Tribuna das Ilhas

O aumento das taxas moderadoras anunciado para o continente não vai ser aplicado nos Açores. Esta medida, anunciada hoje pela Secretaria Regional da Saúde, não se aplica, no entanto, às taxas associadas às análises clínicas, cujos valores são definidos pela legislação nacional. De acordo com a tutela, serão mantidos os mesmos valores assentes para as consultas e urgências nos hospitais e centros de saúde, ou seja, cinco euros para as consultas nos hospitais e dois euros nos centros de saúde, enquanto as urgências nos hospitais se mantêm...

As indústrias de laticínios das ilhas do Faial, Pico e São Jorge foram alvo de ações de fiscalização por parte da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE). Foram fiscalizadas 11 unidades industriais de lacticínios, numa acção que teve por objetivo verificar as normas jurídicas com incidência económica na saúde pública e avaliar o cumprimento dos diplomas que regem esta actividade. Foram, ainda, verificados o registo e aprovação do estabelecimento, a marca de salubridade de identificação, os requisitos aplicáveis aos produtos...

O Diretor Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações afirmou que o Governo Regional dos Açores está a preparar um documento de gestão estratégica que vai definir quais os investimentos previstos pelo executivo ao nível dos equipamentos e obras públicas nesta legislatura. “A estratégia de atuação na área da construção civil tem de ser prevista, não só para o ano que decorre, mas também para toda a legislatura, tendo em consideração o próximo Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Bruno Pacheco depois da reunião com a...

Arranca esta manhã, na Horta, a primeira reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 2013. Da Ordem de Trabalhos, destaque para a interpelação ao Governo sobre as negociações em curso a respeito da redução do dispositivo militar norte-americano na Base das Lajes, despoletada pelo PPM. Outra interpelação, desta feita do PS, diz respeito à Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial. Será também apresentada a proposta de criação da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial...

A representação parlamentar do PCP/Açores apresentou esta segunda-feira um projeto de Decreto Legislativo Regional que visa aumentar o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, atualmente fixado em 5%, para 7,5%. O salário mínimo nacional é atualmente de 485 euros. Nos Açores, esse valor é acrescido de 5%, perfazendo cerca de 509 euros. Os comunistas propõem um aumento de 2,5% no Acréscimo Regional em vigor, o que, na prática, significaria um aumento do salário mínimo regional para cerca de 521 euros. Aníbal Pires justifica...