Tribuna das Ilhas

O Presidente do Governo dos Açores anunciou a criação, no próximo ano, de um plano integrado de valorização dos espaços públicos, que recorrerá às empresas locais para potenciar a economia e criar postos de trabalho nas freguesias, vilas e cidades da Região.

Na sua intervenção no Parlamento, o Presidente do Governo anunciou o início dos procedimentos para a construção dos novos matadouros do Faial e da Graciosa, que completam a rede regional de abate, enquanto, nas Pescas, o Executivo avançará com a construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, orçado em mais de cinco milhões de euros.

“Com mais este investimento estratégico para os Açores, dotamos a Região com maior capacidade de conservação e de congelação dos produtos da pesca, materializando a nossa estratégia de valorização e melhoria do preço desses mesmos produtos”, adiantou Vasco Cordeiro, ao sublinhar que o Governo dos Açores pretende que, até final do primeiro semestre do próximo ano, já esteja redefinido o novo quadro legal e regulamentar da aquicultura nos Açores.

O Governo dos Açores vai concretizar, no próximo ano, o projeto de exploração da fileira da madeira, que apresenta grande potencial de criação de emprego e de riqueza e deve envolver empresários privados, afirmou esta quinta-feira, na Horta, o Presidente do Executivo.

Segundo Vasco Cordeiro  trata-se de um projeto prioritário, que entra em execução em 2014 com a fase de exploração dos primeiros 100 hectares de floresta localizada em área pública.

“Com a criação desta nova fileira, que, num primeiro momento é impulsionado pela utilização de matas públicas, mas que deve ter efeitos também e principalmente no setor privado, o nosso objetivo é a criação de postos de trabalho diretos e indiretos, mas também que seja possível à Região obter o máximo de retorno com este processo, nomeadamente, ao nível do incremento das exportações com o surgimento de um novo setor na nossa economia”, frisou.

Nesse sentido, estão concluídas as peças para o concurso público, bem como a documentação relativa aos planos de gestão, manuais de boas práticas para a gestão florestal, normas técnicas para a gestão integrada de matas, entre outros procedimentos.

O deputado do PSD Açores José Andrade considerou, na tarde de ontem no plenário da ALRAA que o Governo Regional não procura um modelo eficaz de apoio à comunicação social açoriana. 

Dedicando uma atenção especial ao serviço público de rádio e televisão nos Açores, que classificou como “indispensável por ser estruturante e estratégico”, José Andrade considerou que “o modelo atual não satisfaz”. Por um lado, disse, “tem um constrangimento próprio da falta de autonomia de decisão administrativa e financeira que condiciona a capacidade de gestão operacional e, portanto, editorial”. Por outro lado, acrescentou, “sofre um desinvestimento responsável por instalações desadequadas, equipamentos desatualizados e profissionais desajustados”. 

Para o deputado social democrata, “é preciso refundar o serviço público audiovisual nos Açores”. Em primeiro lugar, “importa assumir a sua missão estratégica com canais próprios de rádio e de televisão que reúnem as ilhas, promovem a Região no todo nacional e projetam o arquipélago para as comunidades açorianas”, disse.

Em segundo lugar, prosseguiu, “impõe-se garantir um modelo operacional que deve estar sedeado nos Açores, ter estruturas modernizadas em S. Miguel, Terceira e Faial e contar com meios adequados nas outras seis ilhas”.

Em terceiro lugar, concluiu, “convém definir uma estrutura empresarial partilhada pelo Estado e pela Região, associada ao Grupo RTP, que considere como principal participação regional a Contribuição Audiovisual que já é cobrada nos Açores e que tenha capacidade de aproveitamento dos programas europeus para modernização dos seus meios técnicos”.

O PSD/Açores considerou ontem, no parlamento açoriano, que a política cultural do Governo Regional "gasta muito e anda pouco". O deputado José Andrade criticou a “cultura política de gastar mais do que previsto e de não cumprir os prazos estabelecidos”, exemplificando com três “obras polémicas” nas três maiores cidades da Região.

Na Ribeira Grande, o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas “foi anunciado para 2010 mas só em maio de 2011 é que foi adjudicado”, referiu o deputado social-democrata. “Custava 12 milhões de euros e terminaria no primeiro semestre de 2013”, acrescentou, para concluir que “afinal não só ainda não está concluído como já sofreu uma derrapagem financeira de quase meio milhão de euros”.

Em Angra do Heroísmo, a nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional foi anunciada em 1997 “mas só foi iniciada em 2009, com 12 anos de atraso”, prosseguiu José Andrade. “Começou com um orçamento de 13 milhões de euros mas já registou cinco derrapagens financeiras, incluindo trabalhos a mais de quase dois milhões de euros”, acrescentou, “e como se não bastasse, a obra está estagnada, inacabada e degradada há mais de um ano”.

Em Ponta Delgada, o núcleo sede do Museu Carlos Machado no Convento de Santo André “está encerrado ao público há mais de 2.500 dias para obras que, afinal, nem sequer se vão realizar”, denunciou ainda o deputado do PSD/Açores. “Pelo caminho, foram pagos prémios de 100.000 euros aos cinco concorrentes e o último projeto foi adjudicado por 400.000 euros para coisa nenhuma”, prosseguiu José Andrade, concluindo que “o governo está agora a gastar mais de 50.000 euros para remediar a degradação do edifício que resulta simplesmente do facto do governo o ter fechado há mais de sete anos”.