Tribuna das Ilhas

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que a criação e implementação do Serviço de Suporte Imediato de Vida, em algumas ilhas do arquipélago, passou à fase de reconhecimento geral como um serviço de qualidade, complementar e essencial à resposta imediata às situações de risco de vida”, afirmou Dionísio Faria e Maia, à margem da Comissão de Assuntos Sociais, que esta manhã abordou o assunto

Depois de ouvido o Presidente da Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, a Comissão de Assuntos Sociais decidiu, com o apoio dos deputados PS, consultar por escrito as Associações de Bombeiros uma vez que se revelam necessárias mais informações sobre o funcionamento especifico do Serviço nas diferentes ilhas.

O deputado socialista considera ainda que “mais informações permitirão contribuir para o aperfeiçoamento do serviço SIV e para a adequação dos modelos de funcionamento, caso assim se entenda necessário”.

Por seu turno, a deputada Isabel Correia, eleita pelo Faial, adiantou que o trabalho de regulamentação que está a ser desenvolvido reforçará a qualidade de serviço, quer no Faial quer nas restantes ilhas onde o serviço existe, e garantirá melhores condições aos bombeiros, como também foi defendido pela Federação dos Bombeiros durante a Comissão.

“Há necessidade, como já foi reconhecido publicamente, de estabilizar o funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida que na ilha do Faial, apesar dos constrangimentos, também tem contribuído para uma melhor assistência em situações de urgência. O trabalho está a ser feito sempre no sentido de garantir, por um lado, as melhores respostas aos doentes, e, por outro lado, as melhores condições aos profissionais que asseguram este serviço”, concluiu Isabel Correia, após a audição.

A Secretária Regional da Solidariedade Social apresentou hoje, em Angra do Heroísmo, um concurso de curtas-metragens sobre prevenção da violência no namoro, ao qual podem concorrer jovens entre os 14 e os 21 anos.

Andreia Cardoso destacou a importância desta campanha, que permite aos jovens “participar, desde logo, utilizando linguagem própria”, salientando ainda que a iniciativa se “ajusta ao público a que se dirige”.

Este concurso de curtas-metragens insere-se na Campanha Regional de Prevenção da Violência no Namoro, que também inclui outras iniciativas a desenvolver durante os Jogos Desportivos Escolares e na edição deste ano do Dia da Defesa Nacional.

Na sua intervenção, Andreia Cardoso frisou que a violência doméstica “é uma preocupação nacional”, sublinhando que “é uma preocupação que se acentua nos mais jovens, desde logo na violência no namoro”, até porque existem estudos que revelam que, “na sequência da violência no namoro, teremos violência na conjugalidade”.

A Secretária Regional considerou “preocupantes” os resultados de um estudo realizado em 2016 pela UMAR, segundo o qual “16% dos jovens considera que é normal forçar o ou a companheira a ter relações sexuais”.

O mesmo estudo indica também que “22% dos jovens não reconhece que está a ser vítima de violência no namoro, perante uma situação concreta”.

Andreia Cardoso congratulou-se, por outro lado, com os resultados de um relatório recente que indica que a Região reduziu em 10% os casos sinalizados de violência doméstica, mas sublinhou que “isso é apenas motivação para continuarmos o nosso trabalho”.

O concurso de curtas-metragens hoje apresentado conta com a parceria da Associação Burra de Milho, estando o regulamento disponível no seu sítio na Internet.

As corporações de bombeiros vão ser chamadas a pronunciar-se por escrito sobre o modelo de funciomanento das viaturas SIV na Região, no âmbito do projeto de resolução do PSD/Açores sobre o Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida, apresentado em janeiro.   

A decisão foi tomada por proposta do PSD/Açores na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, onde foi hoje ouvido o presidente da Federação de Bombeiros dos Açores, Manuel Silvestre, que considerou um “erro” o modelo adotado pelo Governo para a contratação dos motoristas do SIV “à revelia das associações” de bombeiros.

Carlos Ferreira, deputado do PSD/Açores eleito pelo Faial, salientou, à saída da audição, que as preocupações da Federação de Bombeiros dos Açores são comuns às que constam do projeto de resolução do PSD/Açores e reiterou a necessidade definir um modelo de funcionamento que elimine a precariedade laboral e os riscos atuais que estão associados à prestação daquele serviço de urgência, garantindo ainda a regularidade, estabilidade e qualidade acrescida do SIV.

O deputado social-democrata açoriano lembrou que o modelo adotado pelo executivo regional desde 2012 para as viaturas SIV caracteriza-se por um regime laboral precário com consequências não só para o próprios técnicos que conduzem as viaturas, que trabalham frequentemente 16 horas consecutivas, mas também com riscos para o enfermeiro, para o utente e para terceiros que circulem na via pública.

Carlos Ferreira lembra que esta preocupação foi também assumida pelo presidente da Federação de Bombeiros dos Açores que deixou duras críticas ao modelo imposto pelo Governo regional, nomeadamente à dependência da adesão voluntária dos motoristas ao invés da definição, por parte do executivo açoriano, de um modelo que garanta a regularidade e a estabilidade do serviço.

O social-democrata eleito pelo Faial nota ainda que o presidente da Federação de Bombeiros entende, tal como o PSD/Açores, que o número de horas de trabalho dos técnicos das SIV é claramente excessivo e que é necessário dialogar com as diferentes associações para encontrar um modelo adequado a cada uma das ilhas, já que um serviço desta natureza não pode ficar dependente da adesão voluntária do pessoal.

Carlos Ferreira sublinha ainda que Manuel Silvestre alertou para as “consequências” e para os problemas de ordem laboral que resultaram do modelo adotado pelo Governo açoriano, como se constata no Faial, situação para a qual o PSD/Açores tem vindo a denunciar.   

Em 30 e 31 de março, decorre em Bruxelas o quarto Fórum das Regiões Ultraperiféricas da UE, ao qual assistirão, pela Comissão Europeia, o Presidente Jean‑Claude Juncker, a Comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu, e o Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella.

Este Fórum ilustra o diálogo estreito e contínuo entre a UE e essas nove regiões (Guadalupe, Guiana, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho, Açores, Madeira e ilhas Canárias), as quais, dado o seu caráter insular, e/ou a sua distância e as suas especificidades, beneficiam de um apoio e de um estatuto especiais, reconhecido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Do lado português, estarão presentes Vasco Cordeiro, Presidente do Governo Regional dosAçores, Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira e Margarida Marques, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. O programa do Fórum, e respetivos participantes, pode ser consultado neste sítio Web.

Os Presidentes das Regiões e os representantes das instituições europeias debruçam-se este ano sobre a próxima renovação da estratégia da UE para estas regiões. Nesse sentido, deverá ser adotada até ao final do ano uma comunicação da Comissão. «O nosso objetivo é ajudar as regiões a capitalizar os seus trunfos, nos setores portadores de crescimento, como a economia circular, a investigação, o crescimento azul ou as energias renováveis. Por ocasião deste Fórum, ponderaremos em conjunto todas as formas de impulsionar a competitividade destas regiões, ajudando-as a integrarem-se melhor nos mercados vizinhos ou melhorando a cobertura digital e a acessibilidade nos seus territórios, nomeadamente graças aos investimentos da UE.» declarou a Comissária Creţu.