Tribuna das Ilhas

O bispo de Angra, nos Açores, escreveu uma nota pastoral a respeito da celebração do dia de Todos os Santos, que deixou de ser feriado civil, apelando à cooperação das escolas para manter tradição do 'Pão por Deus'.

“Como é um dia normal de trabalho isso vai dificultar a manutenção da linda tradição que é o Pão por Deus”, refere D. António de Sousa Braga, numa mensagem divulgada pela página da diocese na internet.

O prelado açoriano convida todas as paróquias para, “em diálogo com as escolas”, não deixarem morrer esta tradição.

“Nada impede que essa tradição, muito sentida e vivida nos Açores, passe para o domingo seguinte. É só experimentar”, acrescenta. 

O novo executivo da Câmara Municipal da Horta reuniu pela primeira vez segunda-feira.

Na sequência desta reunião foi fixado em três o número de vereadores a tempo inteiro na autarquia faialense.

Em termos de organização dos serviços municipais, e de acordo com uma nota de imprensa enviada às redacções, o Presidente da Câmara Municipal, José Leonardo Goulart da Silva, assumirá a área de Planeamento e Desenvolvimento Económico, privilegiando o desenvolvimento estratégico do Município e a promoção do investimento privado no concelho da Horta, ao nível da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, assim como o relacionamento com as Juntas de Freguesia, a proteção civil e relações externas, definidos como prioridades do seu programa de ação à frente dos destinos da autarquia.

A somar a estas competências, a superintendência da Divisão Administrativa e Financeira, abrangendo as subunidades de atendimento ao Munícipe, Assessoria Jurídica, Expediente, Apoio Geral e Arquivo, Aprovisionamento, Armazém e Património, Gestão Financeira, Recursos Humanos e Tesouraria.

Ao nível da distribuição de pelouros pela vereação, assume-se a aposta no mar, inovação e empreendedorismo, a cargo da vereadora Ester Pereira, que superintenderá igualmente a Ação Social do Município, a Educação e Juventude, a Agenda 21 Local, a Defesa do Consumidor e a Modernização e Novas Tecnologias.

A Vice-Presidência da Câmara é assumida pelo vereador Luís Filipe Botelho, que ficará igualmente com a responsabilidade da gestão integral da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, que inclui parques, jardins, parque de máquinas e oficinas, cemitério, ambiente e resíduos sólidos urbanos, veterinária e saúde pública, metrologia, mercado e setor primário, assim como a superintendência das áreas de construção e manutenção de edifícios e infraestruturas, fiscalização municipal, taxas e licenças, circulação rodoviária e estacionamento (Trânsito), turismo e artesanato na Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística.

O vereador Filipe Menezes, para além de continuar responsável pela subunidade de elaboração e análise de projetos (obras particulares), mantém a área cultural e desportiva do Município e ficará simultaneamente com a gestão da empresa municipal Urbhorta.

A Câmara Municipal da Horta aprovou ainda, esta segunda-feira, a manutenção do atendimento ao público pelo executivo municipal às terças-feiras a partir das 14h30 e a reunião pública mensal na última quinta-feira, reunindo-se o executivo com caráter quinzenal.

O parlamento açoriano reuniu em plenário extraordinário para debater a proposta do PPM sobre as quarenta horas da função pública segunda-feira.

A proposta do PPM que mantém as 35 horas de carga horária semanal na Administração Regional foi aprovada por unanimidade.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que tem agora de ser promulgado pelo Representante da República nos Açores, acabou por ser apoiada por todas as bancadas, inclusivamente pelo PS, que durante a sessão  plenária da semana anterior, manteve a posição de que esta era uma competência reservada à Assembleia da República, havendo dúvidas sobre se as regiões autónomas têm competências próprias para legislar de forma diferente nesta matéria.
O deputado do PPM, Paulo Estevão, disse no hemiciclo entender não se tratar de “defender ou de criar uma situação de privilégio em relação aos restantes trabalhadores portugueses”, mas sim de “estabelecer nos Açores uma bolsa de resistência contra o aumento injusto, desnecessário e inconstitucional do horário de trabalho dos trabalhadores portugueses.”

“O Governo Regional e o PS sempre afirmaram que não seriam um problema no âmbito da aprovação de legislação regional a respeito da jornada de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional. O que os trabalhadores açorianos exigem é que o Partido Socialista e o Governo Regional façam parte da solução. Fazer parte da solução significa votar favoravelmente esta iniciativa. A abstenção significa, nas presentes circunstâncias, fugir às responsabilidades. Os trabalhadores açorianos não aceitarão, certamente, deserções da linha da frente.”

Em relação à futura posição do Representante da República, Paulo Estevão espera que “tenha a coragem política de respeitar, plenamente, a decisão de um órgão eleito, e representativo de todos os açorianos, como é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.” 

O PSD/Açores acusou o Governo Regional e o PS de “acomodação” em todo o processo da lei nacional das 40 horas de trabalho para a administração pública, referindo que, “em vez de fazer parte da solução, o PS apresentou uma solução à parte e, pior do que isso, duvidou sempre das competências da Região. Não quis ir mais além, nem tão pouco exercer as prerrogativas dos Açores, com determinação e ousadia”, afirmou.

 Joaquim Machado reiterou que “a Região tem capacidade legislativa própria, pode e deve estabelecer para a administração regional um regime diverso. O PSD/Açores já disse, sozinho, mas convictamente. Sem tacticismos e com frontalidade, e ninguém questionou a interpretação do PSD/Açores”, lembrou.
Também Artur Lima, do CDS-PP, destacou o «embaraço» que a proposta do PPM gerou na bancada do PS, que acusa de ter sido «ultrapassada» pelo deputado monárquico, apesar de os socialistas terem aprovado, na passada semana, uma anteproposta de lei, enviada à Assembleia da República, que pede ao Parlamento nacional a manutenção das 35 horas de trabalho nos Açores.
Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da carga horária na Função Pública é “culpa da República e não da Região”, e que foram os partidos que governam em Lisboa (PSD e CDS) que aprovaram essa medida.
Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, tem esperança que a solução agora encontrada para os funcionários públicos da Administração Regional também possa vir a abranger outros trabalhadores.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, entende que o problema só se resolve se a anteproposta de lei apresentada pelo PS for aprovada na Assembleia da República. Por isso, fez um apelo aos partidos da maioria no Parlamento nacional para que não permitam que haja “açorianos de primeira e açorianos de segunda”.
Por causa desta proposta, os deputados açorianos, que já tinham estado reunidos em plenário na passada semana, tiveram de voltar ao Parlamento, para uma discussão que durou menos de duas horas. Esta proposta não pode ser debatida porque o documento tinha de estar em discussão pública até sábado, dia 18 de outubro. 

Delegados sindicais do SINTAP Açores marcaram presença no hemiciclo açoriano durante o período de debate da proposta do Projeto de Decreto Legislativo Regional.

No final da sessão, o dirigente sindical Luís Carlos Armas, afirmou ao Tribuna das Ilhas que esta foi “uma vitória dos trabalhadores açorianos e da autonomia. Esperamos que o Representante da República promulgue o diploma para que os trabalhadores açorianos da Administração Pública Regional passem a fazer as 35 horas semanais”. 

Entretanto, e conforme nos revelou, o SINTAP Açores vai tentar marcar uma audiência com o Representante da República para os Açores ainda no decorrer desta semana. 

Caso o entendimento do Representante não seja favorável, Luís Carlos Armas explica que o SINTAP vai continuar a luta naquela que é uma “reivindicação justa dos trabalhadores açorianos”. 

Entretanto, e de acordo com uma nota informativa enviada às redacções, o SINTAP Açores fez saber que  já solicitou ao Presidente do Governo Regional dos Açores que suspenda de imediato a aplicação da Lei das 40 horas à Administração Pública Regional. 

O segundo dia dos trabalhos da ALRAA teve início com uma interpelação ao Governo por parte do PSD a propósito da situação do setor público empresarial regional no sentido de “avaliar o atual momento das empresas públicas regionais”, referiu António Marinho que pretendia um esclarecimento sobre o endividamento que em 2011 aumentou para um montante que ronda os 1.248 milhões de euros.

“Estes números geraram preocupação ao próprio Tribunal de Contas”, afirma o deputado social-democrata açoriano.

Na interpelação, o PSD/Açores  questionou igualmente o governo regional sobre   como será controlado o nível de endividamento público regional, que pode ter sofrido novo agravamento em 2012 e em 2013.

A dívida da saúde vieram à baila e o Vice-Presidente do Governo dos Açores lamentou, a  propósito, que os subsistemas de saúde da responsabilidade de entidades nacionais continuem a não pagar os serviços prestados aos seus utentes pelo Serviço Regional de Saúde. Para Sérgio Ávila, a situação configura uma “desconformidade agravada”, que já vem de governos da República anteriores, mas que se tem acentuado com o decorrer do tempo. Sérgio Ávila frisou também que a reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, definida em 2011 pelo Governo dos Açores, está a ser escrupulosamente cumprida.