Tribuna das Ilhas

As alterações registadas no preço do petróleo durante as últimas semanas nos mercados internacionais vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis nos Açores.

Esta atualização consiste na descida em três cêntimos por litro no preço máximo do gasóleo rodoviário, dois cêntimos por litro no gasóleo agrícola, um cêntimo no gasóleo pescas e quatro cêntimos por quilo no preço do gás.

Assim, o gasóleo rodoviário passa a ter um preço de 1,25 euros por litro, enquanto o litro do gasóleo agrícola passa a custar 0,83 euros e o do gasóleo pescas 0,63 euros.

O gás em garrafas de 26 litros ou mais passa a ter um preço de 1,38 euros por quilo.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 da próxima segunda-feira.

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou que o Executivo vai pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e do setor empresarial público regional já em julho, antecipando o seu pagamento em relação ao resto do país.

“Atendendo à sustentabilidade financeira da Região, alicerçada no rigor, na transparência e na boa gestão das finanças públicas regionais, bem como ao cumprimento integral das metas orçamentais a que a Região se comprometeu, o Governo dos Açores tem condições e disponibilidade financeira para proceder ao pagamento do subsídio de férias aos funcionários da administração regional já no próximo mês, antecipando assim a data de recebimento desta componente remuneratória em relação aos restantes funcionários públicos do país”, afirmou Vasco Cordeiro.

A decisão do Governo dos Açores representa, de acordo com Vasco Cordeiro, um esforço de cerca de 22 milhões de euros, surge depois de, na passada sexta-feira, a Assembleia da República ter aprovado, apenas com os votos do PSD e do CDS/PP, um diploma que adiou para novembro o pagamento do Subsídio de Férias aos funcionários da administração pública.

Está a decorrer até ao dia 28 de junho o concurso de 2013 para apresentação de candidaturas à organização de reuniões científicas nos Açores, no âmbito do programa Pro-Scientia.

Esta medida de apoio  abrange simpósios, seminários e congressos, bem como outros eventos formais dirigidos prioritariamente à comunidade científica. 

O programa Pro-Scientia tem como objetivos a divulgação dos resultados da investigação, o debate e partilha do conhecimento, a promoção do contacto entre especialistas de diferentes instituições científicas e regiões, o estabelecimento de novas parcerias científicas e a projeção da Região Autónoma dos Açores no quadro do Espaço Europeu de Investigação.

O período para apresentação de candidaturas decorre até 28 de junho, devendo ser efetuadas através da submissão eletrónica do formulário disponibilizado no sítio da Internet com o endereço eletrónico http://idia.azores.gov.pt/, onde também pode ser consultado o respetivo edital.

O presidente do PSD/Açores anunciou hoje o voto favorável do partido à proposta para o pagamento do subsídio de férias em julho aos funcionários da administração pública e do setor público empresarial regionais, tal como o partido já tinha defendido no passado mês de maio.

Duarte Freitas revelou igualmente que todas as câmaras municipais da responsabilidade do PSD/Açores vão aplicar esta medida assim que estiverem reunidas as condições legais para tal.

O dirigente social-democrata salientou que o pagamento do subsídio de férias em julho vai dar uma “maior disponibilidade financeira” aos funcionários públicos açorianos e respetivas famílias, sendo também uma forma de “ajudar a economia” regional.

O PSD/Açores pediu  informações ao governo regional sobre uma denúncia, apresentada durante as audições parlamentares dedicadas à analise do PROMEDIA III, de que o governo teria atribuído um apoio de 250 mil euros a uma empresa de comunicação social apesar do parecer negativo atribuído pela comissão de análise.

Em requerimento, os deputados do PSD/Açores José Andrade e Joaquim Machado recordam que “o rigor e a transparência devem ser apanágio da atividade do governo em todos os setores”, pelo que “merece devido esclarecimento oficial a denúncia recentemente efetuada e reafirmada pelo próprio representante das rádios para a comissão de análise de candidaturas ao PROMEDIA relativamente a verbas significativas que foram concedidas pelo governo a operadores de radiodifusão no âmbito do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada da Região Autónoma dos Açores”.

De facto, os parlamentares recordam que na edição do jornal Açoriano Oriental de 17 de maio de 2013, o proprietário da Rádio Atlântida “denuncia que já foram atribuídos subsídios a duas rádios em São Jorge e nas Flores, no valor de 250 mil euros, sem que tenha sido fiscalizado o destino que foi dado a esse dinheiro”.

“Depois, na reunião da Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 3 de junho de 2013, esse proprietário, como representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e da Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) para a comissão de análise de candidaturas ao PROMEDIA, reafirma a denúncia: ‘Uma rádio das Flores e São Jorge candidatou-se ao PROMEDIA para aquisição de equipamentos; a Comissão deu parecer desfavorável por aparente irregularidade mas o Governo Regional atribuiu o apoio; receberam 250.000€ em três anos para um suposto investimento de 500.000€’”, adiantam os parlamentares.

Assim, lê-se no requerimento, “importa, portanto, esclarecer oficialmente se os referidos apoios foram efetivamente atribuídos à revelia da comissão legalmente instituída para o efeito  – instituída, aliás, por iniciativa do próprio governo – tanto mais que somos confrontados com versões contraditórias por parte da rádio denunciadora e das rádios denunciadas”. Aliás, acrescentam “somos confrontados também com procedimentos contraditórios do próprio Governo Regional que em anos anteriores terá ignorado o parecer desfavorável da Comissão para atribuir o apoio e que em anos recentes terá aproveitado o parecer desfavorável da Comissão para recusar o apoio”.

Assim, os deputados do PSD/Açores questionam se “o governo regional confirma ter atribuído – como e porquê – apoios financeiros a um ou mais operadores de radiodifusão das frequências locais dos concelhos de Calheta de São Jorge e Santa Cruz das Flores ao abrigo do PROMEDIA, contrariando o parecer desfavorável expressamente emitido pela respetiva Comissão de Análise de Candidaturas”.

Os parlamentares social-democratas solicitaram, por isso, um conjunto de documentação sobre esse assunto, nomeadamente cópia dos projetos de candidaturas apresentados pelos referidos operadores para apoio do PROMEDIA no âmbito da Modernização Tecnológica, dos pareceres emitidos pela Comissão de Análise de Candidaturas sobre os referidos projetos, documentos justificativos dos apoios concedidos pelo governo, documentos comprovativos da aplicação das verbas recebidas pelos operadores e o relatório anual da Comissão de análise de candidaturas “sobre os apoios concedidos, a sua execução e os seus destinatários”, nos termos do decreto legislativo regional que instituiu o PROMEDIA, relativamente aos anos em que foram concedidos apoios públicos aos operadores em apreço.