Nuno Avelar
maio
maio
O PSD/Faial convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa em que afirmou que a proposta do governo de reestruturação do Serviço Regional de Saúde constitui um “retrocesso de décadas” na qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações servidas pelo hospital da Horta.
“A redução de serviços e de especialidades no hospital da Horta, agora proposta e conhecida, implicará, caso avance, o encerramento das especialidades de oncologia, urologia e ainda o fim da unidade de cuidados intensivos. Consta ainda da proposta que a câmara hiperbárica existente neste hospital passará a ter uma utilização condicionada”, afirmou Andy Rodrigues, presidente da comissão política de ilha do Faial.
O dirigente social-democrata salientou que, “a concretizar-se o que está preconizado na referida proposta, a Saúde nesta zona da Região conhecerá um retrocesso de décadas na diversidade e na qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações”.
Para o PSD Faial, fundamentar uma decisão desta natureza em critérios de eficiência e na observância de rácios de procura, é esquecer que vivemos em ilhas e "se o caminho que quer percorrer é esse, deve dizer aos açorianos de sete das nossas ilhas, que as encerrará e votará ao abandono".
Segundo Andy Rodrigues, “não podem ser os utentes do hospital da Horta a pagar anos de desvario e descontrolo da gestão socialista do Serviço Regional de Saúde”.
"A simples apresentação deste documento é bem reveladora de que se aproximam tempos muito difíceis para o nosso futuro e de que impende sobre todos nós, os que escolhemos aqui viver, a grande responsabilidade de nos unirmos, sem olhar a partidos nem a interesses pessoais e corporativos, na defesa intransigente desta nossa terra e do direito a aqui termos os cuidados de saúde que esta população merece e exige" - rematou.
maio
O projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP que recomendava ao governo a suspensão definitiva de todos os apoios a projetos para estabulação permanente ou total de gado bovino foi rejeitado pelo PS e pelo PSD.
A proposta do CDS-PP previa a “estabulação permanente de gado, ou seja, vacas fechadas 24 horas por dia todo o ano”.
No Parlamento Açoriano, os populares advertiram que “o pastoreio dos bovinos é o método tradicional de produção de leite e carne nos Açores, e uma espécie de selo de qualidade dos produtos regionais, responsável pelas singulares características nutricionais, químicas e físicas, diferenciadoras da carne e leite açorianos conferindo-lhes uma qualidade superior”.
Artur Lima apontou mesmo dados avançados pelo próprio Governo para denunciar que “para apenas 5 estábulos permanentes nos Açores consumiram-se 1,5 milhões de euros dos impostos dos Açorianos”.
O Secretário Regional dos Recursos Naturais garantiu, na Casa da Autonomia, que “não é política” do Governo dos Açores incentivar a estabulação permanente no arquipélago.
“A política deste Governo é manter o sistema tradicional” das explorações açorianas de produção de carne e de leite, contudo, “existem circunstâncias que poderão recomendar o recurso a este tipo de investimento”, adiantando que “esta é uma ferramenta de que os agricultores poderão dispor se as suas condições particulares assim o exigirem”.
De registar que, em cerca de mil projetos agrícolas, que representam um investimento de cerca de 50 milhões de euros, apenas foram aprovados cinco projetos de estabulação permanente, com um cofinanciamento público de cerca de 1,5 milhões de euros, adiantou o secretário regional.
Neto Viveiros esclareceu ainda que os projetos de estabulação “nada têm a ver com a carne IGP”, pois esta “tem que ser produzida num sistema de maneio perfeitamente definido e que está legalmente instituído”.
O PSD/Açores, que também rejeitou a proposta, considerou que a estabulação permanente “não é o modelo ideal” para as explorações de produção de leite e carne da Região, mas admitiu que se pode justificar em alguns casos particulares.
“O PSD/Açores não é a favor do regime de estabulação permanente como modelo a seguir nos Açores, mas sim de um modelo de bom senso, com estabulação parcial ou de acabamento. Mas pode também haver estabulação permanente, caso se fundamente”, afirmou o deputado social-democrata Renato Cordeiro.
“Não achamos correto que, com a implementação desta proposta de suspensão definitiva de todos os apoios, se viesse a prejudicar estes produtores”, considerou.
maio
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, um diploma legislativo proposto pelo Governo dos Açores que proíbe a venda no arquipélago das novas substâncias psicoativas, vulgarmente designadas como 'drogas legais'.
A medida visa proteger sobretudo a população juvenil, “tendencialmente mais exposta aos riscos da experimentação das novas substâncias”.
Ficam abrangidos por esta medida um vasto conjunto de novas substâncias psicoativas, que “são normalmente incluídas em produtos comerciais, vendidos sob diversas formas, cuja rotulagem não adverte para a sua presença”.
Vai ser ainda implementado “um regime contraordenacional de proibição das novas drogas, sem prejuízo do quadro penal adequado que venha a ser aprovado a nível nacional”.
A entrada em vigor da nova legislação tornará proibido nos Açores “produzir, anunciar ou publicitar, vender ou ceder, preparar, fabricar, transportar, armazenar, deter em depósito, ter em existência ou exposição para venda, transacionar por qualquer forma, importar ou exportar” qualquer das novas substâncias psicoativas.
O diploma determina ainda o encerramento dos espaços comerciais onde sejam produzidas ou comercializadas aquelas substâncias.
Durante a discussão do diploma, o Secretário Regional da Saúde sublinhou que esta iniciativa legislativa “vem ao encontro de uma tendência que infelizmente se tem verificado nos últimos anos”, relativa à utilização, principalmente por jovens, de substâncias psicoativas legais para fins recreativos.
maio
A Polícia de Segurança Pública da Horta deteve, na tarde de ontem, terça-feira, cinco indivíduos na freguesia dos Flamengos, supostos autores de diversos furtos que ocorreram no Faial.
As detenções ocorreram na sequência de várias buscas domiciliárias e permitiram identificar o responsável pelo furto levado a cabo em 2011 à padaria daquela freguesia.
Os indivíduos vão ser presentes a tribunal esta tarde.