1. Na minha última crónica, aqui analisei as implicações que a “Proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores, traz para o Hospital da Horta e porque é que a mesma é inaceitável.
Hoje deter-nos-emos sobre o que propõe aquele documento para o Centro de Saúde da Horta.
De uma maneira geral, a proposta do Governo considera, e bem, que os cuidados de saúde primários assumem um papel chave no funcionamento do sistema de saúde e que, neles, os Centros de Saúde são fundamentais, devendo “focalizar-se na promoção da saúde e bem-estar físico e psíquico da população da sua área de influência (…) através da implementação de ações que fomentem hábitos de vida saudáveis e através da prestação de cuidados, incluindo o diagnóstico e o tratamento, fundamentalmente de saúde familiar” (pag.21).
A proposta do Governo diferencia os Centros de Saúde em três tipos: os Centros de Saúde Básicos, os Centros de Saúde Intermédios e os Centros de Saúde Avançados, cada um deles com uma carteira de serviços própria.
Assim, os Centros de Saúde Básicos “focalizam-se essencialmente na prestação de consultas de cuidados familiares. Funcionam somente quando têm consultas médicas ou atos de enfermagem programados, em horário laboral.” (pág.23) A sua carteira de serviços é constituída por Medicina Geral e Familiar e Enfermagem.
Os Centros de Saúde Intermédios “focalizam-se nos cuidados familiares, possuindo no entanto um atendimento permanente em período alargado (12 horas) para a resolução das situações não programadas” (pág.23). A sua carteira de serviços é constituída por Medicina Geral e Familiar, Enfermagem, Atendimento Permanente (12 horas), Medicina Dentária, Fisioterapia, Análises “point-of-care”, e Rx convencional (12 horas).
Finalmente, os Centros de Saúde Avançados “para além dos cuidados de saúde familiar, que continuam a ser sua atividade base, devem complementar a sua carteira de serviços com algumas especialidades que garantam maior acessibilidade aos cuidados de saúde da sua população” (pág.24). Por isso, a sua carteira de serviços é constituída por Medicina Geral e Familiar, Enfermagem, Atendimento Permanente (24 horas), Medicina Dentária, Fisioterapia, Análises “point-of-care”, Laboratório de Análises (8 horas), Rx convencional (24 horas), Telemedicina e consulta de especialidades hospitalares.
De acordo com esta classificação, a proposta do Governo, no que à Unidade de Saúde do Faial diz respeito, propõe que a mesma se transforme numa Unidade de Saúde Básica, equiparando o Centro de Saúde, na Vista Alegre, às unidades de saúde básicas a manter no Capelo, Castelo Branco, Cedros, Flamengos, Praia do Norte e Salão. (pág.32-33).
Simplificando: a sede do Centro de Saúde, na Horta, na proposta do Governo, passa a ser equiparada aos Gabinetes médicos e de enfermagem existentes nas freguesias da nossa ilha - todas serão Unidades de Saúde Básicas!!!
Esta proposta, se avançar tal como está desenhada, significa que o Centro de Saúde da Horta perde todo o conjunto de valências que nele hoje existem, constituindo um retrocesso inimaginável de décadas.
Como referia o Conselho de Administração do Centro de Saúde da Horta em reunião que com ele tivemos, tem sentido o Centro de Saúde da Horta perder o Nutricionista com a obesidade a aumentar? Tem sentido perder a saúde oral que acaba de ser aberta? Tem sentido ter-se investido verbas significativas na creditação do Centro de Saúde e na certificação da sua idoneidade para a formação médica, e agora desprezar todo esse processo?
Acresce uma lacuna insanável em todo este documento apresentado pelo Governo: é que nunca se explica claramente para onde vão os serviços que se encerram no Centro de Saúde. São centralizados no Hospital da Horta? Como, se a missão dos Hospitais é definida como sendo outra que não a da intervenção preventiva e primária junto da comunidade?
Apesar da maioria das preocupações que surgiram com a “Proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores, se ter, com razão, centrado no encerramento de especialidades do Hospital da Horta, a verdade é que essa Proposta implica também uma inaceitável e injustificável despromoção do papel e do lugar que deve caber ao Centro de Saúde da Horta no contexto da saúde familiar e da prestação dos cuidados de saúde primários.
E, nessa medida, temos mais uma razão muito forte para rejeitar liminarmente esta proposta do Governo no que ao Faial diz respeito porque representa um recuo de décadas que ninguém tolera nem compreende.
2. Não sei, na data em que escrevo esta crónica, se os nomes que circulam como sendo os do próximo Conselho de Administração do Hospital da Horta têm ou não algum fundamento. O que sei é que, confirmando-se ou não esses nomes, sobre os membros do próximo Conselho de Administração impende uma grande e grave responsabilidade: a de não virem a ser os coveiros do Hospital da Horta nem os fiéis executores da “Proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores e que deve merecer deles, pelo menos, o mesmo claro e inequívoco repúdio e oposição que mereceu do Conselho de Administração cessante.