Tribuna das Ilhas

O gabinete do Representante da República para os Açores emitiu na quarta-feira uma nota de imprensa a dar conta da assinatura do Decreto do Orçamento Regional, na sequência da decisão do TC, que já foi enviado para publicação em Diário da República. Nesta nota, Pedro Catarino reafirma “que os motivos na origem do pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade daquele artigo – como é próprio do instituto em causa – foram estritamente jurídicos e não envolveram, portanto, nenhuma apreciação sobre a justeza política da medida...

Para o PS/Açores, facto do Tribunal Constitucional (TC) ter atestado a constitucionalidade do Orçamento da Região para 2014 “valoriza como legítima e inquestionável, em nosso entender, uma Via Açoriana própria como forma constitucionalmente adequada de inserção e atuação num Estado Unitário descentralizado, com Autonomias e parametrizado pelo princípio da subsidiariedade”. A reação dos socialistas açorianos foi dada a conhecer esta manhã, por Francisco Coelho.  “A satisfação dos socialistas dirige-se, em primeiro lugar, às açorianas...

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de confirmar a constitucionalidade do Orçamento dos Açores para 2014, conhecida ontem, mereceu reação das organizações sindicais. Recorde-se que o o Orçamento da Região foi enviado para fiscalização do TC pelo representante da República nos Açores, Pedro Catarina, que tinha dúvidas quanto à constitucionalidade da alteração à remuneração complementar que auferem os funcionários públicos da Região.  Em comunicado enviado às redações, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública...

Para o presidente do Governo Regional, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de confirmar a legalidade do Orçamento da Região para 2014, na sequência do pedido de fiscalização preventiva do Representante da República nos Açores, representa “uma grande vitória para o Povo Açoriano e para a nossa Autonomia”. Vasco Cordeiro, que reagiu ontem à decisão do TC, entende que fica assim confirmada a competência e a legitimidade dos açorianos para concretizar “uma Via Açoriana que ajude as famílias e que não embarca na fúria de sacrifícios...

A decisão do Tribunal Constitucional de atesar a constitucionalidade do Orçamento dos Açores, na sequência do pedido de fiscalização enviado pelo Representante da República na Região, motivou reacções de todos os quadrantes políticos açorianos. Para o PSD/Açores, a posição do Tribunal veio confirmar que a situação “foi uma querela inútil e uma decisão despropositada, desproporcionada e injusta da parte do Representante da República”. De acordo com o líder dos social-democratas açorianos”, que reagiu ontem à decisão do Constitucional,...