Tribuna das Ilhas

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas decidiu solicitar audiências a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República e apresentar queixa ao Provedor de Justiça contra o deputado Ricardo Rodrigues.

A decisão foi tomada pelo CD na sua reunião de sábado e, segundo o comunicado divulgado a propósito, visa "sensibilizar os partidos políticos com assento no parlamento para a tentativa de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar", para além de expressar uma frontal oposição a quaisquer actos que configurem restrições à liberdade de comunicação e que se constituíam como "equivalentes funcionais" à censura tradicional.

O comunicado, recorda que Ricardo Rodrigues furtou dois gravadores aos jornalistas Fernando Esteves e Maria Henrique Espada, ao serviço da revista “Sábado”, no decurso da entrevista que lhes concedeu, na sala da biblioteca da Assembleia da República, em 30 de Abril.

Numa organização da Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta vai realizar-se em Lisboa, mais uma sessão evocativa de Manuel de Arriaga. 

Assim sendo, na Casa dos Açores de Lisboa, sexta-feira, dia 28 de Maio, vão realizar-se duas palestras.

Joana Gaspar de Freitas vai intervir com "Porquê recordar Arriaga hoje?". 

A segunda palestra está a cargo de Brandão da Luz e intitula-se "Harmonias sociais - o pensamento republicano de Arriaga". 

 A Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves foi ontem recebida em Lisboa pelo Ministro das Pescas português, António Serrano.

Em cima da mesa, estiveram questões de fundo relacionadas com a reforma da Política Comum de Pesca, de interesse particular para Portugal Continental e Insular, tais como a regionalização e descentralização da PCP, modelos de gestão a aplicar para as pescarias nacionais, bem como outras questões relacionadas com a segurança a bordo e modernização da frota portuguesa.

Patrão Neves, relatora do Parlamento Europeu para a Reforma da PCP, considera que “Portugal deverá ter um papel proactivo na preparação da futura política de pesca da União, sendo fundamental que se salvaguarde, desde logo e à partida, os superiores interesses de todas as regiões nacionais com interesse directo na pesca, em especial aquelas que mais dela dependem ao nível sócio económico como é o caso das RUP´s."

A este respeito, Patrão Neves afirmou que “o Governo deverá zelar pela protecção dos espaços de pesca nacionais, em particular dos Açores, que devido à ausência de plataforma continental deverão garantir uma maior protecção das suas áreas de pesca, com uma descriminação positiva de acesso para as frotas locais.”

Nesse sentido, Patrão Neves considera que “o Governo da República tem um papel muito importante a desempenhar nas próximas reuniões do Conselho Europeu, nomeadamente em questões importantes como a regionalização e a definição dos modelos de gestão para a pesca.”

 Sobre estas questões o Ministro António Serrano referiu que “o projecto de Regionalização do sector poderá estar seriamente dificultado por questões jurídicas, inerentes ao Tratado de Lisboa”, razão pela qual aponta para a necessidade de se preparar um “plano B que reforce os poderes dos Conselhos Consultivos Regionais”, sem que no entanto se desista de lutar por uma PCP regionalizada.

No que diz respeito aos modelos de gestão, o Ministro das Pescas português mostrou-se muito céptico relativamente à adopção de modelos de alternativos, como é o caso do QIT´s (quotas individuais transferíveis), admitindo no entanto que “o actual modelo de gestão de TAC´s e quotas não é perfeito e  necessita de ser melhorado”.

Patrão Neves, terminou referindo que “ pretende garantir uma sinergia de esforços com o Governo Português, no sentido de  zelar pelo superior interesse da pesca e preservação ecossistémica dos Açores” e, para isso, propôs ao Ministro António Soares Serrano que integrasse a questão da “maior protecção das áreas biogeográficas sensíveis do arquipélago”  na ordem do dia para o encontro bilateral que este terá com a Comissária Damanaki, já no próximo mês de Julho.

 As últimas eleições legislativas regionais foram em Outubro de 2008, há ano e meio, e ainda faltam dois anos e meio para as próximas..., mas não parece.

Um governo deve governar, executar as suas promessas, pelo menos até alguns meses antes das eleições seguintes, onde então se envolverá em nova campanha eleitoral.
Ao invés dos problemas do presente serem resolvidos, temos vindo a ser entretidos com exercícios de adivinhação politica, quer própria, quer alheia, confundindo a época da execução com os períodos das promessas...
Em vez de cumprir as obras prometidas para esta legislatura, o Governo Regional divaga, dá o dito por não dito, transforma as obras de 2008-12 em promessas futuras, e, avança já com novas promessas para a próxima legislatura 2012-16.
Pasme-se!
Substituiu a obra em fase de adjudicação, concreta e palpável do Estádio Mário Lino, por um projecto para a Escola Básica e Integrada da Horta, que ainda se desconhece por onde anda...
O Campo de Golfe, as Termas do Varadouro, a ampliação da pista do aeroporto da Horta aguardam por novas promessas, enquanto a Câmara continua com o Saneamento e o Banco de Portugal nos braços...
O Aquário Virtual parou no tempo, e a Casa - Museu Manuel de Arriaga não chegará a tempo...
A obra do porto de passageiros locais e regionais avança, perante a crescente preocupação geral, das pessoas que acreditaram mais nas promessas e nas palavras, do que nos riscos e nos projectos, que implantavam o novo molhe ali a algumas braças da avenida marginal... Tantos milhões, para tão pouco retorno!
Estes milhões, com os milhões do Mário Lino, teriam dado um bom porto!
O Jardim do Mar prometido, com sorte avançará, apenas e só, numa fase de projecto, por forma a que se consigam exibir bons desenhos em 3D, excelentes perspectivas de crescer a água na boca, de quem há muito tem a boca aberta, seca e engolindo em seco, de cada vez que se adia uma obra... aliás, a estratégia tem sido esta: mostra-se o rebuçado, desembrulha-se, mete-se na boca, até se consegue sentir o doce aroma..., mas depois tira-se, e deixam-se as “crianças” faialenses...  a chorar!
Sobre estas questões, já sabíamos a música de cor e salteada.
O que não sabíamos, é que, a 28 meses das próximas eleições, as promessas já aí estão, começam a surgir, e a consagrarem-se em programa de governo para a próxima legislatura.
VARIANTE
Após um esforço notável do Município em conseguir concluir em “apenas” 10 anos o seu PU – Plano de Urbanização, lá foi o nosso Edil, satisfeitíssimo, entregar o CD ao Secretário Regional da tutela, para o desenvolvimento da 2º Fase da Variante..., aquela que o Governo Regional já deveria ter executado.... Pois foi uma pena, até doeu ver o nosso Edil, regressar a casa, apenas com a certeza de mais um projecto (para ser exibido nas próximas eleições), mas a obra só lá para a próxima legislatura..., já a seguir!
NOVO QUARTEL
O Governo já havia dito NÃO ao novo Quartel.
Na comemoração do 9º Dia Municipal do Bombeiro, e do 98º aniversário da nossa Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Faialenses, anuncia-se o Novo Quartel, SIM, mas que não chegará a tempo para o Centenário, só para a próxima legislatura..., já a seguir!
MATADOURO
Um restaurante de referência nesta terra, e nos Açores promoveu, e bem, uma Semana da Promoção da Carne dos Açores.
Claro que, nesta área, um dos calcanhares de Aquiles é a falta de uma Sala de Desmancha, que permita deixar no Faial a mais valia de uma carne de excelente qualidade.
Nada mais a propósito do que, relembrar as feridas, e anunciar a dotação do Matadouro da Horta com essa necessária valência..., mas e só, para a próxima legislatura..., já a seguir.
2012
Esta é sem dúvida uma boa estratégia, ao fazer esquecer o presente e fugir para a frente, colocando os votantes já em efervescência para o próximo acto eleitoral, numa onda que se deseja crescente.
Se não tivesse um noção clara do tempo em que vivemos, já tinha posto o cachecol ao pescoço, bandeira na mão, e já estaria sentado (a ver as nossas “Portas da Ribeira”) à espera de 2012.
Sim, porque estes 28 meses até ao próximo acto eleitoral para as Legislativas regionais já não interessam, são para “queimar”, e ir gerindo com “pão e circo”.
Não interessa, porque já mais nada de novo haverá para apresentar, para executar ou inaugurar.
O que interessa é começar a criar a “onda rosa”, e dopar os eleitores com uma visão sebastianista do futuro, porque “o sonho comandará a vida” destes pobres e tristes coitados.
Em 2012 abrir-se-á uma nova “janela” de esperança, em que teremos tudo aquilo que não tivemos nos últimos 16 anos, fruto do “azar” e da crise internacional (?).
Tivemos algo? Claro, sempre algumas promessas viram a luz do dia nesta Ilha Azul, após partos de ano e dia.
Quanto ao Golfe, às Termas, ao Aquário, à segunda fase da Variante, à ampliação da pista do Aeroporto, ao Multi-usos, aos novos Cruzeiros, aos novos Ferries regionais, tudo se revelará em 2012, num estalar de dedos, numa reedição do “Milagre das Rosas”.
E ainda teremos mais: Sala de Desmancha, novo Quartel, o Jardim do Mar, e até daria muito jeito um Campeonato de Esgrima, mas não um Europeu na Horta, um Mundial..., lá para os lados de São Miguel, com novos quartéis de Infantaria, novas Rádio Navais, novas Cadeias...
Ao ritmo a que temos vivido nos últimos anos, com as obras a conta-gotas, seriam precisas mais 4 legislaturas, e muito mais do que um César: dois Césares – Pai, Filho e Espírito Santo, para transformarem todas as promessas, em obras!
Mais? Não, obrigado!
Tenho fé, mas não tanta!

Contributos, para
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 Nascido na cidade da Horta a 8 de Julho de 1840, no seio de uma família com ancestrais pergaminhos aristocráticos, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue foi educado, bem como os seus irmãos, por uma preceptora americana que, não só lhes ensinou a língua inglesa, mas lhes abriu horizontes para os ideais de liberdade, de justiça e de fraternidade que, frontalmente, colidiam com os tradicionais princípios praticados pelos seus progenitores.

A nobre família Arriaga, que alguns historiadores afirmam erradamente ser parca em “cabedais”1, possuía, pelo contrário, avultados bens urbanos e rústicos situados nas ilhas Faial e Pico. Na Horta destacavam-se duas “casas nobres” (a do Arco, na Travessa de S. Francisco, que constava de jardins, quinta de laranjeiras, cisterna de água doce, poço de maré, pátios, cocheira, quintal contíguo, escritórios e anexos agrícolas, e a da Rua Direita de S Francisco, com cozinha, armazéns e reduto de quarta e meia de terreno) uma “morada de casas nobres e jardim” no Pasteleiro, uma “casa nobre com granel e muitos arranjos de lavoura com um serrado de terras lavradias”, na Feteira; no Pico detinha duas casas nobres com lagares, uma no Lagido e outra no Guindaste; nestas duas ilhas era ainda possuidora de muitos bens rústicos, designadamente 496 alqueires de terras de pão e de pastagens no Faial (Horta, Feteira, Flamengos, Castelo Branco e Cedros) e de 925 alqueires de vinhedos e matas no Pico (Lagido, Guindaste e S. Mateus), além dos rendimentos provenientes de rendas e de foros que, no ano de 1854, ascenderam a 3. 161$594 reis, “quantia que seria hoje equivalente a cerca de 10.000 contos”2.

A riqueza desta família ajuda a explicar que, aí por 1860, o casal Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira e Maria Cristina Pardal Ramos Caldeira tenha podido enviar os três filhos mais velhos para a Universidade com a finalidade de concluírem os seus estudos superiores. O mais velho, Sebastião (1837) seguiu para França a cursar agronomia em Grignon, e os outros dois, Manuel (1840) e José (1844), foram para Coimbra onde se formariam em Direito. Este desafogo financeiro mostra também como terá sido rude o golpe sofrido por Manuel de Arriaga quando, por ter aderido ao ideário republicano, se viu privado da mesada paterna. Foi logo no primeiro ano da Universidade que fez esta opção política, diametralmente contrária à de seu pai, e dela assumiu todas as consequências, sendo uma, a de ter de dar explicações de Inglês para se manter e a seu irmão José que fizera igual escolha, e outra, a de ser forçado a cortar relações com o seu progenitor. Aquela escolha política, resultante do contacto com professores e estudantes e da assimilação de outras formas de pensamento, trouxe grandes privações a Manuel de Arriaga, inclusive de uma fácil e lucrativa carreira profissional. É ainda neste período e por estas razões que deixa de usar os sonoros apelidos Brum da Silveira e Peyrelongue, passando a ser apenas Manuel de Arriaga!

No fim do curso faz as pazes com o pai, facto que leva o amigo José Júlio Rodrigues a felicitá-lo, em carta de 12 de Julho de 1866: “Dou-te os meus cordiais parabéns pelo acabamento lisonjeiro das tuas maçadas de estudante; ao mesmo tempo sinto também que te despeças dessa vida modelo de paz e sossego, por mais que digam os que nela estão é porque não conhecem o mundo com todas as suas asperezas. Mas sobretudo, meu caro Arriaga, o que me alegrou e satisfez o coração a par do teu livramento de uma doença perigosa foi as pazes que fizeste com o teu pai e que de certo será para ti a mais poética festa e a mais grata comemoração da tua formatura. Teu pai fez muito bem em te estender o coração através desses mares que tanto tempo te tem dele separado, porque um Pai é sempre amigo de seu filho e para o filho bom, generoso e puro como tu és, deve ser bem triste viver-se separado e longe do amor de sangue e verdadeiro afecto de quem lhe deu a vida (…) Aqui te espero para te abraçar antes de partires para a ilha.”3 Efectivamente, e após seis anos de ausência, Arriaga chegou à Horta no dia 2 de Setembro e disso dá conta o semanário O Fayalense: “Chegaram a esta cidade no vapor ‘Leal’ os srs. Manuel de Arriaga, bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, e António Emílio Severino de Avelar, que acabou os seus estudos na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Foram ambos estudantes de alta distinção”. Quase dois meses se demorou pelas ilhas Faial e Pico, regressando a Lisboa, no mesmo vapor a 28 de Outubro de 1866. Haveriam de passar 21 anos para que voltasse à terra natal e ao convívio dos seus. Entretanto, seu pai falecera em 1881 e, antes da morte, voltara a deserdar os dois filhos republicanos.

Assim, quando desembarcou no porto da Horta no dia 27 de Agosto de 1887, a bordo do paquete “Funchal”, era já “um dos mais ilustres filhos do Faial e o seu talento como orador, como poeta”, tinha “uma merecida e larga fama em todo o Portugal”4.

Essa distinção era uma realidade, pois a par do exercício da advocacia e da docência, Arriaga, que entretanto casara em 1874 com Lucrécia Augusta de Brito Berredo Furtado de Melo, já havia sido deputado republicano, num parlamento monárquico, eleito pelo círculo do Funchal (1882-1884). Nesse interim, foi autor doProjecto de Organização Definitiva do Partido Republicano Português (PRP) e, em Junho de 1883, no decurso do primeiro Congresso é eleito para o Directório do PRP. Volta a disputar, no ano seguinte, o lugar de deputado pela Madeira; é, porém, derrotado pelos candidatos monárquicos, numas eleições violentas e manipuladas, de que resultam mortes e prisões arbitrárias de correligionários seus que, graciosamente, irá defender nos julgamentos que os absolverão. Em 1885 é eleito vereador republicano da Câmara Municipal de Lisboa. No decurso da segunda visita à Horta é homenageado pelo Centro Republicano Federal da Horta, no domingo, 25 de Setembro de 1887, “com uma ceia política” servida nas “salas do Grémio Literário Artista Faialense”. Como era previsível, “o dr. Arriaga encantou e prendeu deliciosamente a atenção daqueles que o escutavam, com os muitos recursos da sua bela palavra sempre fluente, com o inimitável condão daquela sua voz harmoniosa, que é toda uma música adorável”5. Os convivas não excederam as três dezenas e também discursaram dois republicanos faialenses, João Augusto Laranjo (fotógrafo e empresário) e João Raposo de Oliveira (comerciante). Antes dessa intervenção política, Arriaga fizera a ascensão do Pico acompanhado de Artur Avelar e de três guias, dela nascendo o seu primeiro livro de poesia, Canto ao Pico. 

Uma terceira e última vez, Manuel de Arriaga visita o Faial e o Pico. É em Agosto de 1905 e já voltara a ser deputado eleito pelo círculo de Lisboa (1890-1892), fora membro do Directório do PRP (1891 e 1897) e publicara dois livros de poemas: Cantos Sagrados (1899) e Irradiações (1901). A imprensa dá grande destaque a essa viagem, assinalando que “como se esperava chegou no ‘Funchal’, o nosso ilustre conterrâneo sr. dr. Manuel de Arriaga. Há 18 anos que não vinha à terra natal; há 18 anos que não via a casa em que nasceu, as irmãs que o adoram e por quem ele sente o mais acrisolado afecto. Avaliamos a alegria que vai hoje na antiga e nobre casa Arriaga e, saudando respeitosamente o notável jurisconsulto, desinteressado defensor dos pobres e grande homem de bem, felicitamos ao mesmo tempo sua exma. família, tão justamente querida e venerada de todos os faialenses”6. Como sempre, Manuel de Arriaga deslocou-se ao Pico, desta vez acompanhado pelo amigo Barão de Roches, e ali foi obsequiado com um jantar, onde estiveram presentes Florêncio Terra, Emerson Ferreira, Barão de Roches, Amélia Berredo Machado, Sofia Monteiro e Roque Furtado de Melo. Correspondendo às instâncias de O Telégrafo, escreveu o poema O Homem e o Universoque aquele jornal inseriu na primeira página da sua edição de 16 de Agosto. Também na festa de aniversário da sobrinha Maria Berta de Arriaga Linhares, que reuniu algumas famílias das relações dos pais desta – Augusto César de Sá Linhares e Adelaide Sofia de Arriaga - houve música, baile e poesia. Manuel de Arriaga recitou “uma bela poesia, produção sua; o padre Osório Goulart, mimosos versos originais e António Baptista sonetos de Bocage e de António Feijó”7.

Viajando no vapor ‘São Miguel’ regressou a Lisboa a 29 de Agosto de 1905.

Passados cinco anos era proclamada a República que, em 24 de Agosto de 1911, elegeria Manuel de Arriaga para seu primeiro Presidente.