1. O Plano do governo regional para 2012 rondará os 738 milhões de euros, o que significa uma redução de 8% por comparação com o Plano de 2011, que atingia os cerca de 802 milhões de euros. São menos cerca de 64 milhões de euros, o que não deixa de ter significado e importância.
2. A expressão dessa redução, no Plano para 2012, por cada uma das 9 ilhas dos Açores é muito díspar: 7 ilhas vêem as verbas que lhe estão distribuídas diminuírem, em comparação com o corrente ano, entre 1,1% (Faial) e 20,7% (S. Jorge); 2 ilhas vêem as suas verbas aumentarem: Corvo (31%) e S. Miguel (4,6%).
3. Num cenário de redução significativa das verbas públicas destinadas ao Plano, a expectativa natural de qualquer cidadão era ver essa diminuição expressa de forma muito semelhante em cada uma das 9 ilhas dos Açores, ou, quando muito, de ver as ilhas menos desenvolvidas (eufemísticamente apelidadas pelo governo de "ilhas da coesão") mais poupadas aos cortes. Mas não: os cortes não são para todos. Se exceptuarmos o caso do Corvo, cujo reforço de verba será aceitável no quadro referido, não é compreensível que a ilha dos Açores que mais à frente vai no desenvolvimento e no crescimento, veja as suas verbas reforçadas, enquanto os maiores e mais profundos cortes atingem precisamente as chamadas "ilhas da coesão".
4. Cai assim, definitivamente, a máscara e a hipocrisia de um governo cuja prioridade política nunca foi o desenvolvimento harmonioso e integral dos Açores, mas tão só investir em função do potencial número de votos!
O Plano para 2012 cavará mais fundo a divergência no crescimento entre as ilhas dos Açores, acelerando o desenvolvimento e potenciando as oportunidades para aquelas que já estão mais à frente, e condenando fortemente à estagnação e ao retrocesso aquelas que mais dificuldades sentem.
5. Como já se referiu, as verbas destinadas ao Faial no Plano para 2012 têm uma redução pouco significativa (1,1%) por comparação com 2011. Os investimentos mais generosamente contemplados são a obra do Porto da Horta (11 milhões de euros), o Bloco C do Hospital (7,3 milhões) e a reparação da EBI da Horta (5,2 milhões).
Complementarmente, refira-se a verba de 1,3 milhões de euros previstos para a única intervenção significativa anunciada nas estradas do Faial: a reabilitação da estrada entre o Vulcão e a Praia do Norte, incluindo o ramal da Fajã.
6. Já aqui nestas páginas chamei a atenção para o relativo logro que é focalizarmos excessivamente a nossa atenção nos Planos do Governo, esquecendo outros dados, esses sim muito mais significativos e reais. É que o Plano do Governo é uma previsão e uma manifestação de intenções. Se os Planos fossem executados, se as verbas previstas para cada ilha fossem nelas efectivamente investidas, estaríamos no registo certo e os Planos mereceriam máxima credibilidade. O problema é que anualmente, por esta altura, vamo-nos todos entretendo com esta calculada gestão de expectativas e poucos se debruçam sobre os relatórios anuais de execução dos planos, onde, aí sim, se avalia se aquilo que foi inscrito em cada ilha e na Região, foi ou não efectivamente executado, gasto e, desse modo, cumprida ou não, a intenção que estava no Plano desse ano.
Ora, compulsando aqueles documentos, rapidamente se conclui quão longe estamos das promessas inscritas nos Planos. Se analisarmos os últimos 5 anos de que já são conhecidos os respectivos relatórios de execução, rapidamente verificamos que, entre 2006 e 2010, as verbas efectivamente executadas, isto é gastas, investidas, representam, naqueles anos, entre 53% e 58% das que estavam inscritas nos respectivos Planos.
Estas baixas execuções dos Planos, penalizam fortemente o Faial. Basta verificarmos que entre os anos de 2006 e 2010 (os últimos cinco de que se conhecem os relatórios de execução) o governo regional aprovou e inscreveu nos planos daqueles anos para a ilha do Faial um total de cerca de 238 milhões de euros. Mas, na realidade, as verbas efectivamente investidas e gastas nesse conjunto de anos chegaram apenas aos cerca de 129 milhões de euros. Isto é, em 5 anos, o Faial viu esfumarem-se 109 milhões de euros, entre as promessas dos Planos e a sua efectiva execução e concretização! Convenhamos que é muito dinheiro!!!
7. O Plano de 2012 encerra o ciclo político da governação de Carlos César nos Açores.
Ao fim de 16 anos e ao fim de mais de 5,7 mil milhões de euros que teve à sua disposição nos Planos, Carlos César deixa o governo dos Açores naturalmente com obras feitas em todas as ilhas, e com investimentos importantes e estruturais realizados, mais numas do que noutras.
Mas, principalmente, Carlos César (e as suas equipas de secretários regionais, onde avulta o "herdeiro" Vasco Cordeiro, que já tutelou 3 áreas) deixa a quem o suceder à frente do governo dos Açores, uma região menos coesa, onde as fracturas do desenvolvimento estão mais expostas, onde o desafio demográfico está a ser perdido e onde o futuro é mais difícil e sombrio.
A marca indelével que Carlos César deixará nos Açores será a de ter contribuído como ninguém, numa época de dinheiro fácil e em abundância, para acentuar as discrepâncias no desenvolvimento entre as ilhas, promovendo investimentos desligados de um planeamento que suportasse uma verdadeira política de coesão e de harmonia no crescimento dos Açores.
E quem com ele colaborou neste indesejável resultado, não é solução para o futuro de mudança que se espera e deseja!
14.11.2011