Os mais recentes acontecimentos que têm agitado a vida política e social no nosso país obscureceram a importância do discurso sobre o “Estado da União” do Presidente da Comissão Europeia, na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Tratou-se, contudo, de um discurso bastante corajoso de Durão Barroso que marcou uma posição forte no plano europeu e que trouxe alguns contributos relevantes no plano nacional.
A nível europeu, a explicita preconização de uma federação de “Estados-nações” foi surpreendente para os muitos que se opõem a esta orientação e que não esperavam que este caminho pudesse vir a ser apontado pelo Presidente da Comissão Europeia na sua mais solene intervenção anual; mas foi igualmente surpreendente para os que desde há muito partilham esta posição sem que jamais o seu posicionamento institucional tivesse sido colocado a este mais elevado nível. Durão Barroso apontou a constituição desta federação de “Estados-nações” como uma evolução natural, mas sobretudo necessária para o reforço da integração, na ausência do qual a Europa continuará sem capacidade para dar respostas uníssonas a problemas partilhados. Neste novo contexto, devidamente desenhado em futuros Tratados, ganhar-se-iam os instrumentos indispensáveis para que a União Europeia se venha a afirmar mais comunitária e menos fraccionada pelos diversos interesses particulares, e não raramente divergentes, que dominam o plano das políticas nacionais.
A nível nacional, considero que o discurso de Durão foi mesmo duplamente importante. Primeiramente pelo impacto da proposta de uma federação de “Estados-nações” num país cuja fonte financiadora é maioritariamente comunitária e que, na actual condição de assistência externa, sofre por vezes a instabilidade da diversidade de interesses nacionais e também político-partidário dos seus parceiros da União. O aprofundamento da integração a que corresponderia aquela federação, estreitaria a solidariedade entre os Estados e intensificaria a consciência de um destino partilhado hoje frequentemente abalado por inoportunas declarações de vários governantes de diversos Estados-membro que rompem sucessivamente os frágeis consensos que vão sendo dificilmente construídos no plano comunitário. Esta instabilidade e discordância dos discursos têm minado o clima de confiança indispensável para a recuperação económica da Europa, em geral, como da crise económico-financeira e social de alguns dos seus Estados-membros, como Portugal.
Mas este discurso sobre o “Estado da União” foi também muito relevante para Portugal tanto pela referência pública, para o exterior, ao empenhamento que o país evidencia no cumprimento das metas negociadas com a troika, como também, para o interior, pela valorização da estabilidade política como elementar para vencer os desafios que se nos colocam.
Foi importante que o Presidente da Comissão Europeia valorizasse o muito que os Estados sob assistência externa estão a fazer para cumprirem as metas acordadas, e o tivesse feito perante representantes de muitos outros Estados-membros que minimizam este esforço, depreciam a crise europeia decorrente destes desequilíbrios e enjeitam obrigações de solidariedade. Foi importante ainda que o Presidente da Comissão Europeia sugerisse a responsabilidade dos partidos políticos de colocarem o desígnio nacional à frente dos seus partidários e/ou pessoais.
Que não haja dúvidas: hoje estamos dependentes da ajuda externa, a ajuda externa está dependente do nosso cumprimento das metas (negociadas pelo PS), e o nosso cumprimento das metas está dependente da estabilidade política. Em suma, o nosso futuro como país independente está ele próprio dependente da capacidade e da vontade de elegermos desígnios nacionais e de nos comprometermos responsavelmente com eles. Abandonemos pois os devaneios populistas dos discursos que em grande parte nos conduziram ao duro e penoso presente que vivemos.
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