Tribuna das Ilhas

A deputada do PS Lara Martinho, eleita pelo círculo dos Açores, questionou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na Assembleia da República, sobre os contactos que estabeleceu com a nova administração norte-americana relativamente ao dossier da Base das Lajes.

Lembrando que Augusto Santos Silva esteve na semana passada em Washington, tendo reunido com o presidente do Comité das Forças Armadas do Senado norte-americano, com o conselheiro da Segurança Nacional da Casa Branca e com senadores luso-descendentes, Lara Martinho saudou a iniciativa da tutela de ter abordado o tema da Base das Lajes, uma vez que estabelecer contactos com a nova administração dos Estados Unidos da América (EUA) “é um passo importante no reforço das relações bilaterais” com o país.

A parlamentar socialista também está preocupada com a contaminação ambiental decorrente da presença continuada das forças militares norte-americanas ao longo de mais de 60 anos. Por isso, a deputada do PS perguntou ao ministro qual o grau de prioridade que esta matéria assume no âmbito da próxima reunião da CBP (Comissão Bilateral Permanente), que se vai realizar no próximo mês de maio em Washington, e que responsabilidades já foram assumidas pelos EUA.

| “A descontaminação ambiental é uma obrigação inquestionável dos EUA e deve estar acima de qualquer dúvida a sua execução”

Lara Martinho aproveitou ainda a presença do ministro Augusto Santos Silva para perguntar o que está a ser feito para dar um impulso à dinamização da atividade económica da ilha Terceira, que foi “drasticamente afetada pela redução do contingente norte-americano”. Neste âmbito, a socialista defende que a rentabilização das infraestruturas de uso militar que estão inativadas poderão desempenhar um papel crucial.

Augusto Santos Silva revelou que os temas da próxima reunião da CBP serão a descontaminação e as infraestruturas, bem como a questão do redimensionamento do contingente militar que, “do ponto de vista do Estado português, não corresponde ao valor estratégico da Base”. Dando razão à deputada do PS, o ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que a descontaminação ambiental é uma responsabilidade dos EUA. E concluiu que “uma nova administração norte-americana é uma nova oportunidade para revisitar a questão da Base das Lajes.”

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, promove sexta-feira, 31 de março, no Jardim Botânico do Faial, uma cerimónia de plantação da árvore Kaki, no âmbito do projeto “Revive Time: Kaki Tree”.

A plantação da árvore Kaki, que será feita pelos alunos da Escola Básica 1,2 António José de Ávila, visa celebrar a vida, uma vez que o projeto “Revive Time” tem como propósito plantar as sementes da arte e da paz nos corações de milhares de crianças com o crescimento das raízes do diospireiro, o que acontece nesta primavera também nos Açores.

Esta é a primeira vez que uma árvore da paz - símbolo de vida e resiliência - é plantada num arquipélago atlântico, numa cerimónia que contará com a presença dos impulsionadores do “Revive Time: Kaki Tree Project”.

Este projeto foi fundado em 1996 pelo botânico Masayuki Ebinuma e pelo artista plástico Tatsuo Miyajima, como forma de valorizar o simbolismo da sobrevivência de uma árvore a uma das maiores tragédias da história da Humanidade.

Trata-se de um diospireiro (Diospyros kaki) descendente de uma das poucas árvores que sobreviveram em 1945 ao lançamento pelos Estados Unidos de uma bomba atómica sobre Nagasaki, no Japão.

Em 2016, após sugestão da bióloga marinha Verónica Neves, o Jardim Botânico do Faial candidatou-se ao projeto, o que permitiu que este ano fosse um dos 15 locais no mundo selecionados para receber uma pequena árvore Kaki.

A Direção Regional do Ambiente convida toda a população a conhecer esta magnífica árvore e a celebrar a importância da paz e da vida, nos dias 31 de março, das 9h30 às 17h00, e 1 de abril, das 14h00 às 17h00.

No âmbito do Roteiro da Criança o Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores promove no dia 30 de março, quinta-feira, a Conferência “A Criança – Desafios de Futuro”, na Casa Manuel Arriaga. A convite do Grupo Parlamentar do PS Açores participa na Conferência a Drª Isabel Almeida Rodrigues, presidente do Comissariado dos Açores para a Infância. O evento que tem início às 20 horas e 30 minutos é aberto à comunidade, com quem se pretende debater e refletir sobre a realidade das crianças açorianas bem como sobre as respostas existentes para as diferentes necessidades.

Antes da conferência, os deputados do Grupo Parlamentar do PS/Açores, com assento na Comissão de Assuntos Sociais em conjunto com as deputadas eleitas pela ilha do Faial, vão visitar algumas instituições locais que trabalham com crianças, nomeadamente O Castelinho, a Santa Casa da Misericórdia da Horta e a APADIF.

O Secretário Regional da e Florestas considera que os povoamentos de criptoméria geridos pelo Governo Regional, na ilha das Flores, encontram-se “em bom estado sanitário”, razão pela qual “não se justifica, para já, o corte ou a exploração dessas áreas públicas”.

João Ponte falava aos jornalistas hoje em Ponta Delgada após ser ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre um Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para esses cortes de matas nas Flores.

O Secretário Regional afirmou que a colocação de áreas públicas à venda está associada a diferentes fatores que têm pesos diferentes nas diversas ilhas e que se prendem com a necessidade de rejuvenescer e reconverter as áreas florestais geridas pela Região, a procura de material lenhoso em cada uma das ilhas, a oferta do setor público e do setor privado, a capacidade de exploração e transformação existente em cada uma das ilhas.

João Ponte disse ainda que “não se verificou nenhum pedido para corte de áreas públicas nas Flores”.

Tendo em conta a idade, prevê-se o rejuvenescimento e reconversão florestal dos povoamentos num curto prazo (5 a 10 anos) e a consequente oferta pública de madeira, que se estima 13 hectares por ano, para ser sustentável.

Por estas razões, “não se deu início ainda à exploração das áreas públicas na ilha das Flores”.

O Secretário Regional adiantou ainda que “tal não invalida que, caso surjam interessados, o Governo disponibilize de imediato áreas a corte, de forma sustentável e sem prejudicar o setor produtivo privado, tal como já tem feito em situações semelhantes, noutras ilhas”.

Tendo em conta o referido Projeto de Resolução, efetuou-se uma deslocação à ilha das Flores, no dia 25 de março de 2017, para avaliação geral do Perímetro Florestal e verificar a estabilidade mecânica dos povoamentos.

No relatório da avaliação conclui-se que o Perímetro Florestal das Flores não apresenta áreas com clareiras ou outras situações de falta de estabilidade mecânica à ação do vento, além de quatro situações pontuais e bem delimitadas, resultado de ventos mais fortes em 2013, mas que não alastraram depois disso.

Assim, não se verifica urgente a necessidade de intervir nestes povoamentos florestais.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas considera que, da parte do Governo Regional, nomeadamente da Secretaria de que é titular e do IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, a disponibilidade para criar Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de leite “é total, se essa for a vontade dos intervenientes no sector em cada ilha”.

João Ponte falava aos jornalistas após ser ouvido hoje em Ponta Delgada pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa no âmbito do Projeto de Resolução do CDS-PP sobre esta matéria.

O Secretário Regional afirmou que a constituição de Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de leite nas restantes ilhas dos Açores, para além das existentes em São Miguel e na Terceira, “não é obrigatória e depende da vontade dos intervenientes em cada ilha e das respetivas circunstâncias”.

João Ponte acrescentou que, “mais importante do que garantir uma uniformização das penalizações aplicadas a comportamentos fraudulentos (como a presença no leite de água/inibidores/conservantes), como pretende o CDS, é assegurar soluções adequadas, ainda que distintas, à realidade da produção de leite e lacticínios em cada ilha, devidamente consensualizadas com os intervenientes do setor e no respeito da legislação em vigor”.