Tribuna das Ilhas

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento acusou os partidos da oposição de demagogia e populismo no que concerne à questão do pagamento dos subsídios de férias. 

“Os partidos da oposição parecem mais interessados em fazer jogos políticos do que resolver os problemas dos cidadãos”, afirmou San-Bento que garantiu que o Governo dos Açores cumprirá, com o Acordão do Tribunal Constitucional no que concerne aos subsídios de férias.  

A iniciativa do CDS-PP Açores que recomendava que o Governo Regional promovesse o maior e mais largado debate possível sobre a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, solicitando mais tempo e a auscultação de mais Açorianos e seus órgãos representativos foi aprovada por unanimidade, esta quinta-feira.

O Líder Parlamentar do CDS-PP considera fundamental alargar o debate porque “as alterações que o Governo Regional se propõe efectuar conceptualizam uma metamorfose profunda no funcionamento do Serviço Regional de Saúde, tal como o conhecemos, configurando um ataque ao estado social nos Açores, contraditoriamente tão defendido pelo Partido Socialista”.

“Perante a extensão e complexidade das alterações propostas é urgente a intervenção deste Parlamento, para que se garanta que a revolução no Sistema Regional de Saúde, que o Partido Socialista quer provocar, seja o mais amplamente debatido pela sociedade civil, pelos profissionais e utentes. As alterações que são propostas têm implicações mais extensas e profundas para além das unidades de saúde. A economia das diversas ilhas será afectada bem como as condições para a fixação de população”, justificou Lima.

Os democratas-cristãos entendem ser fundamental “alargar o período de audição pública da proposta para 60 dias”, bem como “uma efectiva e cabal divulgação e explicação das medidas previstas para cada uma das ilhas e unidades de saúde, através de uma eficaz campanha de publicitação nos diversos meios de comunicação social das ilhas (rádios, imprensa e televisão), com referência inequívoca sobre a como aceder ao documento em audição pública e como apresentar contributos”.

O Presidente do Governo dos Açores anunciou, na sequência da discussão de um projeto de resolução apresentado pelo CDS/PP, que o Executivo vai propor a realização de um debate na Assembleia Legislativa para permitir o esclarecimento sobre a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, recentemente apresentada e que se encontra em discussão pública.

“O Governo apresentou uma proposta para debate. Não é um texto acabado, é uma proposta que tem aspetos positivos e que esperamos que possa ser melhorada, aperfeiçoada, com o contributo das Açorianas e Açorianos que quiserem contribuir para o debate”, frisou.

Para Vasco Cordeiro, “colocar à discussão pública este documento corresponde ao cumprimento do compromisso eleitoral assumido perante os Açorianos”, acrescentando que “o espírito com que o Governo se coloca neste debate é dar o pontapé de saída para a discussão”.

O Secretário Regional da Educação, Cultura e Ciência afirmou, durante a discussão de um projeto de Resolução denominado 'Frente Comum em Defesa da Universidade dos Açores', apresentado pelo PS, que foi aprovado por unanimidade, que o “Governo da República, de quem a Universidade dos Açores depende, desresponsabilizou-se totalmente” da academia açoriana.

O documento defende que o Governo da República “assuma as suas responsabilidades relativamente ao presente e ao futuro da Universidade dos Açores, como uma instituição central no desenvolvimento dos Açores e do País”.

“A Universidade dos Açores, como qualquer universidade, tem autonomia total do ponto de vista científico, pedagógico e financeiro”, disse Luiz Fagundes Duarte, acrescentando que, quando se fala dela se deve fazer sempre “como alguém que está de fora, ou seja, a universidade é fundamental para o desenvolvimento da Região, mas não podemos interferir na vida da universidade”.

Para Luiz Fagundes Duarte, em matéria de investigação, a melhor maneira de apoiar a Universidade “não é conceder bolsas a qualquer bolseiro ou candidato a doutoramento”, preferindo o Governo “ financiar projetos científicos” apresentados por professores e investigadores da universidade, que sejam considerados “determinantes para o desenvolvimento da Região”.

“Nós apoiaremos projetos científicos, apoiaremos os bolseiros que trabalharem nesses projetos em continuidade, não daremos bolsas apenas porque são estudantes de doutoramento da Universidade dos Açores”, afirmou.