Nuno Avelar
julho
Na noticia publicada quarta-feira na nossa edição on line intitulada “CDS-PP pede aclaração ao Governo sobre estratégia da SATA”, no segundo parágrafo, por lapso, omitimos a origem da interpelação que foi feita em primeira instância ao Governo Regional.
Assim, para o bom rigor da notícia, cumpre-nos informar que a interpelação foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e as declarações que citamos decorreram no âmbito do debate.
O Deputado Aníbal Pires confrontou o Governo com os múltiplos casos de má gestão e a total falta de estratégia do Governo Regional para a transportadora aérea pública.
Recorde-se que, de acordo com a interpelação apresentada por Aníbal Pires, “assistimos ao aumento das irregularidades da operação da SATA Internacional. Por outro lado, foi nomeado um novo Presidente do Conselho de Administração e divulgado Relatório de Contas de 2013 e, por último, a Administração do Grupo SATA chegou a um pré acordo com a Plataforma Sindical, facto com o qual não posso deixar de me congratular.”
“Os mais de 40 milhões de euros devidos pelo Governo Regional à transportadora, a inexistência de um Plano de Exploração, a desorganização dos serviços, a indefinição sobre a necessidade de renovar a frota, o desrespeito para com os trabalhadores, foram algumas das questões abordadas e que demonstram as responsabilidades directas do Governo Regional na situação da companhia” – frisou na ocasião o deputado.
julho
Rui Campos, Responsável pela Secção de Xadrez do Clube Naval da Horta (CNH), vai representar a Região Açores no Campeonato Nacional desta modalidade, que decorrerá de 6 a 12 do corrente, em Famalicão.
De realçar que esta é a primeira vez que recai sobre um jogador faialense a responsabilidade de ir representar o Arquipélago açoriano.
A equipa de Xadrez do Clube Naval da Horta é composta por Rui Campos, António Sousa, Domenico Bettani e Pedro Terra.
julho
O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou na sequência do debate que vai apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores, até ao final do ano, o plano de desenvolvimento estratégico para o período 2015-2020 que será elaborado pela SATA.
“Este plano, que se pretende que corporize uma estratégia que seja assumida por todos, acionista, gestão de topo e colaboradores, englobará, para além do plano de negócios, o plano de sustentabilidade económico-financeiro, o processo de renovação da frota e ainda o plano de desenvolvimento e qualificação de recursos humanos”, afirmou Vítor Fraga, numa intervenção em plenário durante a interpelação ao Governo sobre o Grupo SATA.
O objetivo, segundo Vítor Fraga, é assegurar que os Açores tenham uma transportadora que sirva sobretudo os interesses dos açorianos e dos que visitam a Região, oferecendo elevados padrões de segurança e qualidade de serviço em aspetos como a regularidade, a fiabilidade e a pontualidade.
julho
PPM e CDS-PP acusaram a presidente do parlamento dos Açores de "censura política" por recusar uma proposta dos monárquicos com vista a um referendo sobre o regime, mas a decisão de Ana Luís foi apoiada pela esquerda.
Em causa estava uma proposta de resolução do PPM na qual o parlamento açoriano pede à Assembleia da República para que "promova as alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo do Estado português".
A presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís, recusou, porém, admitir a iniciativa, por ser inconstitucional, com base num parecer jurídico dos serviços do parlamento.
O PPM pediu um recurso dos fundamentos para a recusa de admissão que foi debatido e votado pelos deputados e rejeitado, com os votos do PS, BE, PCP e PSD.
O presidente do PPM, Paulo Estêvão, considerou que houve uma "censura política" por parte de Ana Luís e disse que a própria Assembleia da República (AR) tem uma "postura muito mais democrática".
Os argumentos de Paulo Estêvão foram secundados pelo CDS-PP, com o deputado Artur Lima a considerar "até cómico" que a "esquerda que se diz democrática" se recuse a discutir e a referendar a "autoproclamada ética republicana".
PS, PCP e BE manifestaram o seu apoio à decisão da presidente do parlamento açoriano, com o deputado comunista Aníbal Pires a sublinhar que foi fundada num parecer jurídico e na própria Constituição, não estando em causa nenhuma questão política.
O deputado do BE, Paulo Mendes, considerou mesmo que o PPM funcionou neste caso como "lebre à direita" para "abrir a porta" a uma revisão da Constituição "numa altura crucial como esta" e assim se conseguir "fazer um ataque" aos direitos dos trabalhadores.
A votação do recurso da decisão da presidente do parlamento foi votada nominalmente, a pedido de cinco deputados, pelo que os 57 parlamentares tiveram de manifestar, um a um, a sua objeção ou apoio.
julho
“Devemos trabalhar na estabilização operacional da Sata e isso consegue-se através da frota, de um número adequado de pilotos e da paz social dentro da empresa”, considerou Francisco César.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS destacou que “aquilo em que nós temos agora de trabalhar é no futuro da companhia, é em assegurar que ela tem um novo plano de negócios que a adapte às novas circunstâncias, conforme foi hoje aqui anunciado pelo Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes”.
Francisco César frisou que a SATA “conseguiu no último mês a sua estabilização social e um acordo com sindicatos, que permite com que ela se foque única e exclusivamente na sua operação”.
O parlamentar socialista lamentou que “tenhamos voltado a assistir no Parlamento Regional, por parte da oposição, a mais uma tentativa a todo o custo de atacar o Governo dos Açores”, salientando que, nos Açores, o “PSD é oposição há 18 anos e isso não será é por acaso”.
Francisco César recordou que as razões conjunturais que provocaram “o prejuízo da Sata” se prenderam com “problemas de manutenção extraordinários que obrigaram ao gasto de 1,6 milhões de euros, às rotas da Madeira, ou à questão da greve que representou um prejuízo de 4 milhões de euros, tendo inclusivamente por causa disso a Sata perdido a sua rota para Cabo Verde”.
çPor outro lado, Francisco César lembrou que “a reposição dos subsídios de férias pelo Tribunal Constitucional - naturalmente e muito bem - obrigou a que a companhia tivesse uma despesa não esperada na contabilização destes subsídios de férias de 2013, forçando a companhia aérea açoriana a ter uma despesa não esperada no pagamento destes salários, mas também no aprovisionamento e na contabilização destes subsídios de férias para 2013. Daí a explicação dos prejuízos da companhia aérea”.
Quanto ao aluguer e fretamento de aeronaves, Francisco César considerou que “é a coisa mais natural do mundo que quando a companhia não possa realizar um voo, recorra ao fretamento. Aliás, a própria TAP tem mais de 400 voos em risco no próximo mês e tem feitos inúmeros alugueres operacionais a diversas companhias, a própria TAP está com problemas ao nível de tripulações e de aeronaves para poder satisfazer os seus voos”.
O deputado socialista salientou que “em mais de mil voos realizados este ano, apenas 35 voos não foram realizados pela companhia aérea açoriana”, o que demonstra que “apesar das dificuldades que a Sata possa ter tido em termos operacionais, a maior parte dos voos têm sido realizados pela companhia aérea”.
“Nós lembramo-nos do tempo em que não havia Sata Internacional, em que outros governos nunca souberam dar o passo em frente para garantir acessibilidades para o continente que fossem garantidas com qualidade e de uma forma mais barata para os Açorianos. Deixo aqui uma mensagem de esperança, porque a Sata continuará a assegurar as acessibilidades dentro do arquipélago dos Açores, voos para os Estados Unidos da América e fluxos turísticos para a Região Autónoma, com qualidade e com sustentabilidade, quer para a Região, quer para a companhia aérea açoriana”, frisou Francisco César