Tribuna das Ilhas

Iniciou-se terça-feira, na Horta, a sessão plenária de maio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. 

A manhã do primeiro dia de trabalhos foi preenchida com o debate de urgência sobre os transportes aéreos na Região apresentado pela Representação Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP). 

 Aníbal Pires acusou o Governo Regional de “deliberadamente” procurar “reduzir, cercear e, mesmo, desmantelar a capacidade operacional, solidez, dimensão e perspetivas de desenvolvimento da SATA”, reportando-se aos 21,5 milhões de euros, que o Governo Regional deveria ter reinvestido na SATA , bem como aos 25 milhões devidos pela prestação de serviço público no ano de 2011.”

O comunista considera que “foi uma recusa obstinada e verdadeiramente irracional do Governo que empurrou os trabalhadores para a greve. Toda a postura dos membros do Governo e da própria administração, recusando sempre e de todas as formas alterar fosse o que fosse em relação aos cortes salariais, o calendário da abertura e fecho de negociações e a postura da administração, fazem supor que essa intenção, empurrar os trabalhadores para a greve, foi deliberada.”

Aníbal Pires defende que só é possível garantir um transporte aéreo de qualidade “respeitando o direito à mobilidade e a Coesão Territorial através da manutenção e desenvolvimento da SATA, enquanto empresa pública, propriedade de todos os açorianos e instrumento decisivo para o nosso desenvolvimento.” Manifestando-se discordante com as estratégias de liberalização e privatização do transporte aéreo, Pires considera que “só através de uma empresa pública, que coloque como prioridade o desenvolvimento da Região e a mobilidade dos açorianos”.

No debate, Artur Lima acusou também o Governo Regional de ser o “único” responsável pelo actual estado do Grupo SATA, na sua qualidade de accionista, frisando que a empresa pública “só serve para os caprichos do Governo e da Administração”.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima foi claro: “A SATA está como está por única e exclusiva responsabilidade do seu accionista, o Governo Regional dos Açores. Está como está porque tem uma administração sem competência, nomeada por camaradagem e afinidades políticas, sem demonstração de competências profissionais prévias para os cargos que exercem; uma administração que já não serve só para os ‘jobs for the boys’, serve para os ‘gold jobs for the boys’”, numa alusão clara às mais recentes nomeações para o Conselho de Administração. 

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César, reiterou que a Região continua à espera da resposta do Governo da República relativamente à proposta de Obrigações de Serviço Público apresentada pelo Governo Regional. 

Francisco César criticou ainda os partidos da oposição que preferem esquecer o conteúdo da negociação. “É um ato de irresponsabilidade. O acordo entre a administração da TAP e os sindicatos não é aplicável à SATA. O desejável é que haja, efetivamente, um consenso e é neste sentido que continuamos a trabalhar.

Da bancada social-democrata, o deputado eleito pelo Faial Luís Garcia referiu-se à Sata Internacional e ao “sucessivo cancelamento de ligações” com o Faial. 

Luís Garcia classifica o sucedido como algo de muito “estranho e anormal” quando comparado com outras ilhas. “Enquanto os voos para a Horta são cancelados, a SATA Internacional tem vindo a alugar aviões para garantir voos para a Europa” - acrescenta o deputado que disse ainda que “a SATA enquanto empresa pública devia servir para servir os Açores e os açorianos”. 

O deputado da bancada do PSD Açores sublinha ainda que “é inadmissível que a SATA Internacional, que se candidatou a este serviço porque quis, trate uma ilha e os seus habitantes, desta maneira, da mesma forma que é inadmissível que o Governo Regional não tome medidas a este respeito”. 

O PSD/Açores considerou ainda que "o Governo Regional e a administração da SATA Air Açores foram incompetentes" nas negociações com a plataforma sindical aquando dos recentes períodos de greve levados a cabo pelos trabalhadores da companhia.”

Segundo o deputado Jorge Macedo “o Governo Regional foi o incendiário-mor das negociações. O Governo Regional e a administração da SATA foram incompetentes nas negociações, sobre as quais os açorianos perceberam que o governo não quis ceder nem um milímetro", avançou, referindo que "um bom negociador não deita gasolina para cima da fogueira. E o que vimos foram declarações incendiárias, que nem um negociador amador faria".

Vitor Fraga, secretário regional do Turismo e Transportes reiterou a defesa de uma solução satisfatória para os trabalhadores e para a SATA e que seja boa para a própria companhia, garantindo a sua sustentabilidade.

O governante garantiu ainda que o Executivo não abdica dos princípios já anunciados, que passam “por cumprir a legalidade e as normas impostas”.

O Secretário Regional do Turismo e Transportes referiu-se ainda aos serviços mínimos prestados pela SATA nos dois recentes períodos de greve, salientando que, ao não fazer voos circulares, a empresa tentou “potenciar o maior número de passageiros transportados, garantindo sempre que, pelo menos nesse período, todas as ilhas fossem abrangidas”, ao contrário do que a oposição defende ”e que, por acaso, até coincide com o que os sindicatos defendem”.

Os ânimos aqueceram quando Vítor Fraga acusou os grupos e representações parlamentares da oposição de não estarem interessados “nos voos que se realizam, nem na quantidade de pessoas que são transportadas nesse momento”, estando sim preocupados em “criar condições para que, aqueles que usufruem do serviço, sejam mais penalizados por ele”.

Para o deputado do Partido Social Democrata, Luís Garcia, esta é uma proposta “inaceitável” que “corresponde a um retrocesso de décadas nos cuidados de saúde que o Hospital da Horta presta a esta ilha e às ilhas que estão sob a sua jurisdição”. 
O deputado laranja, e candidato à presidência da CMH, alertou ainda para as “percas sociais e económicas que estas medidas podem trazer para o Faial”. 
“As reestruturações das governações socialistas têm tido a particularidade de retirar coisas ao Faial, e este é mais um exemplo disso. Mesmo que não tenhamos nada contra o princípio de se reestrutura serviços, não podemos aceitar é que se desmantele o Faial.O Faial está a ser desmantelado e os faialenses têm que se unir contra esta proposta que atinge a nossa saúde” - disse Luís Garcia que acrescentou ainda que, “enquanto comunidade, independentemente de partidos, temos que dizer basta e dizer que não estamos disponiveis para pagar a irresponsabilidade da gestão do Serviço Regional de Saúde ao longo dos últimos anos”. 
“Temos um conjunto de especialidades que vive em dificuldades nos últimos tempos, como é o caso da ortopedia entre outras, e, se a tutela nunca tomou medidas para resolver isso, é porque o objetivo já era diminuir o papel do Hospital da Horta no Serviço Regional de Saúde” - remata Luís Garcia.

Lúcio Rodrigues, deputado socialista eleito pelo Faial caracterizou a proposta do Governo Regional dos Açores, suportada pelo Partido Socialista, de “muito sensível”. 
“A reforma do Serviço Regional de Saúde é necessária, acreditamos na reforma mas acho que o Hospital da Horta deve ser considerado e que as suas especificidades devem ser tomadas em conta e, como deputado eleito por esta ilha tudo farei para que os interesses da nossa comunidade estejam em primeiro lugar” - afirmou ao Tribuna das Ilhas o deputado Lúcio Rodrigues. 
O socialista reconhece que é preciso “reformar e tornar sustentável” o Serviço Regional de Saúde, mas admite que, enquanto deputado do Faial, “os interesses do Faial estão em primeiro lugar”. 
Ao que apuramos, o grupo parlamentar do Partido Socialista reunirá em jornadas parlamentares para analisar o documento e apresentar as suas propostas durante o período de discussão pública.

Comemora-se no próximo dia 20 de maio, o Dia dos Açores. Este ano as comemorações terão lugar na cidade da Horta.

O Dia da Região Autónoma dos Açores, que foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980, celebra-se na  segunda-feira do Espírito Santo.

A sessão solene decorrerá na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Neste dia serão atribuídas várias insígnias: honoríficas: autonómica de valor, autonómica de reconhecimento, autonómica de mérito (com as categorias de mérito profissional, mérito industrial, comercial e agrícola e mérito cívico) e a insígnia autonómica de dedicação.

A data, que é observada em toda a Região como feriado regional, celebra a “afirmação da identidade dos açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional”, consideradas “base e justificação da autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam”.

Ao criar o Dia dos Açores, o Decreto Regional n.º 13/89/A, de 21 de Agosto, justificou a escolha da segunda-feira do Espírito Santo por este ser “o mais popular dos dias de repouso e recreio em toda a Região”.

A cidade da Horta já foi palco destas comemorações em 1999 e 2006.

A Praia do Almoxarife comemorou, sexta-feira, o seu primeiro dia da freguesia. Um dia que pretende refletir e projetar ideias e desafios para a freguesia.

Neste primeiro ano, em que foram 3 individualidades e 1 instituição homenageadas, os discursos ficaram marcados pela critica à reforma autárquica que o Governo da República quer implementar no país.

A Junta de Freguesia da Praia do Almoxarife instituiu o seu Dia da Freguesia, data que passa a ser comemorada anualmente, de acordo com as deliberações da Assembleia de Freguesia, na sexta-feira que antecede os festejos do Santo Cristo de Maio.

Assim sendo, na passada sexta-feira, comemorou-se pela primeira vez esta efeméride, que ficou marcada pelas homenagens a Maria de Fátima Silva, Maria Teresinha Silva, Manuel Furtado Silva e à Sociedade Filarmónica Unânime Praiense.
Lúcio Rodrigues, presidente da junta de freguesia, dirigiu uma palavra de reconhecimento, em primeiro lugar aos praienses e de seguida a todos os ex-autarcas e membros das várias instituições que, “de uma forma desinteressada desempenharam as suas funções e levaram por diante vários projetos.”

“Só com pessoas é possível criar desenvolvimento e vida numa freguesia, quer seja rural, quer seja urbana” – sublinhou o presidente adiantando ainda que “nesta freguesia as pessoas são interessadas, gostam e têm prazer de colaborar nas iniciativas das instituições. O trabalho voluntário aqui não é um sacrifício, é uma honra”.

O presidente da junta da Praia do Almoxarife teceu, durante o seu discurso, algumas críticas à reforma autárquica que está a ser pensada para o nosso país. De acordo com Lúcio Rodrigues, “as juntas de freguesias não foram criadas por acaso, mas sim por uma necessidade de aproximação aos habitantes. Não se faz uma reforma autárquica reduzindo as freguesias sem critérios aceitáveis, usando a força em detrimento do debate, sem conseguir explicar o porquê dessas medidas, pois no aspeto economicista não é relevante no que ao Orçamento de Estado diz respeito, até porque todos nós sabemos que as juntas de freguesia protagonizam autênticos milagres com as verbas que têm disponíveis”.

O presidente da Assembleia de Freguesia, Jorge Dias, é de opinião de que este dia não deve ser igual aos restantes dias do ano, mas sim um dia que sirva de ponto de partida para uma maior interacção entre os praienses, “um dia em que à sua volta possamos criar dinâmicas que nos levem a refletir sobre nós próprios, sobre o que queremos para a nossa freguesia” – disse.

O vice-presidente da Câmara Municipal da Horta, na sua intervenção, também deu enfâse à reforma autárquica, classificando-a mesmo de um “atentado ao poder autárquico”.

José Leonardo Silva “as leis conseguidas a martelo e para proveito de alguns tem contribuído para o acréscimo das dificuldades no trabalho organizado das nossas autarquias, quando este poder deveria sim ser estimulado”.

Adiantou ainda que, “o Município da Horta tem tido a preocupação de promover uma maior aproximação às suas freguesias e a política de delegação de competências tem sido fundamental para que as freguesias consigam levar por diante os seus projetos”.  

Também João Bettencourt, diretor regional do Turismo, considerou que as “servir a sociedade é exactamente o que os autarcas de freguesia fazem, uma vez que as freguesias são um dos elementos mais identificadores da população”.

A presidir a esta sessão esteve a presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luísa Luís que se dirigiu aos presentes alertando para os desafios que se colocam à administração autárquica no contexto atual.

“As funções atribuídas às freguesias correspondem a serviços assegurados aos cidadãos que recorrem ao poder mais próximo das suas residências para encontrar soluções rápidas, adequadas e personalizadas” – frisou, acrescentando ainda que “é preciso refletir sobre os possíveis modelos e as suas virtualidades no momento atual, em que as competências, o financiamento, a divisão administrativa, estão na mira de alterações legislativas que condicionam o funcionamento do poder local”.

A noite deste primeiro Dia de Freguesia da Praia do Almoxarife terminou com a atuação do Ensemble de Sopros da Sociedade Filarmónica Unânime Praiense.