Tribuna das Ilhas

A Câmara Municipal da Horta, voltou a exigir à Azores Air Lines e ao Governo Regional a reposição das 14 ligações semanais diretas na rota entre Lisboa e a Horta, durante a operação de verão.

A nova reivindicação do município faialense resulta de uma deliberação aprovada na quarta-feira por unanimidade, em reunião de Câmara, na sequência de um voto de protesto apresentado pelos vereadores do PSD, que contestavam as declarações do presidente do Grupo SATA em relação aos voos para a Horta.

"Todavia, o senhor presidente propôs uma tomada de posição firme que não se limite a protestar, como era intenção daquele voto, mas que assuma o reforço da reivindicação dos faialenses perante aquela companhia no aumento da frequência nas ligações com Lisboa durante os meses de Verão", explica uma nota informativa do município divulgada após a reunião.

A deliberação exige, igualmente, esclarecimentos sobre a implementação do projeto RISE no Aeroporto da Horta, no sentido de ultrapassar "dificuldades imediatas ao nível da operacionalidade".

A Câmara Municipal da Horta lamentou também as declarações proferidas por Paulo Menezes, presidente do Conselho de Administração da SATA, por ter apresentado dados sobre a operação entre Lisboa e a Horta (para justificar o não aumento de voos), que "não têm correspondência" em relação à "realidade transmitida pelos números oficiais".

A plataforma das estruturas representativas do setor público empresarial regional, que reúne oito sindicatos e duas comissões de trabalhadores, defendeu a criação, nos Açores, de um sistema de avaliação dos gestores públicos de modo a fortalecer as empresas.

“É absolutamente necessário que se crie algo que faça o acompanhamento das diversas empresas do setor público empresarial regional de modo a que seja transparente para todos os açorianos a gestão dessas empresas”, afirmou aos jornalistas o porta-voz da plataforma, João Decq Motta.

Para João Decq Motta é necessário passar a responsabilizar os gestores públicos pelos resultados obtidos, “premiando quem desempenha bem as funções que lhe foram conferidas e responsabilizando os que não o fazem, prejudicando os interesses da região”.

Tal como já havia anunciado em março, a plataforma pretende, também, que seja criada uma comissão de inquérito parlamentar ao setor público empresarial regional, mas João Decq Motta referiu hoje que “há muitas reticências” por parte do PS e PSD.

“Muitas empresas foram criadas para poder contornar, digamos assim, até a própria lei na obtenção até de empréstimos para poder resolver algumas situações”, alegou João Decq Motta, considerando útil realizar um estudo ao universo empresarial regional para se aferir a realidade concreta.

Reposição do direito da contratação coletiva, cumprimento, atualização e valorização dos Acordos de Empresa, descongelamento imediato das progressões nas carreiras profissionais do setor público empresarial e mais formação profissional são outros dos objetivos reivindicados pela plataforma.

O Partido Popular Monárquico voltou a pedir a demissão de Ana Luís. Em causa está a “ recusa por parte do Governo Regional em divulgar os contratos de arrendamento de imóveis e terrenos celebrados pela Região (em que constam valores exorbitantes)”, referem os monárquicos. 

De acordo com a nota informativa enviada às redações, “a Representação Parlamentar do PPM recebeu várias denúncias em relação a valores exorbitantes pagos pela Região a vários particulares, alegadamente muito próximos do poder regional. No sentido de esclarecer esta questão  solicitou, através de requerimento, essa informação ao Governo Regional a 2 de fevereiro de 2017”, e continuam explicando que, não obtendo resposta dentro dos prazos legalmente estipulados transformaram o documento em perguntas orais para colocar ao Plenário Regional. este documento foi, de acordo com Paulo Estevão, indeferido por Ana Luis. 

Este indeferimento é, no entender de Estevão, um comportamento inadmissível numa democracia. A oposição política parlamentar não pode ser silenciada desta forma. Trata-se de um comportamento grave que inabilita a Presidente do Parlamento a continuar em funções. 

“Por isso, o PPM solicita-lhe que se demita das suas funções se não consegue resistir às pressões do Governo Regional e manter uma atuação isenta e que salvaguarde o funcionamento democrático do Parlamento”. 

Mais informam que a Representação Parlamentar do PPM apresentará um recurso “em relação ao ato de censura praticado pela Presidente do Parlamento e divulgará, junto das instâncias europeias, os atos de censura política praticados pela presidência do Parlamento dos Açores.”

A Direção Regional da Cultura, através dos seus Serviços Externos, associa-se às comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que se assinala a 18 de abril e que, este ano, tem como tema central ‘Património Cultural e Turismo Sustentável’.

Pelas 21h00, na Igreja de Nossa Senhora da Guia, com entrada gratuita, terá lugar mais uma sessão do ciclo de concertos "Joias para Teclas da Música Barroca", num espetáculo dirigido pelo maestro Gustaaf van Manen que incluirá a interpretação de obras de Zipoli e Patchelbel.

Por seu lado, o Museu da Horta, em colaboração com a Câmara Municipal, promove a 18 de abril uma subida à Torre do Relógio, numa iniciativa que pretende divulgar a história deste monumento, mas também da sua área envolvente.

Durante a manhã, a iniciativa é dirigida aos alunos das escolas, enquanto, entre as 14h00 e as 16h00, será aberta ao público, devendo as marcações ser feitas nas receções do Museu da Horta e da Casa Manuel de Arriaga, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do telefone 292 202 576.

Ainda na Horta, a Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça promove, pelas 21h00, a realização da palestra “Entre o Brasil e Goa, uma visita à Igreja do Carmo e às suas Famílias”, por Tiago Silva.

Assembleia Legislativa, um Projeto de Resolução a recomendar que o Governo Regional contrate o Laboratório Nacional de Engenharia Cívil (LNEC) para a realização de uma auditoria técnicaàs obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta.

Em conferência de imprensa, realizada quarta feira na cidade da Horta, Zuraida Soares lembrou que “o Porto da Horta foi, durante anos e anos, um porto seguro e uma referência de ancoradouro para todos aqueles que, na travessia atlântica, o procuravam para refazer forças, abastecer ou procurar socorro de qualquer tipo” mas que, após as obras do novo cais de passageiros, o que resultou é preocupante para o “ futuro da segurança do porto e, portanto, da economia da ilha.”

Zuraida Soares elencou alguns dos vários poblemas que o Porto da Horta apresenta atualmente, nomeadamente a falta de condições do cais de acostagem, a ondulação no interior do porto e o seu assoreamento que implica gastos avultados de dinheiros públicos.

Para o Bloco de Esquerda/Açores as novas obras, que poderão custar várias dezenas de milhões de euros, não resolvem “as questões de fundo com que hoje se debate o porto da Horta” e diminuem o espaço no interior do porto. Zuraida Soares acusa ainda o Governo Regional de se propor “gastar, mais uma vez, dezenas de milhões de euros, por pura teimosia e para proteger a incompetência dos dirigentes da Portos dos Açores”.

A deputada do BE/Açores não compreende o porquê do Governo Regional teimar em premiar a incompetência, gastando dezenas de milhões de euros “num remedeio cujo resultado é muito duvidoso”. “É preciso dizer ‘Basta!’ à incompetência, à negligência no uso e abuso de dinheiros públicos e à recusa em reconhecer erros graves.”, afirmou Zuraida Soares.

O Projeto de Resolução do BE/Açores prevê, para além da autoria do LNEC às obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta, o cancelamento da pretenção da Portos dos Açores em lançar o concurso público para novas obras no porto da Horta e a apresentação, pelo Governo Regional, das conclusões da auditoria do LNEC, no prazo de 90 dias.