Em 1959 a Organização das Nações Unidas fez aprovar a Declaração dos Direitos da Criança. Trata-se de uma carta de direitos especialmente reconhecidos a esta franja da população que é, por definição, particularmente vulnerável. Estabelece a Declaração que nenhuma criança deve ser discriminada em função da sua raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação económica.…