Tribuna das Ilhas

Os combustíveis voltaram a descer um cêntimo por litro nos Açores.

Desde ontem, segunda-feira, que a gasolina Super 95 octanas desceu para 1,47 euros por litro, enquanto a gasolina Super 98 octanas passou a ser vendida a 1,54 euros por litro. 

No que diz respeito ao gasóleo rodoviário, este passou a custar 1,29 euros por litro, enquanto que o gasóleo destinado à agricultura desceu para 82 cêntimos por litro e o gasóleo para as pescas passou a custar 63 cêntimos por litro. 

Esta é a segunda descida ocorrida no presente mês. A última actualização do preço dos combustíveis nos Açores ocorreu a 14 de Junho, altura em que também desceu um cêntimo por litro.

Numa ideia que partiu do Núcleo de Iniciativas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, vai arrancar hoje nos Açores a Campanha Laço Branco.

Nesta campanha seis homens conhecidos do grande público apelam ao fim da violência doméstica. O futebolista Pedro Pauleta, o automobilista Ricardo Moura, o jornalista Rui Goulart e os humoristas José Maria Pacheco, Hélder Medeiros e Roberto Borges fazem parte do vídeo promocional desta campanha, que teve como inspiração uma acção de sensibilização realizada no Brasil e contou com a colaboração de uma empresa de audiovisual regional.

O vídeo promocional vai ser divulgado esta sexta-feira, nas Sanjoaninas, as principais festas do concelho de Angra do Heroísmo e posteriormente na RTP/Açores.

No entender da directora regional da Solidariedade e Segurança Social, Natércia Gaspar, este vídeo promocional vai “seguramente, mudar comportamentos e mentalidades”, pelo facto de os homens açorianos admirarem as personalidades que dão cara pela campanha.

Nos Açores, uma em cada cinco mulheres já foi vítima de algum tipo de violência doméstica, de acordo com um estudo de 2009 realizado pelo professor Manuel Lisboa.

A candidata do PSD/Açores às eleições de Outubro, Berta Cabral, reuniu esta manhã com a Câmara do Comércio e Indústria da Horta (CCIH), para se inteirar dos seus problemas e apresentar as suas propostas para o sector.

No final deste encontro, Berta Cabral, referiu que foram discutidas questões muito importantes, “que preocupam os empresários da ilha do Faial” e dos Açores. 

Para a candidata, os Açores vivem uma “situação económica muito complexa”, não só a nível financeiro, do ponto de vista do investimento público, mas também do ponto de vista das empresas e das famílias. “O endividamento e o nível de compromissos futuros é muito elevado e isso também asfixia o mercado financeiro e ‘seca’ a pouca disponibilidade que existe no mercado financeiro para emprestar”, explica a líder laranja. Esta situação “traz grandes dificuldades aos empresários”, reconhece.  

È neste contexto que Berta Cabral apresenta no seu manifesto eleitoral uma proposta que visa a reestruturação e a revitalização das empresas. Para a candidata, esta medida é “absolutamente necessária”, para dar às empresas “capacidade e disponibilidade de alavancar os seus negócios e poderem continuar a sua actividade económica e saírem da situação grave em que se encontram, nomeadamente nos sectores da construção civil e do turismo”,

Para Berta Cabral, o relançamento da Região em termos económicos só é possível “em cooperação com o mercado financeiro nacional, com o Governo da República, com os fundos comunitários e com a banca em geral”.

Nesta reunião foram abordados também outros temas como a adaptação dos sistemas de incentivos à presente conjuntura económica. Para a candidata do PSD/Açores, “os sistemas de incentivo foram configurados para uma determinada época onde as dificuldades não eram aquelas que são hoje, daí a necessidade de nos adaptarmos permanentemente a essas novas realidades”. Neste âmbito, e de acordo com a candidata, “a própria União Europeia que financia este tipo de incentivos tem de se orientar e readaptar às necessidades objectivas e actuais das empresas”.

Os transportes também estiveram sobre a mesa desta reunião. Berta Cabral prometeu “por de pé uma nova matriz de transportes que sirva todas as ilhas”, que tem por objectivo “construir um mercado interno abrangendo as 246 mil pessoas em vez de os milhares que residem em cada uma das ilhas”.

Quanto às tarifas aéreas, a candidata lembrou que “o PSD tem uma proposta para redução do tarifário, por um lado com o POSEI Transportes e por outro lado com uma reorientação de 1% do orçamento para o abaixamento das tarifas aéreas”. Esta medida, segundo diz, não só servirá para “promover a possibilidades dos açorianos poderem sair das suas ilhas e dos Açores mas também potenciar a vinda de mais turismo”. 

“É dando vários estímulos, actuando em vários sectores, que temos um resultado final de reanimação e podemos ter uma economia próspera, sustentável e que crie emprego”, terminou.

A Coordenação Regional da Plataforma da Cidadania do PPM apresentou, ao início da tarde de hoje, em conferência de imprensa, uma proposta com vista à redução do número de deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

As recentes alterações no âmbito do recenseamento eleitoral fizeram disparar o número de eleitores nos Açores, número esse que não está directamente relacionado com o aumento da população residente na Região.

Neste contexto, o número de eleitores nos Açores cresceu, nos últimos 4 anos, cerca de 16%. 

A Lei Eleitoral estabelece uma correlação directa entre o número de eleitores e o número de deputados a eleger em cada círculo eleitoral. Em termos práticos, o aumento do número de eleitores verificado na Região tem como consequência a eleição, na próxima legislatura, de mais sete deputados passando o número de deputados no Parlamento Açoriano dos actuais 57 para 64.

A representação parlamentar do PPM assume-se como a autora da primeira proposta efectiva para evitar esse aumento, considerando que o mesmo não se justifica, na medida em que o número actual de deputados já é excessivo, pelo que o ideal será reduzir e não aumentar. Paulo Estevão entende que, não correspondendo este aumento do número de eleitores a um aumento da população residente, não faz sentido que o mesmo provoque “um aumento inaceitável das despesas de carácter parlamentar”.

O deputado do Corvo lembra que em 1976 o Parlamento açoriano era composto por 43 deputados. Actualmente ocupam lugar no hemiciclo 57 deputados e o que o PPM pretende é que esse número passe para 41.

Estevão critica ainda, a pretensão do PSD de criar um sistema bicameral, como acontece nos Estados Unidos da América, que, no seu entender, leva “inevitavelmente ao aumento das despesas e à duplicação da logística parlamentar” e, consequentemente, a “uma diminuição da eficácia da produção legislativa”.

A Plataforma da Cidadania quer, assim, conservar a eleição de dois deputados por ilha (o que representa 18 eleitos directamente nos nove círculos de ilha), com os restantes 23 deputados a passarem a ser eleitos num círculo regional unificado (tal como acontece no actual círculo de compensação), onde as listas concorrentes terão de incluir residentes de todas as ilhas.

Nesta conjuntura consegue-se, de acordo com o PPM, uma redução de 16 deputados, garantindo-se a “representatividade directa de todas as ilhas”. Para Estevão é possível, com este método, tornar “o sistema ainda mais proporcional”, além de se conseguir uma “forte diminuição das despesas parlamentares”.

Segundo a representação do PPM, na ALRAA, esta proposta visa ainda “quebrar o monopólio dos partidos políticos no âmbito da apresentação de candidaturas para a Assembleia da República e para a Assembleia Legislativa das Regiões Autónomas”.

Paulo Estevão refere ainda, que o aumento dos deputados na actual conjuntura actual de crise, “só agravará este problema”. 

“O contexto económico e social que estamos a enfrentar, no âmbito da actual crise económica, exige que o essencial do nosso esforço orçamental se concentre em prioridades de natureza social e de promoção do crescimento económico”, acredita o deputado.

Esta proposta de acordo com Estevão só vai ter aplicabilidade após o acto eleitoral de Outubro, tendo em conta que, e de acordo com o deputado “mexer, de forma radical, numa lei eleitoral a poucos meses da realização de eleições não é uma prática recomendável em democracia”. 

O PS/Açores apresentou na manhã de hoje, em conferência de imprensa, um projecto de Resolução para que a Assembleia Regional apele à manutenção das Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação, cujo encerramento está previsto pela Direcção Geral da Administração da Justiça. Este projecto deverá ser apresentado em plenário ainda antes do encerramento da sessão plenária que está a decorrer.

De acordo com Berto Messias, líder parlamentar dos socialistas, em Janeiro passado a Direcção-Geral da Administração da Justiça apresentou o “ensaio para a reorganização da Estrutura Judiciária”, que previa a extinção da Comarca do Nordeste, em São Miguel.

Em Fevereiro, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou em sessão plenária uma Resolução onde se pronunciava pela manutenção do Tribunal do Nordeste, que foi aprovada por unanimidade.

No entanto, os açorianos foram surpreendidos por uma recente tomada de posição em relação à reforma do mapa judiciário, que não só aponta para o encerramento do Tribunal do Nordeste, como também propõe a extinção do Tribunal da Povoação.

Esta posição apanhou de surpresa o Grupo Parlamentar do PS, na medida em que a nova versão do mapa jurídico “não teve em linha de conta a posição da ALRAA.”

No entender de Messias, “esta não é uma questão partidária. É em primeira instância uma questão autonómica”, pois o Estatuto Político-Administrativo dos Açores consagra “o direito a uma organização judiciária que tenha em conta as especificidades da Região”.

Ora, para o deputado, o Governo da República “desrespeitou as leias fundamentais e ignorou as posições institucionais da Assembleia Legislativa”. Por outro lado, Messias esclarece que estes encerramentos “não se traduzem em qualquer redução significativa da despesa do Estado”, até porque o Tribunal em causa funciona num edifício do próprio Estado.

Segundo Messias, neste momento está a decorrer no edifício em questão “uma empreitada de restauro, beneficiação e melhoria das infra-estruturas, no valor de 400 mil euros”, que, curiosamente foi autorizada pelo Estado que ao mesmo tempo “decide encerrar o Tribunal”.

Para Berto Messias, esta medida “põe em causa os princípios da eficácia e celeridade da justiça, fazendo exactamente o contrário daquele que deve ser o caminho neste sector”, que considera como “pilar fundamental do Estado de Direito”.

O deputado da bancada rosa defende que o “PS/Açores não pode ser conivente com estas atitudes centralistas, unilaterais e nunca explicadas”, por isso apresenta este projecto.

Com esta proposta, o grupo parlamentar do PS/Açores espera conseguir “a unanimidade “ do Parlamento açoriano, para demonstrar ao Governo da República que os “açorianos rejeitam, liminarmente, reformas a régua e esquadro absurdas por parte de quem não respeita os órgãos de governo próprio dos Açores” e que, de acordo com Messias, “nem sequer conhece as especificidades da Região”.