A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola defendeu, esta quinta-feira, que “o valor base das obras públicas lançadas a concurso sejam apuradas de forma realista” para evitar o que se tem vindo a registar com sucessivas derrapagens financeiras nas empreitadas e/ou a apresentação de “propostas Kamikaze, muitas vezes apresentadas por empresas com situação financeira fragilizada e que cometem autênticos suicídios na esperança de recuperar o lucro nas derrapagens”.
No âmbito da apreciação a uma iniciativa que visava impor limites mais baixos...
O PSD/Açores manifestou ontem, durante o debate da sessão plenária, a sua preocupação face à transportadora aérea regional SATA.
De acordo com Jorge Macedo "a renúncia ao cargo do presidente do conselho de administração da SATA foi o mais recente episódio num conjunto de situações que deixam os açorianos muito preocupados com o seu futuro. Está sem rumo a transportadora aérea regional".
O deputado laranja frisou que "o atraso na aprovação de planos de exploração, as divergências face ao endividamento galopante e a imposição política...
O deputado do Bloco de Esquerda acusa o PS de querer manter a falta de rigor e transparência nas obras públicas nos Açores. A proposta do BE que pretendia reduzir o limite legal das derrapagens nas obras públicas de 25% para 5%, como forma de acabar com o desperdício de dinheiros públicos – que o próprio Tribunal de Contas aponta com muita frequência nos seus relatórios – foi chumbada apenas pelo PS, recebendo o apoio de todos os partidos da oposição.
Paulo Mendes mostrou mesmo abertura para aceitar a proposta de alteração do PSD que estabelecia...
O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou ontem na Assembleia Legislativa, na Horta, que “os trabalhos a mais são uma falsa questão nas obras públicas da Região”, isto no seguimento do debate do projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo BE para alterar as regras especiais da contratação pública nos Açores, impondo nas obras públicas um limite máximo de 5% para além do preço contratualizado (trabalhos a mais), frisou que “o código de contratos públicos (CCP) é essencial às atividades, quer do setor público,...
O PS reafirmou ontem, a propósito da Proposta de Adaptação do Código dos Contratos Públicos (CCP), por iniciativa do Bloco de Esquerda. que importa garantir o maior rigor possível na execução de obras públicas, assim como em todas as fases de procedimentos. Esta proposta quer passar para a opinião pública que mudar a percentagem dos trabalhos a mais resolve o problema todo".
No entender de André Rodrigues, as alterações propostas por esta iniciativa são demasiado restritivas, acarretam riscos para o normal desenvolvimento das obras públicas...