Tribuna das Ilhas

Foi adiada para 30 de abril próximo a divulgação dos candidatos do PSD Açores às autárquicas que se aproximam. 

A 15 de fevereiro o  PSD/Açores anunciou que apresentaria os candidatos do partido às 19 câmaras municipais da região a 19 de abril, todavia, a reunião de Comissão Política Regional - CPR  - que estava agendada para sexta-feira e decorreria na Ilha do Faial,  acabou por ser adiada para 30 de abril próximo por motivos de índole pessoal do presidente do Partido Social Democrata. 

A informação foi confirmada ao Tribuna das Ilhas por Duarte Freitas, líder dos sociais-democratas açorianos. 

Depois de ter visto a sua proposta  de aumento do salário mínimo rejeitada pelos Governo Regional, PS, PSD, CDS-PP e PPM, Aníbal Pires afirmou estar certo de que PS e PSD se unirem para impedir o aumento do salário mínimo.

A rejeição da proposta surge acompanhada do argumento de que “medida retiraria competitividade às empresas do arquipélago.”

A proposta do PCP visava passar de 5% para 7,5% o acréscimo que é dado nos Açores ao salário mínimo nacional, tendo o deputado comunista Aníbal Pires defendido ser  “uma medida essencial” para “relançar a economia regional”, “aliviar os sacrifícios impostos aos açorianos” e “melhorar o rendimento das famílias”.

“De igual maneira, se o Governo tem sucessivamente ampliado e aumentado os apoios e incentivos às empresas, é mais do que tempo de ampliar também o apoio aos trabalhadores”, insistiu o líder do PCP/Açores.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores defendeu que “o salário mínimo nacional deve ser aumentado”, por oposição a uma proposta em discussão no parlamento regional para aumentar o diferencial que vigora na Região.

Sérgio Ávila considerou que essa medida iria “pôr em causa a competitividade das empresas açorianas” e realçou que o estabelecimento de um diferencial positivo de 5% entre os salários mínimos que se praticam na Região e no país “é património do Governo Regional e do partido que o apoia”, salientando que, em matéria de salário mínimo, há uma diferença substancial de posições entre os governos dos Açores e da República.

 Sérgio Ávila apontou como outra diferença importante o facto de, nesta sessão da Assembleia Legislativa, estar prevista a aprovação de uma proposta de aumento do Complemento Regional de Pensão que visa apoiar “aqueles pensionistas que são penalizados pelo aumento de impostos decidido pelo Governo da República”.

O deputado do PS Francisco César repetiu os mesmos argumentos do governo, acrescentando que um aumento do salário mínimo a nível nacional teria “exatamente um aumento na mesma proporção nos Açores”, havendo assim “igualdade de competitividade entre as empresas”. Dessa forma é que aumentaria o consumo interno, afirmou.

Francisco César, tal como fez também Sérgio Ávila, destacou que o Governo Regional tem, no entanto, adotado medidas de apoio às empresas e às famílias.

O deputado do PSD Açores, António Marinho considerou que não se deve aumentar o rendimento dos açorianos por esta via, já que também as empresas vivem “uma situação manifestamente difícil e pressionar um aumento dos custos com o pessoal colocá-las-ia numa situação ainda mais aflitiva, sendo o mais provável que acabassem por despedir pessoas”. 

António Marinho concluiu afirmando que os “20 mil desempregados” açorianos não permitem ao PSD acolher a proposta comunista.

O deputado do CDS-PP Francisco Silva afirmou que o partido é “sensível à degradação das condições económicas e sociais” na região, mas manifestou preocupação em relação ao efeito que a medida defendida pelo PCP teria na competitividade das empresas regionais e, consequentemente, no emprego.

Zuraida Soares votou favoravelmente a proposta e destacou que quase 29% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção na região são pessoas que trabalham e que 12.500 trabalhadores recebem o salário mínimo nas ilhas, indicadores que justificam um aumento de rendimentos a este grupo.

Os deputados do CDS-PP e o deputado do PPM, Paulo Estêvão, abstiveram-se na votação.

O Bloco de Esquerda apresentou na tarde de terça-feira uma proposta de alteração ao fundo de compensação salarial aos profissionais da pesca - Fundopesca. 

A proposta do Bloco pretendia garantir que o valor do FundoPesca seria sempre equivalente à retribuição mínima mensal praticada nos Açores, e que seria atribuído, uma vez por ano, até ao fim da primeira quinzena de Dezembro do respectivo ano.

O Bloco defendeu ainda a presença de um representante do Departamento de Oceanografia e Pesca da Universidade dos Açores, no Conselho de Administração uma vez que o FundoPesca não se destina apenas a compensar o mau tempo, mas também deve servir como forma de regular a sustentabilidade dos recursos piscícolas, pelo que, no entender de Zuraida Soares, se impõe, um acompanhamento técnico especializado.

A proposta do BE estabelecia ainda que o FundoPesca passasse a ser acumulável com todos os apoios financeiros que não tenham a mesma finalidade, ou seja, que, por receber esta compensação salarial, o pescador não perca o acesso ao RSI, caso o receba.

O BE defendeu ainda que passassem a ser abrangidos pela compensação salarial do FundoPesca todos os trabalhadores que exerçam, em terra, e em regime de exclusividade, uma actividade diretamente ligada à atividade piscatória, ao contrário do que a actual lei estabelece: apenas os trabalhadores de terra directamente ligados às embarcações imobilizadas têm direito à compensação salarial.

Após a discussão e rejeição da alteração por parte da maioria socialista, Zuraida Soares afirmou no hemiciclo que “o PS volta a ficar isolado ao votar contra a proposta de alteração do FundoPesca que o Bloco de Esquerda levou ao parlamento açoriano pela quarta vez nos últimos anos, e que tem por objectivo tornar este apoio mais justo e transparente, e que recebeu o voto favorável de todos os partidos da oposição.”

A deputada lamentou que o Governo não tenha cumprido a promessa de apresentar alterações ao FundoPesca durante o primeiro trimestre de 2013, e não compreende porque razão o PS não apresentou alterações à proposta do BE, limitando-se a votar contra, quando o próprio Governo Regional assume que o diploma precisa de alterções. “Teimosia”, acusou Zuraida Saores.
 
O PSD/Açores, por sua vez, manifestou-se "muito preocupado com o momento de verdadeira emergência social que vive o setor das pescas na Região", considerando que, "para além dos constrangimentos provocados pela crise geral que nos afeta, o setor das pescas ainda sofre devido às más condições climatéricas e devido à diminuição preocupante dos recursos haliêuticos, que são o resultado das políticas erradas dos governos socialistas para o setor", disse o deputado faialense Luís Garcia.
 
O social-democrata alertou o Governo para a necessidade de acompanhar a  situação e avaliar se são necessárias “medidas sociais excecionais para acudir a esta situação de emergência”.

Luís Garcia defendeu ser preciso "alterar a legislação vigente, sobretudo, para garantir um maior rigor e mais transparência" na atribuição do subsídio, para que possam ser corrigidas, entende, “práticas e procedimentos inaceitáveis num Estado de direito".

Luís Neto Viveiros, secretário da tutela, considerou a proposta apresentada pelo BE de “mais redutora do que a legislação vigente” e adiantou que “a proposta de revisão ultimada pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais ao diploma que rege a atribuição do Fundo de Compensação Salarial aos pescadores da Região inclui profissionais que têm estado, até agora, impedidos de beneficiar do Fundopesca.

“O diploma do governo,  além da inclusão de profissionais como apanhadores ou trabalhadores em terra, não vai limitar, quer no tempo quer a qualquer montante, a ativação do Fundo de Compensação Salarial” - adiantou o secretário regional dos Recursos Naturais que defende ainda que “o processo para atribuição deste apoio deve ser acionado sempre que existam situações que, independentemente da sua natureza, impeçam os profissionais do setor de exercer em pleno a sua atividade.”

O secretário deixou ainda a garantia de que  a composição do Conselho Administrativo do Fundopesca também vai ser alvo de uma proposta de revisão, mantendo-se a presença dos representantes do setor, com a possibilidade de consultar instituições como o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

A manhã do primeiro dia dos trabalhos plenários da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ficou marcada pelas fortes críticas do PSD Açores, na pessoa do seu presidente, ao Governo Regional.

Duarte Freitas quer que o governo regional pague as dívidas que mantém a fornecedores e assim, ajude a economia açoriana. 

O PSD/Açores vai apresentar ao parlamento regional uma proposta de transposição para o ordenamento legislativo regional da diretiva comunitária relativa à luta contra os pagamentos em atraso de forma a estabelecer um prazo máximo de 30 dias para que as entidades públicas procedam ao pagamento a fornecedores, anunciou hoje o presidente dos sociais democratas açorianos.

O líder da bancada laranja considerou que os atrasos nos pagamentos do governo regional a fornecedores estão a ter consequências dramáticas para as empresas e famílias regionais e constituem um “verdadeiro atentado à economia açoriana”.

Segundo o presidente do PSD/Açores, trata-se de uma proposta que “é uma medida justa e que permite devolver a confiança aos fornecedores da Região”. 

Terminou no dia 16 do passado mês de março o prazo para que esta diretiva fosse transposta, não tendo o Governo feito qualquer proposta neste sentido, pelo que o PSD surge, conforme disse Duarte Freitas, “na defesa dos açorianos, no primeiro plenário após a data limite para a transposição, assume, na oposição, aquilo que habitualmente cabe aos governos”.

Na resposta, Berto Messias, líder da bancada socialista classificou de “dramático o que o PSD está a fazer a Portugal, sobretudo no que ao campo da austeridade diz respeito”. 

Messias afirmou ainda que “o PSD Açores, de manhã quer ajudar e de tarde é o bota abaixo. Nos corredores é uma coisa, mas em frente às câmeras de televisão é outra”.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores rejeitou, por seu turno, que haja maior austeridade na Região do que no resto do país, sublinhando que os dados estatísticos recentemente publicados demonstram exactamente o contrário.

Sérgio Ávila sustentou que as afirmações do líder regional social-democrata estavam baseadas num “erro grave”, já que haviam sido comparadas receitas de IVA dos Açores em 2011 com as do conjunto do país em 2012, números que são de anos diferentes e não comparáveis.

O Vice-Presidente do Governo frisou que os Açores, bem longe da diminuição de receita do IVA que havia sido mencionada, registaram um aumento de 32% no primeiro semestre de 2012.

Nesse sentido, considerou que não é válido o argumento utilizado para tentar demonstrar uma dupla austeridade, pois “a verdade dos factos veio demonstrar que, também nessa matéria, os Açores reagiram melhor do que o país”.

Sérgio Ávila aludiu a dados recentes sobre as contas finais dos défices orçamentais do país em 2012, divulgados pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística, para lembrar que estas “duas instituições idóneas” confirmaram que “o défice orçamental nos Açores reduziu 50% em relação a 2011 e 70% em relação a 2010”.

Os mesmos dados estatísticos, segundo o governante, revelam que o défice orçamental nos Açores é 0,4% do PIB da Região,.

“O total da dívida pública da Região, no âmbito da administração regional, é de 19% do nosso PIB, ou seja, seis vezes menos do que aquilo que se verifica no país", acrescentou Sérgio Ávila.

 O Vice-Presidente do Governo admitiu, no entanto, haver dificuldades, como no setor da Saúde, mas sublinhou que essas dificuldades seriam menores “se o Governo da República pagasse o que deve ao Serviço Regional de Saúde”.

Sérgio Ávila realçou que as dificuldades na Saúde se fazem sentir um pouco por toda a Europa e recusou a ideia de que as dificuldades que se vivem no âmbito dos três hospitais da Região sejam extensivas a toda a administração regional, frisando que isso foi "claramente desmentido" pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística”.

O Vice-Presidente do executivo adiantou ainda que vai ser feito um grande esforço para resolver, ainda este ano, a situação financeira nos três hospitais da Região.

Vão realizar-se no próximo dia 21 de Abril eleições para a Casa do Povo da Feteira. 

A sufrágio estão duas listas, sendo que a lista A é encabeçada por Hélio Santos e a lista B é encabeçada por Isauro Faria, actual presidente da instituição que conta com 87 sócios.

Hélio Santos afirma que com esta candidatura quer “mudar a Feteira porque  os Feteirenses merecem um polivalente, atividades lúdicas, colaboração e apoio por parte da Junta, Casa do Povo e outras entidades e Organizações da Freguesia e não só, merecem união e clareza naquela que é uma das representantes da voz do povo.”

Como propostas concretas Hélio Santos pretende concretizar acordos de cooperação, por forma a melhorar o funcionamento dos ATL’s e tentar implementar o apoio domiciliário; angariar novos sócios; adquirir uma viatura; reativar a sala de informática, promovendo cursos para crianças e, em especial, para adultos e idosos; melhorar as instalações; promover eventos para angariar fundos; apoiar o Grupo de Idosos; promover o Desporto para a Terceira Idade; promover intercâmbios com outras Casas do Povo da Ilha; dinamizar a página da Internet e efeturar um  levantamento do património da Casa do Povo e inventariá-lo.

Diligenciar para a construção do polivalente e estar atento a todos os projetos de incentivos ao emprego de forma a desenvolver projetos na freguesia.

Isauro Faria, atual presidente da Casa do Povo, diz que é a primeira vez que uma situação dessas se sucede mas não vê este facto com maus olhos, “já sou sócio desta casa há muitos anos e é a primeira vez que vejo aparecer uma lista sem termos que ir bater de porta em porta. É algo que me deixa admirado mas também muito satisfeito pois pode significar um aproximar da população à instituição”. 

Relativamente aos projetos que tem em mente, Isauro Faria disse ao Tribuna das Ilhas que é sua pretensão principal “implementar o ATL e avançar com o polivalente”. 

Isauro Faria, que se recandidata depois de ter sido abordado por vários sócios, diz que “já foram desenvolvidos vários esforços no sentido de implementar o ATL”, pelo que espera “ver este projeto concretizado ainda este ano”. 

Em relação ao polivalente, o candidato da lista B diz que já está agendada uma reunião com o presidente do Governo Regional dos Açores no sentido de apurar em que ponto está esta infraestrutura, recorde-se, anunciada durante a campanha eleitoral. 

A aquisição de uma viatura e um passeio com os idosos, também fazem parte dos objetivos de Isauro Faria que afirmou a este semanário que “as dificuldades financeiras são o principal desafio a fazer face no dia a dia da instituição”.