Na passada quarta-feira o vice-presidente do Governo açoriano entregou à presidente da Assembleia Regional o Plano e o Orçamento para 2013, bem como as Orientações a Médio Prazo para a atual legislatura. Criar mais empregos e aumentar a competitividade da economia açoriana são as grandes prioridades para os próximos quatro anos, período em que serão investidos na Região 2.937 milhões de euros. Desses,652 milhões serão investidos em 2013.
Na análise dos documentos entregues na Assembleia, que serão debatidos em março, Sérgio Ávila destacou o facto de se conseguir manter nesta legislatura um nível de investimento próximo da legislatura anterior. Desta forma, entende o responsável pelas contas regionais, cria-se um “clima de estabilidade e confiança” favorável aos agentes económicos e aos parceiros sociais.
Para os próximos quatro anos, a prioridade é “aumentar a competitividade e empregabilidade da economia açoriana”, com uma dotação de 1.490 milhões de euros. Seguem-se a promoção da qualificação e da inclusão social (763 milhões de euros) e o aumento da coesão e da sustentabilidade social (676 milhões de euros).
Esta priorização de objetivos reflete-se claramente nos documentos orientadores para o primeiro ano da legislatura: cerca de metade do investimento previsto para 2013 destina-se à criação de emprego e ao aumento da competitividade. Sérgio Ávila destacou, a este respeito, um esforço de aumento no investimento público, que cresceu 17 milhões de euros entre a anteproposta e a proposta e Plano, resultado de uma poupança nas despesas de funcionamento, na aquisição de bens e serviços e na redução dos encargos com os juros da dívida pública.
Quanto às áreas a que este investimento de destina, o setor da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural é o principal beneficiado, com 145, 5 milhões de euros. Seguem-se a Competitividade e Emprego (131 milhões), os Transportes, Energias e Infraestruturas (113 milhões), a Educação, Ciência e Cultura (74 milhões) e o Desenvolvimento do Sistema de Saúde (41 milhões). Nesta última área, destaque para o reforço orçamental que visa, como explicou o governante, contribuir para a persecução da sustentabilidade do setor, reconhecido “calcanhar de Aquiles” da governação socialista dos últimos anos.
O Orçamento da Região para 2013 é de 1.078 milhões de euros, sendo financiado em 518,4 milhões de euros por receitas próprias da Região, 318,3 milhões de euros por transferências do Orçamento do Estado e 209,8 milhões de euros por fundos comunitários.
Sérgio Ávila destacou a manutenção dos apoios sociais concedidos pela Região, salientando o aumento do complemento regional de pensão. O governante destacou ainda o alargamento da redução em 30% do diferencial fiscal em sede de IRS aos contribuintes com rendimentos anuais até 7 mil euros. Em contrapartida, os contribuintes com rendimentos entre 7 mil e 7300 euros passaram de 25% para 20%, segundo Sérgio Ávila por força da redução dos escalões de IRS a nível nacional.
Gaspar viu documentos previsionais
A necessidade de enviar Plano e o Orçamento da Região para 2013 ao Ministério das Finanças antes da sua análise na Assembleia Regional, decorrente do Memorando de Entendimento entre o Governo dos Açores e o Governo da República, aqueceu o debate parlamentar esta semana, fruto de um projeto de resolução apresentado pelo PCP com o intuito de rejeitar esse acordo.
Sobre esta questão, na apresentação dos documentos aos jornalistas Sérgio Ávila frisou o facto de não ter sido necessário um visto prévio do ministro das Finanças. Confrontado com a redação do Memorando, que determina claramente a necessidade dos documentos irem a Lisboa antes de serem analisados na Assembleia Regional, o vice-presidente reconheceu essa necessidade, frisando que tal se destina apenas a “dar conhecimento” à República do Plano e do Orçamento regionais.