Nuno Avelar
dezembro
A Comissão dos Direitos Humanos do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados realizou esta semana, no âmbito da quadra natalícia e da preocupação que tem manifestado pela situação dos três Estabelecimentos Prisionais dos Açores, visitas a estes edifícios.
Na quinta-feira um grupo de advogados da Delegação da OA da Horta, visitou a Cadeia de Apoio da Horta.
No final da visita, e de acordo com um comunicado enviado às redacções, expressaram a necessidade absoluta de permanência da Cadeia de Apoio da Horta por razões de ordem humanitária e económico-financeiro.
Segundo Roberto Vieira, advogado e membro da Comissão, “a maioria dos presos e detidos são do Faial e do Pico, sendo que a proximidade à família e amigos permite visitas regulares destes e melhor ressocialização sempre que saiam precária ou definitivamente”.
Por outro lado, e de acordo com este responsável, surge a questão económica, uma vez que quase toda a população prisional tem vários processos pendentes no Tribunal da Horta e de S. Roque, “para já não falar do facto de serem testemunhas, por vezes, em dezenas de outros processos, designadamente os relacionados com “Constatamos no local, com a visita a todo o edifício, que é necessário, imperativo e urgente a reabilitação daquele imóvel, nem que seja para estancar as humidades que se verificam em todas as paredes. Há celas que, para além de exíguas, exalam cheiro a bolor e as paredes apenas têm vestígios de múltiplas infiltrações provenientes essencialmente da cobertura” - defendem.
Outra das reivindicações que surge do decorrer desta visita prende-se com a necessidade de dotar o estabelecimento com mais guardas prisionais que neste momento tem um quadro de 10 elementos. A estes alertas junta-se a falta de um técnico - psicólogo ou assistente social - de acompanhamento permanente da população prisional.
novembro
A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentou na tarde de terça-feira cumprimentos à Presidente da Assembleia da República.
Na ocasião, Ana Luís transmitiu a Assunção Esteves a sua profunda preocupação sobre o impacto que terá nos Açores e em particular na ilha Terceira a perda de importância da Base das Lajes e reiterou um pedido à AR para que possa haver uma união de esforços no sentido de Portugal alcançar sucesso negocial com os Estados Unidos e à responsabilidade nacional para minimizar os custos sociais da redução de ecfetivos nas Lajes.
De acordo com uma nota informativa remetida à Comunicação Social, as duas primeiras mulheres presidentes das Assembleias trocaram, também, ideias sobre a importância e o desempenho daqueles dois órgãos legislativos e fiscalizadores no actual contexto político e social.
“Ana Luísa Luís e Assunção Esteves, ao assumirem as respetivas funções, traçaram projectos de mudança que irão ser desenvolvidos nos decursos das legislaturas, tendo como meta deixar uma marca impressiva nos parlamentos, designadamente na aproximação aos cidadãos” - pode ler-se na nota informativa.
novembro
O deputado do PSD António Marinho fez uma intervenção terça-feira onde focou o problema do desemprego que diz ter atingido o “mais alto nível”.
“Mesmo no período em que a sazonalidade é mais favorável à variável emprego, o terceiro trimestre do ano, mais de 18,600 Açorianos encontravam-se desempregados. Cerca de 20% das famílias açorianas estão afectadas por um fenómeno de proporções sociais gravíssimas, confrontando-se com as quebras de rendimento subsequentes” - afirmou, dizendo ainda que “estamos perante um grave problema social, que necessita de respostas rápidas e incisivas. A situação é preocupante e exige colaboração. Obriga à união de esforços.”
Apelando ao consenso, Marinho diz que o PSD tem para oferecer a sua disponibilidade para encontrar boas soluções. Soluções de base comum ao universo partidário aqui representado.”
Reiterou ainda “a disponibilidade e o interesse em estabelecer canais de diálogo efetivo com as diversas entidades políticas e sociais que estejam interessadas em participar na busca das melhores soluções para o futuro dos Açores”.
António Marinho referiu-se ainda ao Memorando de Entendimento entre os Governos da Região e da República.
“As eleições do passado dia 14 de Outubro não mudaram o seu conteúdo. Os perigos e o atentado que entendemos que o referido Memorando constitui para a Autonomia Açoriana mantêm-se na sua plenitude” - começou por afirmar a este respeito, dizendo ainda que “a Região, com aquele Memorando, fica refém da República.”
O deputado social democrata entende que o govenro deve “colocar na sua agenda imediata a revisão do Memorando. Alterando, eventualmente, anteriores posições assumidas”.
Marinho propôs também uma eventual revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas que o PSD considera “como um dos marcos determinantes da Autonomia Açoriana. Não é pelo facto de ter o cunho especial de governos da Região e da República de responsabilidade socialista que menorizamos a sua condição de peça estruturante do sistema autonómico. É o documento que garante a Autonomia no plano financeiro. Como tal, deve ser preservado.”
novembro
A orgânica aprovada prevê, entre a criação, a fusão e a extinção de serviços, uma redução líquida de três direções regionais e organismos equiparados, que passam, no total, de 30 para 27.
No que respeita a novos departamentos, são criadas a Direção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações e a Direção Regional dos Transportes, ambas na dependência do Secretário Regional do Turismo e Transportes, e a Direção Regional das Pescas e a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, na tutela do Secretário Regional dos Recursos Naturais.
O Conselho do Governo, reunido terça-feira, na cidade da Horta, aprovou a Orgânica do XI Governo Regional dos Açores.
Tal como aconteceu com a composição do Governo, que apresenta uma diminuição de mais de 35 por cento do número global de departamentos, a estrutura orgânica agora aprovada pretende “ser mais ágil e reforçar a articulação entre políticas e entre departamentos”.
De acordo com Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, os nomes dos novos directores regionais deverão ser anunciados a partir da próxima semana.
novembro
No final da cerimónia, e depois de Vasco Cordeiro ter enviado alguns recados à República, o ministro encarou o discurso do novo presidente como positivo.
Para Miguel Relvas, “Portugal precisa hoje de um clima de unidade, de diálogo, de trabalharmos em conjunto para ultrapassar as difíceis circunstâncias em que nos encontramos”, sendo que a solidariedade nacional “é uma realidade”, disse.
Relvas assegurou que no actual cenário em que Portugal está envolvido, tendo recorrido a um programa de apoio com o Fundo Monetário Internacional, “não temos de um lado os bons e do outro os maus”, advertiu.
No capítulo da Lei de finanças Regionais, Relvas foi cauteloso, afirmando que “a Lei de Finanças Regionais e Locais, que constam do memorando assinado pelo anterior governo, se trata de um “trabalho que tem sido realizado com a Troika”, o qual tem vindo a acompanhar.
Já no capítulo da Universidade dos Açores e da RTP Açores, Relvas reagiu dizendo que se trata de um “problema do ensino universitário nacional”, adiantando que na questão da RTP, “nós temos um serviço público nacional e é essa a responsabilidade da República. Estamos a fazer reformas, o caminho está a seguir e, portanto, temos que ter capacidade de aguardar aquelas que são as decisões tomadas em cada uma das áreas”, disse.
Miguel Relvas afirmou aos jornalistas ter retido “todas as mensagens de unidade” feitas por Vasco Cordeiro no discurso de posse, considerando ser “fundamental que o Governo da República trabalhe com os governos regionais e com as autarquias”.
“Este é um tempo de remarmos todos para o mesmo lado. Já lá vai o tempo em que cada um podia ir para seu lado para marcar posição, agora não é um tempo de marcar posição, mas de resolver os problemas do país”, afirmou.