Interpreto as recentes movimentações do PSD em torno da Base das Lajes como um reflexo de quem pretende mostrar serviço depois de ter andado a “encanar a perna à rã” ao longo destes anos. A declaração política e a interpelação do líder parlamentar ao primeiro-ministro na Assembleia da República, o pedido de audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e as declarações de algumas individualidades para órgãos de imprensa são os últimos estertores de uma política desastrosa levada a cabo por Passos Coelho e Paulo Portas.
Nunca será de mais frisar que a maioria que apoia este governo chumbou por duas vezes as propostas do PS para a criação de um plano de revitalização da economia da Terceira; que o primeiro-ministro afirmou desconhecer uma proposta apresentada pelo presidente do Governo dos Açores para o mesmo fim, e que ainda não deu resposta a propostas apresentadas pelo presidente da Câmara da Praia da Vitória. Vir agora anunciar a vontade de criar um Grupo de Trabalho é um remendo tardio, mas mais vale tarde do que nunca.
A nível da política externa, o ministro Rui Machete começou a sair da sua política de recato, para anunciar que vai exigir mais compensações na reunião da Comissão Bilateral Permanente para programas sociais e económicos.
Mas a notícia mais espetacular foi ter revelado a transferência para o Governo da República de 452 casas, propriedade dos EUA, construídas nas imediações da Base e que serviam para alojar militares norte-americanos. Esta parece ser, para já, a grande vitória da diplomacia portuguesa que andou semanalmente, assim afirmou o ministro em 2013, a apresentar alternativas à redução do efetivo militar norte-americano.
Refresquemos a memória, recorrendo à imprensa, nomeadamente ao Diário Insular de 9 de Janeiro de 2013. A notícia saída neste dia dava a conhecer a vontade dos americanos em querer passar para o Estado português cerca de 300 casas. A razão era muito óbvia: a demolição das mesmas teria custos muito elevados, saindo portanto, mais em conta a sua entrega.
A solução poderia parecer vantajosa para Portugal se este presente não estivesse envenenado. Se arranjar soluções adequadas para um bairro com aquelas dimensões não é tarefa fácil, mais difícil se torna quando a propriedade dos terrenos, nuns casos públicos e noutros privados, não está legalizada; quando os serviços de esgotos, água e energia estão ligados ao sistema da Base. Os custos para autonomizar estes serviços são bastante dispendiosos, podendo custar milhões, conforme adiantava o jornal.
Perante estes dados, fico na dúvida se isto é uma “vitória” da nossa diplomacia ou um frete aos americanos, que se livraram de um imbróglio tremendo.
O assunto já é antigo e os comandos portugueses da Zona Aérea e da Base já se haviam pronunciado desfavoravelmente, em vários momentos, por não necessitarem das referidas casas e a sua manutenção ser extremamente cara. No fundo, os americanos estão a desfazer-se de um património inútil, mas que vai entrar como um ativo na lista das contrapartidas pela redução do efetivo militar.
Esta etapa final das negociações (serão mesmo negociações?) é decisiva, com vista a minimizar os impactos negativos da decisão americana, mas a avaliar pelas medidas que o governo vai anunciando como benefícios para Portugal não se auguram boas perspetivas. A ver vamos!