Tribuna das Ilhas

O Bloco de Esquerda (BE) considerou que a sua anteproposta de lei de alteração à lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo é a única que apresenta propostas concretas para defender o mar dos Açores.Numa conferência de imprensa António Lima confessou estranhar o “silêncio” por parte dos deputados do PSD e do PS nos Açores e na República, relativo a este assunto de grande importância para a Região. “Estranhamos que por parte do PS na República e do seu Governo, até hoje, não haja referência alguma a esta iniciativa do...

O Bloco de Esquerda/Açores entregou, esta semana, no Parlamento Regional, duas Antepropostas de Lei, as quais visam alterar algumas normas, por um lado, do nosso Estatuto Político-Administrativo e, por outro, da Lei de Bases da Política de Ordenamento de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (Lei do Mar).As alterações propostas para o Estatuto Político-Administrativo da Região podem ser efetuadas sem qualquer revisão constitucional, no seguimento de uma clara opção política, ou seja, separar estas alterações de outras – como o fim da proibição...