Tribuna das Ilhas

Com o dia do acto eleitoral cada vez mais próximo, os candidatos das diversas cores políticas queimam agora os últimos cartuxos de uma campanha que, apesar de só agora ter arrancado oficialmente, já há muito começou.

Na tarde da passada sexta-feira, o PS/Faial convocou a comunicação social para um encontro na sua sede de campanha, com o intuito de reflectir sobre as acções já realizadas.

A cabeça-de-lista socialista considerou que “este era o momento de fazer um ponto da situação” no que às acções de campanha diz respeito. Ana Luís explicou que as acções do PS até ao momento tiveram como principal objectivo “ouvir o próximo, receber críticas, construir ideias e alicerçar projectos”, para construir o manifesto eleitoral.

Ana Luís referiu-se ao PS como “é um partido sério”, na medida em que não utiliza os seus adversários políticos nem “ataca pessoalmente os candidatos das outras listas”. No seu entender, o PS “tem obra estruturante no Faial”, ao contrário do que afirma o PSD. A candidata critica o facto dos social-democratas encontrarem “um defeito” em todas as obras realizadas na ilha.

Ana Luís frisa também que o PS não esqueceu os compromissos assumidos: “sabemos o que fizemos e o que não fizemos”, garantiu. 

Quanto a compromissos, Luís aponta o dedo ao PSD no que ao Aeroporto da Horta diz respeito. A candidata rosa lembrou que, em Abril de 2004, os agora candidatos do PSD/Faial às legislativas regionais diziam que “Durão Barroso iria antecipar a obra de ampliação do Aeroporto da Horta”. “Agora prometem novamente a obra quando a retiraram dos compromissos de privatização da ANA. Afinal qual é a diferença entre este PSD dos Açores e o PSD nacional?”, questionou.

A candidata rosa defendeu ainda que “para o futuro, consideramos que todos devem apontar estratégias e soluções as quais deverão ser analisadas pelos açorianos e escolhidas entre as melhores, as mais adequadas e as que sejam exequíveis”.

A finalizar, Ana Luís quis enaltecer algumas medidas estruturantes para o Faial, recentemente anunciadas, como o Centro de Formação para Marítimos e outras vão ao encontro da actual “realidade financeira, das necessidades prementes das pessoas e das famílias e pretendem ser geradoras de emprego”.

No que diz respeito à sua campanha porta-a-porta em toda a ilha, a candidata adiantou que conta com coordenadores em todas as freguesias que ao longo dos últimos meses têm ajudado na divulgação e melhoria do projecto socialista.

A Horta foi a cidade escolhida para receber uma Escola de Formação de Marítimos. O anúncio foi feito ao final da manhã de sexta-feira, no Faial, pela secretária Regional da Economia, Luísa Shanderl, que assinou na ocasião um protocolo entre o Governo dos Açores, a Universidade dos Açores e a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

No entender da secretária, esta escola vai fazer “dos Açores uma referência internacional” no domínio do mar, já que “consubstancia uma abordagem estruturada e completa à formação de marítimos, mestrança e marinhagems, nas áreas das pescas e do comércio”.

De acordo com a governante, nesta nova estrutura formativa estão contemplados cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada.

Com esta abrangência, a secretária entende que a escola vai afirmar e projectar os “Açores na sua vocação marítima no panorama internacional”.

A governante justificou a escolha da cidade da Horta para instalação desde estabelecimento pelo facto do Faial contar com um historial no que aos assuntos do mar diz respeito e também por ser na Horta que se encontra o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

Esta escola, disse a governante, vai ter ainda “uma componente de formação prática, que permitirá que os formandos tenham estágios em ambiente real nos navios que escalam o arquipélago”.

Apesar de ainda não ter instalações nem estar a funcionar, Luísa Shanderl diz que a escola já está a “despertar o interesse de países estrangeiros, como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor, que já manifestaram o desejo de enviar alunos para os Açores”.

De acordo com o director regional dos Transportes Marítimos e Aéreos, esta escola surgiu da precepção “da necessidade da Região de formar gente para o Mar”.  Nuno Domingues explica que, até então, era dispendioso formar açorianos nesta área, pela necessidade de se deslocarem. “Juntámo-nos então às pescas, que já têm um trabalho muito continuado, e resolvemos dar o corpo completo e estruturado de toda a formação marítima em Portugal”, revelou.

Domingues destacou também a variedade de tipos de formação que será disponibilizada: “vamos dar a formação profissional, a dupla certificação, a convenção e a especialização tecnológica que já está há alguns anos a decorrer. Vamos cobrir todo o espectro desta área, temos cursos que são modelares, de 25 horas de formação, mas temos também cursos que ultrapassam as 2400 horas, que é a dupla certificação”, salientou.

Para o director regional, a criação desta escola “substancia tudo aquilo que temos vindo a dizer, ao longo dos anos, que é a política do mar, de tirarmos o proveito da nossa vocação marítima, de tudo aquilo que está escrito e que agora vamos aqui implementar”.

Neste projecto são intervenientes o Governo Regional, a Universidade dos Açores, a Escola Náutica, os armadores, a Câmara Municipal da Horta e o IPTM. Nuno Domingues destacou o papel dos armadores como o “elemento diferenciador”, na medida em que “mostraram todo o interesse para que fossem ministrados estágios reais nos seus navios para todos os alunos que saíssem desta escola”, disse, acrescentando que “não há nenhuma escola, nem privada, nem pública, que tenha esta possibilidade”. 

Quatro anos depois do que estava previsto, o Aquário de Porto Pim está em fase de conclusão. O projecto foi mudando ao longo do tempo e agora este será um aquário com peixes reais, já que “um aquário unicamente virtual não seria o caminho mais adequado”. A explicação veio do secretário regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, que acompanhou o Tribuna das Ilhas numa visita ao andamento das obras.

O primeiro aquário virtual dos Açores foi anunciado em 2007, pela então secretária regional do Ambiente e do Mar, Ana Paula Marques, prevendo-se a sua inauguração para o Verão de 2008.

No entanto, os imprevistos sucederam-se e, no início de 2011, um despacho da secretaria regional do Ambiente e do Mar trazia a público a decisão de suspender o concurso internacional para a adjudicação do equipamento técnico, justificando a tomada de posição com a "crise financeira mundial". 

Na ocasião e perante a polémica instalada, o secretário regional da tutela, Álamo Meneses, veio contrapor, explicando que esta decisão se deveu ao facto de “o melhor candidato ter sido eliminado do concurso, por razões burocráticas e processuais” e que “as restantes propostas não reuniam as condições entendidas como necessárias para aquele espaço”. Para Meneses, não fazia sentido investir verbas elevadas num empreendimento que não teria os resultados esperados.

Contudo e considerando na altura que o projecto em si era “importante”, reforçou que o objectivo seria a abertura desta estrutura ao público “tão depressa quanto possível”.

A aquisição do equipamento técnico não foi, de resto, o único entrave ao avanço da obra. A cedência contratual da empresa a quem tinha inicialmente sido adjudicada a empreitada, que por dificuldades financeiras se viu obrigada a abandonar a obra, para um novo empreiteiro, provocou novos atrasos.

Aquele que pretendia ser um aquário totalmente virtual, numa fase inicial, viu a sua condição alterada e à componente virtual junta-se agora um aquário de peixes reais.

Este Verão, o avanço das obras foi visível, principalmente para os banhistas que passaram as tardes quentes na praia de Porto Pim. Tribuna das Ilhas foi visitar a obra acompanhado pelo secretário regional do Ambiente e do Mar, que explicou as razões deste atraso, falou das alterações ao projecto inicial e do aquário actual.

Aquário do Porto Pim servirá de montra ao Mar dos Açores  

Segundo Meneses, o projecto previa a instalação de um aquário totalmente virtual. No entanto, quando o edifício começou a ser recuperado e adaptado, tendo em conta as suas dimensões, bem como o espaço envolvente, nomeadamente a sua proximidade com o mar, a concluiu-se que instalar ali um aquário virtual seria “um investimento gigantesco em tecnologia com resultados que não eram claros nem seguros”. “Estamos aqui à beira mar, num local muito exposto à humidade, ou seja, não é fácil manter aqui um conjunto tecnológico totalmente seguro”, refere o governante, acrescentando que o facto de não haver experiência nesta área foi também uma restrição.

No entanto, a componente virtual continua a existir no Aquário de Porto Pim: “vão ser vistas imagens e serão passados filmes com peixes, para mostrar o que é o mar profundo os Açores”, explica. A Fundação Rebikoff-Niggeler será parceira nesta componente, já que “fornece um conjunto de filmes e de informação subaquática”. Ainda neste contexto, haverá outra exposição, organizada pela Direcção Regional do Assuntos do Mar, “que tem a ver com as áreas protegidas do mar profundo, com a criação do Parque Marinho dos Açores e com as diferentes áreas que lá existem”, refere Meneses.

Para o responsável pela pasta do Mar, “esta será a única forma de visitarmos o Parque Marinho dos Açores, já que algumas das áreas protegidas estão a muitas centenas de quilómetros das ilhas e estamos a falar em zonas com milhares de metros de profundidade, que obviamente não estão abertas à visitação”.

O facto do Aquário estar perto do mar motivou, segundo o governante, a vontade de colocar uma vertente real no projecto, com a exposição de peixes “de carne e osso”.

Este projecto, explica Álamo, “será voltado para os faialenses, para a educação ambiental e para os açorianos que possam visitar a ilha do Faial”.

A componente real do aquário fica a cargo da empresa faialense Flying Sharks, responsável pela exportação de peixes dos Açores para aquários de todo o mundo.

Um investimento difícil de quantificar

Quando este investimento foi anunciado, previa-se que iria custar cerca de 400 mil euros. Entretanto o tempo foi passando e outros valores foram surgindo. Ao Tribuna das Ilhas, Álamo Meneses não quis avançar com valores concretos, afirmando que “esta é uma obra difícil de quantificar”. “Estamos, no fim de contas, a concluir um processo que se iniciou no início da década de 1980”, disse.

De facto, foi nessa altura que o Governo Regional adquiriu os imóveis adaptados agora ao Aquário e classificou o Monte da Guia como paisagem protegida, criando as reservas respectivas. Desde essa altura, “houve um longo período de investimento e também de alguma indefinição”, tendo em conta que neste espaço já foram feitas diversas intervenções que vão desde os arranjos da praia à recuperação da Fábrica da Baleia, à criação de um percurso pedonal, à recuperação dos Miradouros e ao arranjo do próprio monte. “Há aqui intervenções que se estendem ao longo de décadas e que agora, de alguma maneira, chegam ou fim” diz o secretário.

Inauguração sem data

Apesar do adiantado da obra, o Aquário de Porto Pim não tem data para abrir ao público. Álamo Meneses explica que, para além da indefinição em relação à melhor solução para o aquário em si, “tomaram-se outras decisões muito importantes”: como a recuperação do espaço de acesso da cidade ao Aquário ou das antigas Casas Dabney. “Resolvemos refazer todo este processo e então o investimento acabou por ser bastante maior do que aquele que estava previsto em 2007 e, claro, também o prazo de execução teve de ser alargado”, afirmou.

O secretário lembra também que parte do atraso se deveu a problemas relacionados com a empresa inicialmente responsável pela obra, que obrigaram até à cedência da posição contratual a outra empresa. De acordo com Álamo Meneses, “neste momento, em termos de construção civil, está-se já na parte final, e está-se também a finalizar a instalação de equipamentos”. Já é possível, de resto, ver os tanques onde os peixes reais já se estão a habituar à nova casa, e está neste momento ser preparada a montagem da parte virtual. Neste cenário Álamo Meneses espera que dentro de 3 a 4 meses a obra esteja concluída.

Parque Natural vai ter a sua sede nas Casas Dabney 

A recuperação da casa de veraneio da família Dabney, constituída por habitação, adega, cais com abrigo de bote e miradouro, localizada na Paisagem Protegida do Monte da Guia, também constava do leque de intervenções previstas para este espaço. É aí que, segundo o secretário, será instalada a sede do Parque Natural do Faial (PNF), que neste momento funciona no Jardim Botânico. Trata-se, no fundo, de um regresso a casa, já que inicialmente o PNF funcionava numa pequena casa em Porto Pim. Por necessidade de espaço, mudou-se para o Jardim Botânico onde, segundo Álamo Meneses, “está a ocupar espaços que eram destinados à visitação e que agora estão transformados em gabinetes de trabalho”. 

Estes espaços visam também preservar a memória da relação da família Dabney com o Faial. O governante explica que, ao recuperar as casas da família americana, “optou-se por um projecto que reconstruísse o espaço e que desse uma ideia o mais fidedigna possível do aspecto original”.

Com a conclusão destas obras, o secretário entende que o PNF ficará ainda mais valorizado, juntando-se este pólo no Monte da Guia aos pólos dos Capelinhos e do Jardim Botânico. Além disso, esta intervenção representa mais um espaço de lazer “que fica à disposição da cidade da Horta e que inteiramente ligado à estrutura urbana da Horta”.

A finalizar, o secretário salienta que, neste investimento, “uma das opções foi fazer pequenas obras no sentido de também poder ajudar a economia do Faial, desde a arquitectura, que foi feita por arquitectos da própria secretaria, à execução de pequenas obras, que foram sendo feitas por empresas faialenses”, disse.

O novo pacote de medidas de austeridade fez exaltar os ânimos na reunião de ontem da Assembleia Municipal da Horta (AM), que decorreu, no Império das Grotas, na Feteira.

Mesmo antes da ordem do dia, no período destinado às intervenções, por várias vezes os deputados municipais tiveram momentos de embate político, resultado da intervenção da socialista Ana Luís, a contestar o novo plano de medidas de austeridade do Governo da República.

Luís considera que as novas medidas “não são o caminho para a saída do país da situação grave em que se encontra”. “As medidas apresentadas apontam em todas as direcções e como se verificou nas declarações de todos os quadrantes políticos e sectoriais também não agradam a ninguém”, disse. No seu entender, esta medidas diminuem o poder de compra das famílias e as vendas das empresas e aumentam as dificuldades dos pensionistas, ao mesmo tempo que falham na alavancagem da economia. “Este governo PSD/CDS-PP vai conduzir a uma grave crise social”, vaticinou. 

Esta intervenção não caiu bem ao deputado do PSD Carlos Faria, que reconheceu que o próprio partido “tem manifestado alguma insatisfação em relação a algumas medidas apresentadas por este Governo”. Para Faria, este facto demonstra que existe liberdade no PSD para que este possa afirmar que “não concorda com algumas das decisões apresentadas por este Governo”. Para além de elogiar a pluralidade que entende haver no seu partido, Carlos Faria lembrou outros “culpados” por esta situação, recordando que quem pediu a ajuda externa foi o anterior Governo, de José Sócrates.

Ana Luís acusou o PSD de prometer uma coisa em campanha e depois fazer outra ao chegar ao poder. Em resposta, Carlos Faria referiu que tal não se trata de uma novidade deste governo, e deixou um aviso aos deputados que são candidatos às eleições legislativas de Outubro, pedindo-lhe que tenham consciência daquilo que prometem, para que depois consigam cumprir. 

Luís frisou que não se trata de “contestar as medidas de austeridade em si”, reconhecendo que a mesma é necessária, no entanto entende que é pertinente questionar o caminho que os dois partidos que governam o país quiseram seguir como solução.

Esta troca de palavras entre os deputados levou o presidente da AM a intervir. Costa Pereira lembrou aos deputados que não estavam na Assembleia Regional e apelou à contenção no tipo de argumentos e âmbito da discussão para não centrar o debate nas próximas eleições regionais.

Por seu turno, Luís Bruno, da CDU, pediu a palavra para comparar o debate a “um bailinho entre PS e PSD”. Para a CDU, independentemente dos culpados, o que é relevante é que estamos perante uma “política deliberada de empobrecimento da população”. “Mais importante que os erros que se cometem são os objectivos traçados”, considera, entendendo que a forma como está a ser paga a crise é injusta, cortando sempre nos mesmos. Um dos exemplos destas injustiças é, para Bruno, os cortes nas fundações: “o Governo conseguiu fazer uma lista das fundações que iriam sofrer cortes em que a Fundação do PSD/Madeira consegue ficar à frente da Fundação Calouste Gulbenkian”, diz.

Também Roberto Vieira, do PSD, achou “curiosa” a intervenção da deputada Ana Luís, na medida em que “critica as medidas do actual Governo, mas nunca criticou as do anterior”. O deputado lembrou que na AM devem ser debatidos os problemas do Faial, e, neste contexto, o PS/Açores tem “contribuído para o esvaziamento da ilha”. Roberto Vieira exemplifica com a retirada da Estação Radionaval, da fábrica da COFACO, as secretarias fantasmas, sem que houvesse por parte dos deputados do PS qualquer manifestação a esse respeito na AM. “Não se ouviu o PS/Faial criticar o Governo Regional quando assinou o memorando com o Governo da República, que hipoteca todo o futuro da Região para os próximos anos”, disse.

Seguiram-se mais intervenções sobre esta questão, até Eduardo Pereira, deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Feteira, decidiu intervir para manifestar o seu descontentamento quanto ao rumo do debate. “Como presidente de Junta, quero manifestar a minha insatisfação e tristeza por ver que os senhores deputados municipais estão mais interessados em debater assuntos nacionais, em que não vão conseguir alterar nada”, disse, contestando o facto de a sua intervenção – a primeira da tarde, na qualidade de anfitrião da reunião – não ter motivado o apoio de nenhum dos restantes deputados. Nessa intervenção, Eduardo Pereira referiu que a Feteira “tem sido órfã de pai e mãe, independentemente das cores partidárias da Junta, Câmara e Governo Regional”.

ENTRETÍTULO: Ordem de trabalhos pacífica

Da ordem de trabalhos fazia parte o projecto de declaração de imóveis em ruínas para efeitos tributários e de promoção de reabilitação urbana e rural, a aplicar em 2012. No projecto é apresentada uma listagem com 112 imóveis passíveis de classificar como ruínas.

Roberto Vieira considerou a medida positiva, já que incentiva a reabilitação urbana e é uma fonte de rendimento para a autarquia, além de abranger a ilha toda.

Já Carlos Faria chamou a atenção para algumas situações menos claras relativas ao devido esclarecimento dos proprietários dos prédios em ruínas, para que quando se dirigem aos serviços não haja dúvidas em relação ao procedimento. 

O projecto foi aprovado por unanimidade.

Nesta reunião foi também apresentada a informação de actividades e da situação financeira da Câmara Municipal da Horta nos meses de Junho e Julho passados, e foram também aprovadas alterações às verbas dos Protocolo de Delegação de Competências de 2012 das Juntas de Freguesia de Castelo Branco e Pedro Miguel.

Foram ainda aprovados o Relatório do Revisor Oficial de Contas referente à Análise ao 1° Semestre de 2012 do Município e uma proposta de alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município da Horta.

As medidas de austeridade, tema mais marcante da actualidade do país, também estiveram em destaque no quarto Dia da Freguesia da Ribeirinha, que se assinalou no serão da passada sexta-feira.

Nelson Sousa, presidente da Junta de Freguesia da Ribeirinha, lembrou que a “actividade da Junta ficou marcada pelos cortes orçamentais”, primeiro pela redução imposta pelo Governo da República nas transferências para as freguesias e depois no corte nas verbas atribuídas pelas Câmara Municipal da Horta, no âmbito do protocolo de delegação de competências.

Estes cortes nas principais fontes de financiamento da Junta de Freguesia, obrigaram, segundo o presidente, “a estabelecer prioridades”. Nesse sentido, as atenções centram-se na manutenção e gestão dos caminhos municipais, espaços e equipamentos públicos, na continuação do apoio às instituições da freguesia e na prossecução do serviço administrativo.

No entanto, e apesar de todos estes constrangimentos financeiros, o presidente da Junta considera que “foi possível assegurar as funções fundamentais” que competem à instituição, reconhecendo, no entanto, que ainda há muito por fazer.

Nelson Sousa lembrou alguns dos anseios pelos quais há muito espera e que ainda estão por realizar, como a asfaltagem da Rua da Igreja, da ponte e troço da estrada que completará a ligação da Rua da Barba Feita à Canada dos Arrendamentos, obra que em ano de eleições foi prometida e que continua por realizar. Também a construção de um bairro de habitação social a custos controlados, previsto no Plano de Pormenor, do qual o presidente afirma nunca mais ter ouvido falar, ou o estudo para a recuperação do Farol da Ribeirinha, que poderia ser utilizado, por exemplo, para um Centro de Interpretação de Sismologia, são outros projectos prometidos.

A celebração do Dia da Freguesia tem como objectivo manter viva e preservar a memória, costumes e tradições que formam a identidade das freguesias e homenagear personalidades ou instituições que ao longo dos anos deram o seu contributo. Este ano a Ribeirinha decidiu homenagear o Grupo Musical “Margens” e os ribeirinhenses que exerceram o cargo de presidente da Assembleia de Freguesia. 

Nesta sessão houve ainda espaço para uma palestra sobre o tema “Empreendedorismo no Meio Rural”, que contou com a colaboração da Cresaçor e de Marco Goulart, numa perspectiva de abrir novos caminhos de criação de riqueza e desenvolvimento para os ribeirinhenses.

Presente na mesa de honra desta celebração esteve o presidente da Assembleia Municipal da Horta, Jorge Costa Pereira, que centrou a sua intervenção no envelhecimento da população. Para Costa Pereira, a Ribeirinha vive essa realidade, por isso deixou, “em nome de todas forças políticas representadas na Assembleia Municipal da Horta, uma palavra de comprometimento activo na defesa e promoção de políticas que respeitem a dignidade e a centralidade da pessoa humana”, disse.

Costa Pereira também não esqueceu a crise. Tendo consciência de que os tempos são difíceis, entende que isso não pode servir de desculpa. É preciso que “haja ética e moral na definição das prioridades” e, neste sentido, defende que “os recursos do Estado não podem nunca faltar para aqueles que não os têm e especialmente para aqueles que, depois de uma vida de trabalho, se vêem mais velhos, mais fragilizados e mais sós”.

 Por outro lado, defende ainda que “se é dever do Estado não abandonar os idosos à sua sorte, exige-se também a esse mesmo Estado, complementarmente, a adopção de medidas que possam ajudar ao equilíbrio populacional”.

Na opinião de Costa Pereira, nas freguesias do Faial “a aposta tem de ser no desenvolvimento local, que assegure a harmonia e a complementaridade, fazendo de todas as nossas freguesias locais onde valha a pena viver”. “Só assim se pode combater a perigosa tendência que se verifica em algumas das nossas freguesias, para o esvaziamento populacional”, acrescentou.

Em representação da Câmara Municipal da Horta esteve Alzira Silva, que também direccionou as suas palavras para os cortes orçamentais. A vereadora reconheceu que hoje os apoios são menores, “mas a vontade de colaborar não diminui nunca”. “Não cruzamos os braços, nem nos demitimos quanto ao futuro. Continuaremos a colocar os valores de acordo com as prioridades pela dignificação do poder local e pela elevação das nossas instituições”, garantiu.

A finalizar, a vereadora trouxe uma mensagem do Presidente da Câmara João Castro, que veio responder a um dos anseios apresentados pelo presidente da Junta, uma promessa da autarquia ainda por cumprir. “A asfaltagem da Rua da Igreja foi prometida e será cumprida, como foram as obras do Império Vermelho e a requalificação da Rua da Igreja e dos seu muros”, disse Alzira Silva, lembrando que “o tempo é particularmente de solidariedade e não de confrontos, portanto vamos todos continuar a louvar a Ribeirinha e a homenagear aqueles que bem merecem”.