Tribuna das Ilhas

Na sequência das suas posições públicas contra a lei das 40 horas e em coerência com a sua prática recente, o SINTAP/Açores enviou, segunda-feira, uma proposta de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) à Assembleia Legislativa Regional dos Açores a fixar em 35 horas o limite máximo de duração do trabalho por parte do pessoal daquele Órgão de Governo Próprio da Região Autónoma dos Açores.   De acordo com uma nota informativa enviada às redacções, está assim aberto, nestes termos, o processo negocial previsto na lei,...

Começa hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, o primeiro plenário do ano com a discussão de algumas propostas discutidas e chumbadas na anterior legislatura.   É o caso das propostas do PPM (Partido Popular Monárquico) que defendem a criação de seleções desportivas açorianas e de um domínio de primeiro nível no acesso à internet para a região autónoma, projetos em que o deputado Paulo Estevão agora insiste. O parlamentar monárquico pretende também alterar o regulamento de concursos de pessoal docente, no sentido de modificar as...

A “fundamentação para pedir a fiscalização preventiva da Remuneração Complementar, inscrita no Orçamento dos Açores para 2014, denota uma visão  ideológica da Autonomia que, no nosso entender, está francamente ultrapassada, é incorreta e é condenável”, considerou Francisco Coelho sexta-feira à noite após a reunião do Secretariado Regional do Partido Socialista, que decorreu na Horta.    De acordo com o Secretariado Regional do PS, "não está em causa a competência formal do Senhor Representante da República para suscitar a fiscalização...

O preço máximo da venda de combustíveis na Região vai voltar a subir, com um aumento de dois cêntimos por litro nas gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas, um cêntimo por litro no gasóleo agrícola e um cêntimo por quilo no gás e no fuelóleo. A gasolina sem chumbo de 95 octanas passa a custar 1,44 euros por litro e a gasolina sem chumbo de 98 octanas passa a ter o preço de 1,51 euros por litro. O gasóleo agrícola passa a custar 0,84 euros por litro. O preço do gás em garrafas de 26 litros ou mais passa a ser de 1,41 euros por quilo, enquanto...

A Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reuniu hoje para analisar os argumentos expostos no pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento Regional para 2014, enviado ao Tribunal Costitucional pelo Representante da República. As dúvidas de Pedro Catarino, recorde-se, prendem-se com a remuneração complementar atribuída aos trabalhadores da administração pública nos Açores, cujo regime foi alterado, de forma a abranger os funcionários públicos regionais que aufiram até...