Tribuna das Ilhas

No âmbito das tradições próprias desta época de Natal, a Assembleia Legislativa vai estar de portas abertas a todos aqueles que queiram ver a  Árvore de Natal e o Presépio que se encontram no átrio do seu edifício sede. Este ano a decoração da Árvore de Natal ficou a cargo do Centro de Atividades Ocupacionais “O Farol” da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, enquanto a construção do Presépio foi da responsabilidade do Centro de Atividades Ocupacionais da Associação para Apoio à Criança com Necessidades Especiais das Velas, ambos da ilha de São Jorge, conforme tivemos oportunidade de noticiar.

Está também aberto à visitação o Altarinho do Menino Jesus que se encontra na Residência Oficial - Cedars House -, tendo o mesmo sido elaborado por Luciana Rosa, Nélia Duarte e Paula Amaral. Importa referir que os linhos utilizados no Altarinho são uma doação dos descendentes da Família Dabney à Assembleia Legislativa.

Estas visitas irão decorrer até 6 de janeiro de 2017, todos os dias, entre as 9:00 e as 20:00 horas, e inserem-se no projeto Parlamento Presente, que tem como principal abordagem a proximidade à sociedade.

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo manifestou na Horta a sua  satisfação com a perspetiva de que 2016 seja o melhor ano de sempre em todas as ilhas e nos vários indicadores do turismo, nomeadamente com uma evolução acima de 20% no crescimento das dormidas na hotelaria tradicional e com a expetativa dos proveitos totais poderem ultrapassar 70 milhões de euros, um crescimento na ordem dos 30%.

Marta Guerreiro, em declarações na Horta, no final de reuniões com os parceiros do setor na ilha do Faial, frisou que, no caso específico das ilhas do Triângulo, o crescimento é “significativo” e a sua evolução deve ser vista olhando para as variações dos dois últimos anos.

Relativamente à operação da SATA para o Faial, "não se regista um aumento em termos de número de voos, mas o turismo regista uma evolução positiva, o que significa que os turistas estão a chegar ao Faial, ou porque os voos estão mais cheios ou porque os reencaminhamentos estão a fazer o seu papel”, afirmou a Secretária Regional. 

Já foi publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores a “Empreitada de proteção da margem direita da ribeira dos Flamengos junto à rua do Cantinho, na freguesia dos Flamengos.

Esta empreitada surge na sequência das consecutivas derrocadas que tem acontecido ao longo dos anos naquela encosta, com maior incidência em novembro do ano passado, tendo desde essa altura sido alertadas as entidades responsáveis para o perigo da situação e da segurança da estrada municipal naquela zona.

A situação mereceu desde o início o acompanhamento e preocupação da Junta de Freguesia dos Flamengos, da Câmara Municipal da Horta, e do Governo dos Açores através da Direção Regional do Ambiente, que desenvolveu um projeto que prevê a construção de um muro em betão ciclópico, muro de suporte à rua do cantinho em betão armado, construção de descarregador/dissipador de energia, reposição e ligação do coletor de drenagem ao descarregador, construção de valeta em betão simples na Rua do Cantinho e repavimentação da rua na zona da intervenção.

As empresas têm um prazo de 30 dias para apresentação das propostas, tendo a obra um prazo previsto de excussão de 180 dias e um custo estimado de 260 mil euros.

Este  investimento na freguesia dos Flamengos vem responder a uma antiga reivindicação da autarquia, de consolidar estes tabules da ribeira que desde há muitos anos apresentavam grandes problemas de instabilidade, bem como de dar maior segurança à circulação de pessoas e bens naquela zona da freguesia.

O Secretário Regional da Saúde afirmou  que o Governo dos Açores pretende criar um programa de apoio e suporte às famílias que lidam com a problemática das dependências.

Rui Luís, que falava na abertura do colóquio internacional 'Consumo de Substâncias e Comportamentos Aditivos – Velhos e Novos Desafios', salientou que o objetivo é “criar um programa e articular, em conjunto com os departamentos com competência em matéria de emprego e solidariedade social, sistemas de reintegração destes cidadãos”.

Para Rui Luís, que falava em representação do Presidente do Governo, é ainda essencial avaliar a execução das políticas e programas nesta área, propondo, neste sentido, um mecanismo de monitorização periódica, que permita acompanhar a evolução dos comportamentos de dependências e agir em tempo útil.

O Secretário Regional da Saúde adiantou, por outro lado, que o Executivo vai investir nos domínios da prevenção, dissuasão, tratamento e redução de danos, acrescentando que a escola é entendida como meio privilegiado para implementar uma política de prevenção.

“Revela-se elementar a consolidação da área de intervenção na promoção da saúde em contexto escolar, assim como a dinamização de parcerias com outras instituições, numa perspetiva de complementaridade, prosseguindo uma política de proximidade no âmbito da prevenção e tratamento das dependências”, frisou Rui Luís.

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia decidiu interditar, até ao final do ano, a pesca de goraz (Pagellus bogaraveo) em todas as ilhas dos Açores.

Uma Portaria publicada em Jornal Oficial procede à interdição da pesca de goraz no arquipélago entre 24 e 31 de dezembro devido ao esgotamento da quota de captura para esta espécie atribuída à Região para este ano.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que o facto de se ter atingido o limite de quota “é um sinal de que 2016 foi um bom ano para a pescaria do goraz” nos Açores, acrescentando que este ano o preço médio da primeira venda em lota para esta espécie foi de 15,37 euros, o que se traduz num aumento de 1,86 euros em relação a 2015.

Gui Menezes frisou ainda que o preço médio do goraz este mês foi de 27,60 euros,  enquanto no período homólogo de 2015 se ficou pelos 24,58 euros.

“As medidas que o Governo dos Açores tem implementado para valorizar o pescado açoriano e, consequentemente, o aumento de rendimento dos pescadores têm dado resultados”, afirmou, defendendo a necessidade de "continuar a desenvolver o trabalho conjunto com as associações do setor no sentido de otimizar cada vez mais o valor deste importante recurso piscatório”.

O governante considerou que a implementação de um período de paragem desta pescaria em janeiro e fevereiro foi “uma medida inteligente de gestão de quota que coincidiu com a desova do goraz”, já que aquela “é uma das alturas do ano em que o valor em lota desta espécie está mais baixo”.

O titular da pasta das Pescas referiu ainda outras medidas implementadas pelo Governo dos Açores com vista à sustentabilidade dos stocks de espécies demersais costeiras, nomeadamente a criação de uma faixa de proteção de três e seis milhas náuticas proibindo a utilização do palangre de fundo e a criação de várias zonas de interdição à pesca.

Nesse sentido, Gui Menezes frisou que o relatório científico sobre o índice de abundância desta espécie, obtido este ano na campanha de investigação de espécies demersais, “aponta para a recuperação do stock de goraz no arquipélago, sendo um sinal animador para o futuro desta pescaria”.

O Secretário Regional recordou que os Açores sofreram uma redução de quota de 171 toneladas em 2016, correspondente a um corte de 25%, dispondo, por isso, de 507 toneladas que foram repartidas pelo conjunto da frota do arquipélago, ilha por ilha.

“Em 2017 e 2018, a quota para esta espécie vai manter-se nas 507 toneladas”, salientou, referindo os esforços dos governos da Região e da República em Bruxelas para que os Açores não sofressem mais cortes nesta pescaria.

A Portaria publicada hoje proíbe a captura, manutenção a bordo, transbordo, desembarque, transporte e armazenamento, bem como a primeira venda de goraz até 31 de dezembro.