Nuno Avelar
janeiro
Na sequência das suas posições públicas contra a lei das 40 horas e em coerência com a sua prática recente, o SINTAP/Açores enviou, segunda-feira, uma proposta de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) à Assembleia Legislativa Regional dos Açores a fixar em 35 horas o limite máximo de duração do trabalho por parte do pessoal daquele Órgão de Governo Próprio da Região Autónoma dos Açores.
De acordo com uma nota informativa enviada às redacções, está assim aberto, nestes termos, o processo negocial previsto na lei, pelo que o Sindicato fica a “aguardar por resposta breve da ALRA a fim de obter o acordo final almejado por ambas as partes e, principalmente, pelos trabalhadores desta entidade enquanto entidade empregadora pública.”
janeiro
Começa hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, o primeiro plenário do ano com a discussão de algumas propostas discutidas e chumbadas na anterior legislatura.
É o caso das propostas do PPM (Partido Popular Monárquico) que defendem a criação de seleções desportivas açorianas e de um domínio de primeiro nível no acesso à internet para a região autónoma, projetos em que o deputado Paulo Estevão agora insiste.
O parlamentar monárquico pretende também alterar o regulamento de concursos de pessoal docente, no sentido de modificar as regras das prioridades dada a quem faz o curso na Universidade dos Açores.
Paulo Estevão já tinha proposto a extinção das prioridades, mas como a sua proposta foi chumbada, decidiu propor o seu alargamento a quem tenha completado o ensino secundário "nas escolas açorianas".
O plenário de janeiro do parlamento regional vai também apreciar um projeto de decreto legislativo da autoria do Bloco de Esquerda que pretende criar um regime de integração excecional dos docentes contratados nos quadros da região.
A intenção é criar um concurso externo extraordinário, que permita acabar com a contratação a prazo de professores que exercem as mesmas funções que os professores integrados nos quadros dos estabelecimentos de ensino regionais.
Os 57 deputados açorianos vão ainda debater um projeto de resolução do PSD que pretende que o programa comunitário POSEI (específico para as regiões ultraperiféreicas) seja mais valorizado, atendendo a que o seu regulamento vai ser alterado.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma iniciativa do CDS-PP que defende a criação de um programa regional de apoios às sociedades recreativas e às filarmónicas, que inclui a comparticipação de 25% das despesas de gestão corrente de cada agremiação, até ao montante de 10 mil euros.
6 - Projeto de Resolução n.º 51/X – “POSEI”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
janeiro
Socialistas açorianos consideram fundamentação do Representante da República como “visão ultrapassada da Autonomia"
A “fundamentação para pedir a fiscalização preventiva da Remuneração Complementar, inscrita no Orçamento dos Açores para 2014, denota uma visão ideológica da Autonomia que, no nosso entender, está francamente ultrapassada, é incorreta e é condenável”, considerou Francisco Coelho sexta-feira à noite após a reunião do Secretariado Regional do Partido Socialista, que decorreu na Horta.
De acordo com o Secretariado Regional do PS, "não está em causa a competência formal do Senhor Representante da República para suscitar a fiscalização da constitucionalidade de normas regionais”. Todavia, “este pedido de fiscalização em concreto não pode deixar de merecer uma crítica política muito severa, pela sua fundamentação”.
Entre os socialistas açorianos “foi unânime a condenação política desta fiscalização preventiva”, que “sendo inédita, está já a causar consequências negativas para as famílias, para as empresas e para a economia dos Açores”.
O Secretariado Regional do PS considerou que “o Senhor Representante da República utiliza argumentos puramente políticos” e até “factos que são inexatos”, manifestando “não ter a noção política dessa importância, tendo prestado um mau serviço aos Açores”, mas também “um mau serviço a Portugal e ao cumprimento correto da Constituição da República”.
Francisco Coelho relembrou que “a Autonomia é um dos limites materiais da Revisão Constitucional”, ou seja, “é uma das matérias que, pela sua importância, não pode ser eliminada da Constituição”.
Para o Secretariado Regional do PS “a correta aplicação de princípios como a unidade nacional, a solidariedade nacional e o princípio da igualdade”têm de ser entendidos “de forma dinâmica".
Apesar do órgão executivo máximo do Partido Socialista dos Açores considerar que “o Tribunal Constitucional tem tradicionalmente uma visão que considera algo restritiva das Autonomias”, Francisco Coelho expressou a esperança do Partido Socialista dos Açores de que o “Tribunal Constitucional não deixará de dar razão ao Parlamento Regional e de fazer cumprir a Constituição”.
“Acreditamos firmemente nisto e, por uma razão de respeito institucional pelo Tribunal Constitucional,aguardamos com serenidade e com esperança a sua decisão”, concluiu.
janeiro
Na sequência da nossa reportagem de sexta-feira a propósito dos 155 anos da Casa de Infância de Santo António, a Secretaria Regional da Solidariedade Social emitiu um comunicado em que nega ter pagamentos em atraso aquela instituição desde 2009.
“O não pagamento do subsídio de turno das ajudantes de lar da Casa de Santo António, no Faial, entre 2009 e 2013, deveu-se única e exclusivamente ao facto de não existirem nos serviços da Segurança Social registos de qualquer pedido para comparticipação dessa despesa antes de outubro de 2013, facto que levou a que a mesma nunca tivesse sido considerada nas sucessivas renovações anuais do acordo de cooperação- Assim, apenas a recente formalização por parte daquela instituição permitiu que o novo contrato de financiamento contemple o subsídio de turno das ajudantes de lar da Casa de Infância de Santo António” - pode ler-se no comunicado que refere ainda Sofia Couto, Presidente do ISSA, esteve reunida sexta-feira com a direcção da Casa de Santo António.
janeiro
Na tarde deste sábado ficamos a saber qual a equipa que vai representar a Associação de Futebol de Ponta Delgada em iniciados no Torneio Regional Interclubes.
O Clube União Micaelense venceu o Santa Clara por 2-1 e com este resultado o União vai estar presente no próximo fim de semana no Campeonato Regional juntado-se ao Angrense da ilha Terceira e o Fayal Sport Clube da ilha azul.
Este torneio regional vai ser realizado no estádio da Alagoa na ilha do Faial já na próxima sexta feira, com os jogos entre FSC e União Micaelense.
No Sábado defrontam-se União Micaelense/Angrense e no domingo o jogo é entre o Fayal Sport e o Angrense.