Tribuna das Ilhas

O pedido de impugnação do ato eleitoral de abril passado na Casa do Povo da Feteira já foi a despacho pelo Tribunal Judicial da Horta.

Esta instância deliberou, de acordo com o documento a que tivemos acesso, “considerar inelegível a lista B que concorreu e venceu as eleições realizadas no dia 21 de abril de 2013 e referentes ao triénio 2013/2016” e “por este motivo declarar nulas as referidas eleições, com as legais consequências”.

Recorde-se que Isauro Faria foi reconduzido na direção da Casa do Povo da Feteira na sequência das eleições realizadas no dia 21 de Abril de 2013.

A sufrágio estiveram duas listas, sendo que a lista A foi encabeçada por Hélio Santos e a lista B foi encabeçada por Isauro Faria que já era o presidente da instituição. 

Com 78 sócios inscritos, apresentaram-se a votos 69 elementos. A lista A contou com 22 votos, enquanto na lista B votaram 47 sócios.

Entretanto, e conforme noticiamos na altura, a lista A, encabeçada por Hélio Santos, recorreu ai recorrer através de uma impugnação judicial do acto eleitoral. 

Esta impugnação foi solicitada porque, e segundo Hélio Santos, “o candidato não pode ser presidente, nem tão pouco se candidatar porque é inquilino da Casa do Povo, ou seja, tem um contrato de arrendamento de um terreno com a instituição”.

 “A lista eleita incorre ainda de ilegalidade por apresentar figuras orgânicas não existentes nos estatutos, que perante os estatutos não são reconhecidos e não podem representar a casa do povo” - acrescentou Hélio Santos na ocasião.

Agora o Tribunal veio dar razão a Hélio Santos que afirmou ao Tribuna das Ilhas que não se vai recandidatar na qualidade de cabeça de lista uma vez que assumiu funções como tesoureiro na Junta de Freguesia e “quer manter as àguas separadas”. No entanto, “os elementos da lista que concorreu em abril passado vai apresentar uma candidatura a este ato eleitoral”.

A lista que foi encabeçada por Hélio Santos era ainda composta por Lizuarte Rodrigues e Lisa Garcia.

Entretanto, Tribuna das Ilhas contatou com Isauro Faria que não se quis manifestar sobre o assunto. 

Foram 11 os eurodeputados portugueses que tomaram posse no passado dia 2 de julho em Estrasburgo no Parlamento Europeu. Destes, 2 são açorianos: Ricardo Serrão Santos e Sofia Ribeiro.

Ao todo são 21 os eurodeputados portugueses com funções no parlamento. No total 751 eleitos dos 28 países que constituem a União Europeia e que se vão dividir entre Bruxelas e Estrasburgo. 

São cinco as formações políticas nacionais com representação no em Bruxelas e, apenas, o Bloco de Esquerda não tem caloiros.

A delegação do PS é a mais renovada, com cinco novos elementos numa equipa de oito. Fazem parte da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S & D), com 191 elementos. Novos no PE mas não na política estão Maria João Rodrigues, Carlos Zorrinho e Pedro Silva Pereira, agora acompanhados dos independentes Ricardo Serrão Santos e Liliana Rodrigues.

Aliança Portugal, a coligação dp PSD/CDS-PP para as eleições europeias, tem três novos três deputados entre os sete eleitos. São eles Fernando Ruas, Sofia Ribeiro (independente) e Cláudia Aguiar, um grupo que inclui o mais velho e o mais novo eurodoputado português. Fazem parte do Partido Popular Europeu (PPE) e que tem 221 elementos.

Marinho e Pinto e José Inácio Faria são os eurodeputados do Partido da Terra (MPT) e que tudo têm de começar de novo, incluindo a representação partidária. Foram aceites na Aliança dos Democratas e Liberais (ALDE) e que tem 67 políticos.

Miguel Viegas é o novo eurodeputado da CDU. São três no total e, tal como o BE, apresentam-se no Grupo Unitário da Esquerda (GUE), que tem 52 pessoas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), comunicou a redução do imposto dos produtos regionais de 18% para 5%.

Este tipo de bem foi considerado como pão especial se fabricado segundo a portaria de 425/98 de 25 de Julho.

Assim deste modo, o “pão especial”, com nozes, com passas, com chouriço, com torresmos, ou quaisquer outros ingredientes elencados no ponto 5 do nº. 7 da Portaria nº. 452/98, de 25 de Julho, na medida em que o seu fabrico obedeça às disposições da alínea h) do nº. 4 do mesmo diploma, beneficia da taxa reduzida prevista na verba 1.1.5 da Lista I anexa ao CIVA, ou seja, a taxa de iva de 5%.

As presentes orientações entram em vigor nesta data, sem prejuízo da sua aplicação em momento anterior, nas situações em que as mesmas venham já a ser observadas.

O eurodeputado Ricardo Serrão Santos será membro das Comissões de Pescas e de Agricultura do Parlamento Europeu. Depois da tomada de posse, que se realizou esta terça-feira em Estrasburgo, o deputado europeu foi indicado para as comissões responsáveis por temas da maior importância na relação entre a Região Autónoma dos Açores e a União Europeia.
Em discussão na Comissão de Pescas estará toda a regulamentação da Política Comum de Pescas (PCP) e na de Agricultura a avaliação de meio percurso da Política Agrícola Comum (PAC), medidas que visem atenuar o efeito do desmantelamento do regime de quotas leiteiras e a revisão do POSEI.
Para Ricardo Serrão Santos “a participação nestas comissões reveste-se da maior importância uma vez que me permitirá acompanhar e influenciar as medidas que a União tomará nestas áreas que são da maior importância para a nossa Região”, o eurodeputado socialista referiu ainda que “nas matérias em causa, quer na Comissão de Pescas quer na de Agricultura, os Açores têm interesses específicos que devem ser salvaguardados que vão da valorização das pescarias sustentáveis à atenuação dos efeitos do desmantelamento do regime das quotas leiteiras previsto para 2015”.

A taxa de IVA máxima nos Açores não vai aumentar um ponto percentual com o aumento nacional de 0,25% para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.

 A garantia foi dada pelo   vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila que disse ainda que "o  que vai acontecer é que a variação do IVA nos Açores será de 18 para 18,2% sendo estes 0,2% totalmente consignados, ou seja, constitui receita da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas não terá o efeito, que teria à partida, penalizador”.

O Governo da República anunciou em abril que iria proceder a um aumento de 0,25% da taxa máxima de IVA para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.

Segundo Sérgio Ávila, esta medida teria "consequências extremamente gravosas na região, tendo em conta que pelo princípio do arredondamento iria implicar um aumento de um ponto percentual".

Nos Açores, existe um diferencial fiscal de 20%, pelo que a taxa máxima de IVA é de 18,4% e, por via do arredondamento, subiria para 19%.