ONG’s)”.
É meritório o esforço público – e também o privado – para acudir às novas situações que se multiplicam mercê de uma conjuntura mundial de contracção económica. A acção de toda a sociedade é fundamental para uma intervenção multidisciplinar, executada mediante a aprovação de planos de acção específicos.
No Faial, temos, infelizmente como todo o mundo, uma população em risco (em áreas como a pobreza, as dependências, a exclusão). Mas também temos projectos apoiados pela Câmara e pelo Governo que têm alcançado um sucesso comovente.
Refiro, e para só mencionar os projectos mais determinantes apoiados pelo Governo, Veredas e Trilhos Saudáveis, da APADIF. Este último nasceu de um inquérito que detectou altos riscos de uso/abuso de drogas. Em 2009 teve uma média de 50 frequentadores, dos 13 aos 28 anos, em diversos ateliers de formação pessoal e profissional e realizou cerca de meia centena de actividades, o que é notável, quase milagroso, tendo em conta os meios humanos de que dispuseram: 1 animadora, 1 Estagiar L e 1 trabalhador subsidiado.
São projectos como este que o Faial precisa para enfrentar uma crise que, por um lado, é consequência do progresso e da tão propalada globalização; por outro, decorre de alguma falta de iniciativa cívica da denominada sociedade civil que é muito activa na crítica mas, muitas vezes, pouco colaborante quando tem oportunidade de tomar decisões ou apresentar ideias. A militância há muito deixou de ser cega. Hoje é o que se faz e não o que se diz que conta e, a bem de nós todos, seria bom que nos uníssemos nas causas e não nos dividíssemos nas diferenças.
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