Tribuna das Ilhas

O Governo dos Açores reiterou que quer tarifas aéreas de 134 euros para os residentes das ilhas nas ligações para fora do arquipélago.

Da bancada social democrata veio a acusação de que  a proposta do executivo não dá essa garantia.

O secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, disse  que o executivo regional pretende aplicar o mais depressa possível as novas obrigações de serviço público nas ligações aéreas, que estão a ser negociadas com a República.

Para Jorge Macedo a proposta enviada a Lisboa não garante que todos os residentes nas ilhas poderão viajar para o continente por 134 euros, porque a tarifa tem "restrições" que obrigam ao pagamento da viagem nas 48 horas seguintes à reserva e à sua compra até 15 dias antes do voo.

Na resposta, Vítor Fraga insistiu em que a intenção do Governo é garantir uma tarifa de 134 euros mais taxas até à data do voo, cabendo às companhias aéreas definir "as regras de penalização" em caso de alteração da viagem.

PSD e CDS consideraram "indecorosas" as listas de espera na Saúde nos Açores, perguntando ao Governo Regional de que forma as vai combater em 2014, tendo o executivo negado que este seja um "problema sistémico" na região.

Depois de apresentar as linhas do orçamento no setor da Saúde, o secretário regional Luís Cabral foi questionado pelos deputados Artur Lima (CDS-PP) e Luís Maurício (PSD) sobre as listas de espera para cirurgia.

Segundo Artur Lima, os doentes que esperam por uma cirurgia nos Açores há pelo menos 18 meses passaram de 1.191 para 2.810 em três anos. Luís Maurício acrescentou que somando todos os doentes em espera, as listas tinham 9.000 pessoas no final de 2012.

Para Artur Lima, estas listas "indecorosas" são uma das "vergonhas" do Serviço Regional de Saúde (SRS) e questionou para onde foram os milhões de euros investidos nos últimos anos em programas de redução destes números.

Já Luís Maurício voltou a criticar que o executivo não tenha posto em prática uma medida aprovada em março por unanimidade no parlamento açoriano que previa a afetação de 700 mil euros para combater as listas (e que o PSD voltou agora a apresentar).

Luís Cabral garantiu que as listas de espera não são um problema "geral" ou "sistémico" no SRS, mas sim "pontual em algumas especialidades".

O CDS-PP propôs a criação de um "programa especial de apoio ao pagamento de propinas" para estudantes da Universidade dos Açores com dificuldades financeiras, no âmbito dos documentos orçamentais da região autónoma para 2014.

O objetivo, segundo a proposta entregue no parlamento açoriano pelo CDS-PP, é apoiar os estudantes "com dificuldades para cumprir o pagamento das suas propinas" por causa do "desemprego de elementos do seu agregado familiar".

O CDS-PP sugere que este programa tenha uma dotação de 100 mil euros, sugerindo a redução em igual montante, para compensar a nova despesa, do Fundo Regional de Ação Social.

O executivo regional vai reforçar a equipa de manutenção e coordenação de trilhos, criando mais 37 novos postos de trabalho, abrangendo todas as ilhas.

Estes 37 novos elementos reforçarão a equipa criada e apresentada a 14 de novembro, composta inicialmente por 20 elementos.

Ainda no setor do turismo, o Secretário Regional anunciou “uma nova operação no mercado alemão, que potenciará cerca de mais 7.000 dormidas, o início de uma ligação regular a Madrid, permitindo consolidar esta importante conetividade e, no mercado nacional, a continuidade da Campanha Famílias no Verão de 2014, consolidando assim o Destino como “Family Friendly””.

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura revelou  que o investimento a fazer, em 2014, na área da formação contínua será “orientado para a melhoria dos resultados dos alunos e para o combate ao abandono escolar precoce”.

Luiz Fagundes Duarte adiantou que esta orientação “corporiza um princípio fundamental de uma escola inclusiva que saiba encontrar, para cada aluno, as melhores soluções para os seus problemas e as melhores ofertas para o desenvolvimento das suas qualidades e características pessoais”.

Com vista a atingir este objetivo, foi decidido, na continuidade do que tem vindo já a ser feito, o reforço dos tempos nas disciplinas de Português e Matemática, o alargamento do Projeto Fénix, a criação de uma equipa de professores acompanhantes para atuar ao nível das escolas do primeiro ciclo, o aumento do número de cursos profissionais, a dotação em todas as escolas do número suficiente de docentes de educação especial, o reforço do papel dos órgãos de administração e gestão das escolas e o apoio à família nas diversas componentes da ação social escolar, especificou o Secretário Regional.

A par com este objetivo, Luiz Fagundes Duarte garantiu que o Governo vai continuar o investimento no parque escolar, prevendo-se que, no próximo ano, se concluam as obras das escolas Secundária Domingos Rebelo, Básica e Integrada da Horta e Básica e Secundária das Velas, e se iniciem as obras de construção da Básica e Secundária da Lajes do Pico e da Básica Integrada da Ribeira Grande, bem como se conclua o projeto referente à escola Básica e Integrada Canto da Maia e à reformulação do projeto da Básica Integrada dos Arrifes, em S. Miguel.

Ao nível da ciência, Luiz Fagundes Duarte afirmou que o Governo vai continuar “a apostar num crescimento inteligente, assumindo que a investigação científica e a inovação são dos principais impulsionadores da competitividade, do crescimento económico e do emprego”.

Para o efeito, a Região conta com o Pro-Scientia, que consubstancia o sistema de incentivos financeiros do Executivo para apoio às atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

O Secretário Regional adiantou ainda que a Estratégia Científica para a Região Autónoma dos Açores, que tem vindo a ser preparada em articulação com a comunidade científica e será brevemente colocada a discussão pública, estará “em linha com a Estratégia Europa 2020, baseada numa perspetiva de financiamento multi-fundos”, devendo neste sentido ser criada uma equipa específica encarregue de captar para a região fundos do programa europeu Horizonte 2020.

Por outro lado, na área da cultura, as prioridades governamentais serão marcadas pela aplicação da nova legislação aos diferentes tipos de património e pela alteração do regime jurídico de apoios a atividades culturais.

No desporto o Governo procurará “garantir a disponibilização do maior número de projetos de apoio, assegurando que o futuro desportivo dos Açores continue na senda do aumento da prática e também da qualidade de resultados” já alcançados.

Neste sentido, será também reforçado “o investimento na área da excelência desportiva, de forma a assegurar apoios para representações de Alto Rendimento e planos especiais de preparação individual”, de forma a permitir “colocar atletas açorianos a discutirem qualificações para a representação olímpica”.

Outra aposta do Executivo açoriano na área do desporto passa pela valorização do desporto adaptado no sentido da inclusão, bem como da formação, da valorização do mérito e da dignificação dos atletas e demais praticantes da atividade desportiva.

Ao nível da juventude, será desenvolvido um novo projeto, denominado “Inspira-te, Aprende e Age” que visa “fortalecer as competências dos jovens” açorianos, em particular os que “se encontram em situação de maior vulnerabilidade, proporcionando-lhes atividade de formação não formação em diversas áreas”.