Tribuna das Ilhas

Foi aprovado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu o relatório "Regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino" do qual a Eurodeputada Sofia Ribeiro foi a relatora do PPE  tendo considerado esta aprovação "muito positiva, após um longo período de negociações extremamente exigentes, que resultaram num melhor programa para as crianças e jovens europeus".   O relatório agora votado prevê a junção dos dois regimes anteriormente existentes e que funcionavam de forma...

Desde o início da legislatura o Governo dos Açores investiu mais de 8,8 milhões de euros em habitações que careciam de requalificação ou recuperação. No total ascenderam a 797 os agregados familiares beneficiados por este investimento público. Três quartos do valor total, ou seja 6,6 milhões de euros, foram concedidos diretamente às famílias ou atribuídos as estas através de juntas de freguesia e de Instituições Particulares de Solidariedade Social. Das 688 famílias abrangidas por este valor 35% são crianças ou idosos. Na competência...

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) está contra a proposta que a ser discutida na Assembleia Legislativa de Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que vai repor parcialmente o diferencial fiscal entre a região e Portugal Continental. A posição foi tornada pública após a Assembleia Geral deste órgão, que reuniu a 14 de abril em Ponta Delgada. Ao não serem utilizadas a totalidade das “potencialidade previstas legalmente em sede de IVA e IRC” a proposta é tida pela CCIA como “uma oportunidade perdida” por não contribuir...

Foi aprovado por unanimidade um projeto de Decreto Legislativo Regional (DLR) proposto pelo grupo parlamentar do CDS-PP que visa criar o Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO). Artur Lima, líder dos populares, durante a apresentação da proposta considerou que este pretende “beneficiar os doentes” oncológicos, que a seu ver são “aqueles que mais sofrem”. Com esta medida os doentes oncológicos passam a receber 20 euros por cada dia de deslocação, têm sempre direito a um acompanhante, e à partida da ilha em que residem recebem...

O PSD/Açores entregou ontem, 15 de abril, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) um projeto de resolução que pretende da União Europeia uma série instrumentos que permitam compensar as perdas de rendimentos dos produtores açorianos, derivadas do fim do regime de quotas leiteiras, e a criação de mecanismo que regulem a oferta e a procura do leite e dos seus derivados. No entender dos sociais democratas o fim do regime de quotas “está a ter repercussões negativas sobre o rendimento dos produtores de leite da região,...