Tribuna das Ilhas

O presidente do PSD/Açores garantiu que os sociais democratas açorianos continuarão a defender “os interesses dos açorianos” e “a trabalhar para ajudar a Região a ultrapassar as atuais dificuldades mesmo com um governo regional “pouco competente a gerir a pesada herança que recebeu” nas últimas legislativas regionais.

Duarte Freitas, que falava no encerramento dos debates sobre o Plano e Orçamento para 2014, no Parlamento regional, lamentou que o executivo socialista “tenha desaparecido do combate à maior crise financeira, económica e social da Autonomia”.

“Hoje, os açorianos que sofrem procuram pelo governo da sua terra e não o encontram”, considerou o líder dos sociais democratas açorianos, garantindo que o PSD/Açores não desistirá de lutar “contra as medidas do governo da República que considera injustas mas também para exigir que o governo regional cumpra as suas obrigações para com os açorianos”.

O presidente do PSD/Açores salientou, por isso, as propostas de alteração dos sociais democratas açorianos aos documentos apresentados pelo governo regional considerando que elas se destinam “a proteger aqueles que passam por maiores dificuldades”.

Nesse sentido destacou o aumento dos complementos de pensão e ao abono de família em 10 por cento, o reforço das verbas para a Universidade dos Açores, o combate às listas de espera cirúrgicas e aumento das deduções à colecta dos lucros reinvestidos pelas empresas regionais. Trata-se de boas medidas “mitigadoras da austeridade nacional e uma compensação justa pela injusta diminuição do diferencial fiscal acordada entre o Partido Socialista e a troika”.

O presidente do PSD/Açores manifestou “muitas reservas em relação aos documentos apresentados e duvida da eficácia de muitas das medidas aqui propostas pelo governo regional”. “Consideramos, tal como a generalidade dos parceiros sociais dos Açores, que o Plano para 2014 não pode ser considerado de investimento quando está orientado para pagar muitas obras já feitas ou juros de obras por pagar” 

Duarte Freitas lamentou, por isso, a “incoerência” do Partido Socialista, que “diz-se preocupado com a situação dos agregados familiares açorianos depois não aumenta o complemento ao abono de família pelo segundo ano consecutivo ou apresenta uma proposta para aumentar o complemento de pensão em 1 euro por mês”.

O presidente dos sociais democratas açorianos lamentou ainda que o governo regional pareça sempre “mais interessado em procurar problemas com o governo da República do que em encontrar soluções para os açorianos”.

Nesse sentido, Duarte Freitas lamentou que o executivo socialista, “tenha anteriormente assumido obras que eram da responsabilidade dos governo de José Sócrates e que agora exija dos outros aquilo que nunca exigiu de si”.

No que respeita à RTP/Açores, o presidente do PSD/Açores considera que a solução que melhor defende o serviço público de televisão e de rádio é a da criação de uma empresa com 51 por cento do capital social da responsabilidade da RTP e 49 por cento da Região, com sede nos Açores e administração ratificada por maioria de dois terços neste parlamento”.

Para Duarte Freitas, “a maioria do capital social da empresa deve ser da RTP não porque o PSD/Açores queira que seja Lisboa a mandar, mas sim porque essa é a forma a assegurar que é mantida uma ligação fundamental para a sustentabilidade funcional e empresarial da RTP e da RDP Açores e a melhor forma de assegurar o vínculo dos seus trabalhadores”.

O presidente do PSD/Açores estranhou, por isso, que “o PS queira agora uma televisão em que o governo da República paga tudo e o governo regional manda em tudo”. “Sendo esta solução o melhor de dois mundo, porque é que o governo regional não apresentou essa proposta ao governo da República quando o governo da República era socialista?”, questionou.

“Os desafios do setor das pescas passam pela mudança de paradigma e pela aposta na qualidade em detrimento da quantidade”, afirmou José Ávila. 

Para o José Ávila, o futuro nesta fileira passa pela “valorização do produto da pesca, pela captura de novas espécies e pela transformação de subprodutos”, de modo a trazer “mais-valias aos seus profissionais, nos diversos níveis”. 

José Ávila assumiu que a “pesca tem um peso importante na economia dos Açores, pelo impacto positivo que regista no Produto Interno Bruto”. 

Lamentando que “haja quem não acredite neste setor e não seja capaz de manifestar satisfação quando aumentam as capturas, quando se inaugura mais um porto, quando se coloca mais uma grua, quando se constrói mais uma casa de aprestos ou uma instalação de frio”, José Ávila, ressalvou que “os pescadores sabem que os governos do Partido Socialista deram condições de segurança e de dignidade para desempenharem uma atividade de qual depende cerca de 5% da população ativa dos Açores”. 

O deputado socialista realçou o “enorme investimento público desencadeado no setor ao longo dos últimos 17 anos”, com “resultados que se traduziram em mais segurança, mais rendimento, novas técnicas, melhores condições de habitabilidade nas embarcações, organizações de pescadores mais dinâmicas, mais reivindicativas e mais participativas”. 

José Ávila destacou ainda a “questão da pesca entre as 3 e as 6 milhas” que é “muito importante para algumas comunidades piscatórias, sobretudo das ilhas mais pequenas”, sendo necessário “introduzir a discussão da fiscalização até às 3 milhas ao redor das ilhas e da gestão do espaço das 3 às 6 milhas, já reivindicada por algumas associações do setor” e a constituição de “zonas, parcial ou integralmente, protegidas”. 

Por estes motivos, este “setor encerra ainda um potencial de crescimento das exportações e do emprego”, concluiu José Ávila.

O Grupo Parlamentar Partido Socialista e o Governo dos Açores continuarão “firmes e intransigentes na defesa do serviço público de rádio e televisão nos Açores”, um instrumento “essencial na consolidação do conhecimento, reconhecimento e coesão da identidade e união Açorianas”.

Referindo-se ao plano anual regional para 2014, Pedro Moura relevou que continuem a estar previstas ações adequadas à “prossecução prática e cumprimento da legislação vigente, designadamente do Promedia 3”, já aprovado no parlamento regional. 

Apesar do serviço público de rádio e televisão nos Açores ser da competência do Governo da República, Pedro Moura salientou que o Plano e Orçamento para 2014 “contempla a previsão de um apoio suplementar à programação e produção da RTP/Açores”, denotando assim a “tradicional e proactiva opção açoriana de colaboração construtiva e relevante com o serviço público de rádio e televisão nos Açores”. 

Pedro Moura constatou com “natural apreensão e reforçada prevenção autonómica”, a obsessiva preocupação em “aliviar os custos da república e imputar despesas à região autónoma dos Açores”. 

Para o parlamentar socialista, essa “posição merceeira está patente no entendimento ministerial de que a RTP/Açores sofrer uma absurda redução de custos nos seus orçamentos, presentes e futuros”. 

Assumindo que “vivemos tempos difíceis”, é com grande preocupação que Pedro Moura regista a tendência do Governo da República em “colocar-se fora da lei, também nesta matéria”. 

A este respeito, Pedro Moura lamentou que o “PSD regional pareça ter abandonado o exercício de, nos Açores, fingindo que não é PSD”, defendendo um “serviço público de rádio e televisão nos Açores pago pelos açorianos, mas comandado a partir de Lisboa”. 

Pedro Moura relembrou que foi o ex-ministro Miguel Relvas do PSD, anterior titular da pasta da RTP no Governo da República, “que nos momentos de maior angústia da televisão regional encomendou um conveniente estudo para relegar o serviço público de rádio e televisão regional a uma janela”. 

O deputado socialista registou que as forças políticas dos Açores, de forma quase sempre consensual têm cumprido a sua função de acompanhamento, vigilância e propositura acerca desta matéria. 

Por outro lado, Pedro Moura destacou a “reiterada atenção do governo dos Açores às Casas Açorianas da Diáspora, mais uma vez expressa no plano de investimentos para 2014”, através de “todo um conjunto de ações de presença, sensibilização, difusão cultural e de apoio ao regressado” que mostra bem uma “aposta firme e continuada na reafirmação da identidade Açoriana e na prossecução de uma estratégia de diplomacia económica a favor da nossa região”. 

“Nas áreas aqui referidas, o Governo dos Açores fez as opções firmes e determinadas que lhe competia e, com a aprovação deste Plano e Orçamento Regional, teremos com certeza tempos de maior prosperidade económica e melhor justiça social, concluiu Pedro Moura.

As medidas previstas pelo Executivo para 2014 vão permitir que as famílias e as empresas açorianas disponham de apoios e benefícios de mais de 230 milhões de euros do que se vivessem na Madeira ou no continente.

Na intervenção de encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2014, o Presidente do Governo dos Açores apontou o exemplo do Complemento Regional de Pensão, que abrange mais de 30 mil idosos, do Complemento Açoriano do Abono de Família, que apoia mais de 37 mil crianças, e do Apoio à Aquisição de Medicamentos, que beneficia mais de 2 mil idosos Açorianos.

“Esse significado político é tão mais patente e notório quanto o facto dessas medidas serem mantidas e reforçadas ao mesmo tempo que, no resto do País, se segue uma orientação política oposta, caracterizada pelo roubo de pensões aos pensionistas e reformados, pelo ataque aos funcionários públicos, pelo virar as costas às crianças e aos jovens”, salientou Vasco Cordeiro.

Por outro lado, destacou que os efeitos das medidas que constam da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial vão, sobretudo, para além deste ano de 2013.

“Há medidas que ainda agora estão a começar a produzir efeitos, da mesma forma que há também medidas que, de acordo com a sua calendarização, serão implementadas no futuro próximo para, a partir daí, ajudarem a nossa economia e a nossa Região”, frisou o Presidente do Governo, para quem a conclusão que resulta de dados estatísticos recentemente vindos a público é que a economia açoriana, nos últimos dois trimestres deste ano, foi capaz de criar emprego para cerca de 2.500 Açorianos.

Apesar disso, segundo referiu, a entrada no mercado de trabalho, apenas no último trimestre, de cerca de 3.200 pedidos de emprego, leva à constatação de que o ritmo de criação de empregos não foi o necessário para absorver e suplantar os pedidos, entretanto, surgidos.

Na intervenção final do debate parlamentar, Vasco Cordeiro lamentou, por outro lado, que alguns partidos da Oposição, nomeadamente o PSD, alimentassem durante estes dias uma estratégia que assentou na referência a estes números.

“Apenas consideramos que daquele que se diz o maior partido da oposição espera-se, ou dito de forma mais rigorosa, as Açorianas e os Açorianos esperam mais e, sobretudo, esperam melhor”, realçou Vasco Cordeiro, que lamentou a falta de propostas do maior partido da oposição.

“Esse PSD, que parece acusar o Governo dos Açores de ser a raiz de todos os males, num Plano para 2014 que tem mais de 400 ações, apenas apresentou quatro propostas de alteração ao Plano e, nem uma delas, tem, directamente, a ver com o Emprego”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo anunciou  a criação de uma rede de telemetria, um projeto inovador que consiste na monitorização, em tempo real, dos doentes que são atendidos nos serviços de urgência básica dos centros de saúde.

“Permite-se, assim, que um médico, num hospital, apoie os médicos de medicina geral e familiar que trabalham nesses serviços, nas situações de atendimento de emergência, dando maior segurança no tratamento e no encaminhamento dos doentes”, explicou Vasco Cordeiro, adiantando que, ao nível das infraestruturas, o Executivo vai avançar com a construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, com a conclusão e equipamento do Centro da Saúde da Madalena, do Bloco C do Hospital da Horta e do Solar da Glória, para reabilitação de toxicodependentes.

 Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que, no próximo ano, será dada uma atenção muito especial à Rede de Cuidados Continuados e Paliativos, estando, para isso, reservados 800 mil euros.

Ainda ao nível do Serviço Regional de Saúde, o Presidente do Governo assegurou que um dos aspetos a merecer especial atenção e prioridade no próximo ano refere-se aos Açorianos que aguardam, em lista de espera, por uma intervenção cirúrgica.