Tribuna das Ilhas

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, anunciou que o partido "vai apresentar brevemente" uma proposta no parlamento regional que visa a criação do Conselho Económico e Social, cujo presidente deve ser eleito por dois terços dos deputados.

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) vai propor ao Governo da República que crie um fundo de empréstimo às autarquias para reparação de estradas e vias municipais. Os municípios açorianos propõem que o Governo da República crie um fundo semelhante ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), de âmbito nacional, que permita às autarquias terem acesso a um empréstimo destinado ao endividamento para que possam reparar vias municipais.

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas vai representar o Governo dos Açores no Conselho de Acompanhamento de Revisão da Política Agrícola Comum (PAC), presidido pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. O Conselho de Acompanhamento visa identificar os principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC pós-2020. 

A empresa SATA - Gestão de Aeródromos lançou um concurso público, de 1,7 milhões de euros, para repavimentar a pista e a placa de estacionamento de aviões no aeródromo da ilha do Corvo.

O deputado do PPM/Açores Paulo Estêvão vai apresentar no parlamento regional uma proposta que visa introduzir a obrigatoriedade da divulgação anual dos contratos de arrendamento de imóveis realizados pela Região. O parlamentar, que falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, em conferência de imprensa, afirmou que “tendo em conta a total ausência de informação pública referente aos arrendamentos contratualizados pela região, o PPM decidiu atualizar o regime jurídico de gestão dos imóveis do domínio privado da região, no sentido de instituir a obrigação de publicidade e reporte anual da informação referente aos contratos de arrendamento realizados pela região".