Tribuna das Ilhas

“A Portos dos Açores é uma empresa estratégica que deve continuar a desenvolver o bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em toda a Região; é preciso lembrar que é esta a empresa que proporciona condições para a movimentação de pessoas e cargas por via marítima, contribuindo por essa via para a economia dos Açores e para o estilo de vida que conhecemos hoje. É de realçar que alguns portos da Região não geram receitas, mas nestes casos, a Portos dos Açores chega-se à frente e cumpre o seu papel social de coesão territorial o que, muitas vezes, não é reconhecido”, defendeu Lizuarte Machado,  especialista em assuntos marítimos, à saída da Comissão de Economia.

Lizuarte Machado considerou que Fernando Nascimento é uma pessoa “competente, rigorosa e íntegra, que tem desenvolvido um bom trabalho”, lamentando que o PSD tenha “enveredado por um caminho absolutamente primário”, querendo “misturar matérias, procurando debater um relatório, em vez de tentar apurar se o Eng. Fernando Nascimento reúne de facto condições para continuar à frente da empresa Portos dos Açores”.

“Não se pode fazer, da forma leviana como o PSD procurou, uma avaliação de carácter, fundamentando-se num relatório que é apenas uma das peças entre várias, que contém incoerências, que é contraditório e que deve ser analisado escrupulosamente em sede própria, na Comissão de Inquérito dos Transportes Marítimos, na presença das pessoas que o elaboraram”.

“Estar na política implica uma postura séria e de querer fazer o melhor pelos Açores. Não foi isso o que assistimos aqui hoje por parte do PSD, que procurou mais a intriga política com base num acidente que todos lamentamos e desejávamos que não tivesse ocorrido, do que propriamente querer apurar se o Engenheiro Fernando Nascimento tem ou não condições para continuar a desenvolver a Portos dos Açores no futuro”, lamentou Lizuarte Machado.

O Governo dos Açores, reunido na Madalena, a 2 de junho, no âmbito da Visita Estatutária à Ilha do Pico, deliberou autorizar a cedência, a título definitivo e gratuito, à Freguesia da Ribeirinha, do prédio urbano, com a área de 4.000 m2, sito na Canada do Carlos à Canada do Matias – Rua da Igreja.

Este terreno destina-se à construção de um parque multiusos.

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou que a Transmaçor vai retomar a ligação marítima entre a Vila das Velas e São Roque do Pico, a partir de 15 de junho.

“A operação irá desenrolar-se todos os dias, exceto à quarta e quinta-feira, dias em que opera o porta-contentores, o que inviabiliza a operação, por questões de segurança”, frisou Vítor Fraga.

O titular da pasta dos Transportes salientou que “a função de um governo é procurar permanentemente encontrar soluções para satisfazer as necessidades dos cidadãos”, acrescentando que, nesse sentido, o Governo dos Açores solicitou à Transmaçor a procura de soluções com vista a garantir, sempre que possível, a operação no porto de São Roque, estabelecendo a ligação com as Velas, em São Jorge.

“Conhecendo-se as limitações existentes, nomeadamente a impossibilidade do navio utilizar e atracar junto à rampa ro/ro, foi encontrada uma solução de compromisso” que permite retomar a operação a partir do próximo dia 15, no que diz respeito exclusivamente ao transporte de passageiros.

O PSD/Açores não aceita a desresponsabilização do Governo Regional perante o relatório de investigação ao acidente mortal ocorrido no porto de S. Roque do Pico em novembro de 2014, que conclui que a falta de manutenção dos cabeços de amarração do porto esteve na origem do acidente.

“O relatório hoje conhecido é grave e não pode passar sem consequências. O Governo Regional deve uma explicação a todos os açorianos. Não podemos admitir que anuncie projetos de novos navios ou de obras nos portos, ao mesmo tempo que ignora a elaboração de procedimentos técnicos de segurança para operar com esses navios” – pode ler-se no comunicado da responsabilidade de Cláudio Lopes.

O deputado laranja afirma ainda que “confrontado com o relatório, o secretário regional do Turismo e Transportes colocou-se em conferência de imprensa, ao largo de qualquer responsabilidade política, por considerar que já estava tudo feito quando assumiu o cargo, ficando claro quem, aos olhos do governante, deve assumir essas responsabilidades”.

O Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM) publicou hoje no seu site o relatório da investigação do acidente ocorrido a 14 de novembro de 2014 a bordo do navio da Transmaçor, Gilberto Mariano, em São Roque do Pico e que vitimou José Norberto.

Este relatório foi elaborado pelo Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM), o serviço da administração central do Estado que tem por missão investigar os acidentes e incidentes marítimos, com a maior eficácia e rapidez possível, visando identificar as respetivas causas, elaborar e divulgar os correspondentes relatórios, promover estudos, formular recomendações em matéria de segurança marítima que visem reduzir a sinistralidade marítima e assegurar a participação em comissões, organismos ou atividades, nacionais ou estrangeiras.

 Com a classificação de “muito grave”, o documento conclui que  “a causa direta da quebra do cabeço se deveu à ocorrência de um esforço pontual e significativo da tração dos cabos do navio sobre o cabeço derivado de uma solicitação brusca induzida ao navio pela ondulação que se fazia sentir ao longo do cais.”

Como fatores contributivos para o acidente determinam a  “a ausência continuada de manutenção (aos longos dos mais de 30 anos de existência e trabalho dos cabeços) por parte da empresa Portos dos Açores, S.A. aos equipamentos de amarração implantados nos cais dos seus portos, em particular no porto de S. Roque”.

“A localização da fratura parcial anterior existente no cabeço que comprometia em muito a sua capacidade de resistência ao esforço de tração exercido pelos cabos durante a parte final da manobra de atracação da popa do navio à rampa; O posicionamento incorreto dos cabeços para utilização pelos novos navios Ro-Ro (Gilberto Mariano e Mestre Simão) que, de uma forma muito mais intensiva, desde março de 2014 passaram a demandar este porto e a ter de utilizar o cabeço em causa para a sua amarração obrigando ao uso de cabos de comprimento mais curto que o adequado e a exposição à ondulação vinda do alto, a que os navios atracados no cais do porto de S. Roque estão sujeitos, numa janela compreendida entre as direções NNW e E, e que entra no porto correndo ao longo do cais sem que haja amortecimento significativo da energia transportada pelas ondas”, são outros dos motivos que podem ter estado na origem deste acidente fatal.

No entanto, a utilização pelo “Gilberto Mariano” de cabos exageradamente sobredimensionados (bitola) no seu esquema de amarração e a metodologia que tem de ser adotada pelos navios ferry para atracar à rampa, em particular quando existem já navios de comércio atracados ao cais, que obriga a que a aproximação ao cais se faça em marcha a ré para passar em primeiro lugar os lançantes de popa ao cais de modo a que se possa concluir a manobra em segurança”, são também referidos nas conclusões do documento.

O GPIAM faz, no final do relatório, algumas recomendações quer à Portos dos Açores, quer à Transmaçor.

À Portos dos Açores determina que sejam, de imediato, feitas “inspecções aprofundadas e a provas de resistência dos cabeços nos portos da sua responsabilidade, de forma a aferir qual a capacidade de trabalho destes, substituindo/beneficiando os necessários de forma a cumprir com as recomendações internacionais neste sentido – e nomeadamente, as especificações iniciais de construção destes portos -, de forma a garantir condições seguras para a sua operação”.

Recomenda ainda que a entidade portuária “desenvolva procedimentos a serem seguidos pelo seu departamento de manutenção, assim como pelos responsáveis dos cais, que garantam a manutenção regular dos equipamentos colocados à disposição dos navios para efetuarem as suas amarrações”.

“Em colaboração com as empresas de transporte regular de passageiros e viaturas, operando na Região Autónoma, faça um levantamento, das condições de atracação dos navios Ro-Ro Pax e outros de transporte de passageiros, de modo a criar condições seguras (incluindo, se for caso disso, a implantação de novos cabeços em posições adequadas e com capacidades específicas), para uma utilização regular e continuada dos vários portos dos Açores em que estes navios opera”, sublinham.

 À empresa Transmaçor, S.A. o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos recomenda que “de imediato, proceda à revisão dos esquemas de amarração dos seus dois navios Ro-Ro Pax, de modo a, garantindo a segurança do embarque/desembarque dos passageiros, deixar de utilizar cabos exageradamente sobredimensionados e a garantir um mínimo de movimento das rampas sem que tenham de utilizar a máquina para as estabilizar”.

É recomendação ainda que “no mais curto prazo possível, proceda nos vários portos de escala, à avaliação dos principais problemas que podem ocorrer durante as manobras de atracação e permanência dos navios aos cais, incluindo a definição das condições meteorológicas limites para a prática de um determinado cais/porto, de modo a aferir quais as formas mais indicadas de realização da manobras e de esquemas de amarração a utilizar.”