A discussão dos orçamentos nacional e regional está em cima da mesa e a comparação entre a filosofia que preside a ambos revela bem as diferenças ideológicas, as preocupações sociais e as perspetivas de desenvolvimento que o país necessita.
O governo de Passos Coelho/Paulo Portas, discípulo incondicional do FMI, tem-se revelado mais fundamentalista do que o patrono nas receitas desastrosas que nos vem aplicando.
Em 2012, injetou o dobro da austeridade prevista no memorando da TROIKA e o resultado foi um fracasso rotundo: os quase 10 mil milhões de austeridade imposta serviu apenas para reduzir o défice em cerca de 2 mil milhões, contribuiu para a perda de mais de 4 mil milhões de receita fiscal e contributiva e destruiu cerca de 200 mil empregos. Ainda estão bem presentes todas as projeções falhadas de Vitor Gaspar que ficavam distantes do que era anunciado.
Para o ano de 2013, o maior aumento dos impostos voltou a ser a arma utilizada para compensar a perda da receita fiscal. As famílias voltaram a ser o alvo preferencial juntamente com os funcionários públicos e pensionistas. Mas uma vez mais as contas do governo se tresmalharam: a recessão económica, a quebra do investimento ou a taxa do desemprego ficarão, no fim deste ano, muito acima do projetado. Deste modo, o aumento do défice e da dívida pública correm a galope para valores astronómicos.
As propostas do orçamento para 2014 repetem as estratégias aplicadas em anos anteriores, com consequências recessivas apontadas por analistas das mais diversas tendências. Prosseguindo a estratégia do empobrecimento, o governo sobrecarrega os que menos têm, penaliza sem dó nem piedade funcionários públicos e pensionistas e despeja sobre as famílias portuguesas o ónus de 60% do esforço de austeridade. Em contrapartida, para responder aos que o acusam de não haver incentivos à atividade económica, decidiu reformar o IRC com um conjunto de medidas que só vão beneficiar os grandes grupos económicos.
As operações de cosmética, até agora anunciadas pelos partidos da maioria governamental, em nada irão alterar a matriz retrógrada deste orçamento. O agravamento da austeridade continuará a penalizar os portugueses sem reflexos positivos na economia, embora o governo diga que já há sinais positivos.
Se assim fosse, as taxas de juro da dívida pública deveriam estar mais baixas, o investimento no país seria palpável e os investidores estrangeiros não andariam por outras paragens; se assim fosse, o emprego teria crescido de forma palpável, as empresas teriam mais facilidade de crédito e não haveria necessidade do governo carregar na austeridade. Pelos vistos é grande a distância entre a propaganda e a realidade.
A aprovação deste orçamento na Assembleia da República afetará os açorianos de forma drástica. Mas quem lê as propostas do orçamento regional constata uma diferença abismal na forma de fazer política e de preocupação com os cidadãos.
O Governo Regional procurou, assim, minorar os efeitos negativos da política destruidora do Governo de Passos Coelho/Paulo Portas. Graças a uma boa gestão das finanças regionais, será possível aumentar o complemento regional de pensão para idosos, manter um complemento do abono de família, alargar a remuneração complementar para funcionários públicos, manter níveis de investimento público que evitem o estrangulamento das empresas. Todas estas medidas contribuem para evitar a perda brusca do poder de compra evitando a paralisia do mercado e do consumo. E ao tomar estas medidas o Governo Regional não compromete os acordos assumidos nem contribui para o aumento da dívida nacional.
No orçamento da região a folha de excel não está acima dos cidadãos. As contas fazem-se a pensar nas pessoas, o deve e o haver não pode ser um sufoco e uma fonte de sofrimento constante. O Governo da República parece não compreender esta lógica ou então anda mesmo obstinado em conduzir o país à pobreza de outros tempos.