Tribuna das Ilhas

É inaugurado esta tarde, nos Espalhafatos, freguesia da Ribeirinha, o um Centro de Dia para idosos. Com capacidade para cerca de 30 clientes, é uma iniciativa totalmente privada, que visa retardar ao máximo o grau de dependência dos cidadãos seniores. Em Ano Europeu do Envelhecimento Activo é precisamente isso que esta empresa tem para oferecer. Tribuna das Ilhas foi conhecer o espaço e esteve à conversa com Sandro Jorge, um dos sócios-gerentes.

O nome desta empresa, Optimus Senium, significa, em latim, “melhor velhice”. E é isso mesmo que a empresa pretende oferecer: congregar uma série de actividades e serviços com vista a promover o envelhecimento activo dos seus utentes, retardando ao máximo o seu grau de dependência.

Como explicou ao Tribuna Sandro Jorge, um dos quatro sócios, este projecto nasceu de um conjunto de oportunidades. A começar, os responsáveis “identificam-se muito com a problemática do envelhecimento, em virtude da sua experiência profissional”. A juntar a isto, o facto de um dos sócios dispor de um equipamento de restauração desactivado com todas as condições para se transformar num Centro de Dia, num local que permite usufruir da proximidade geográfica das freguesias da zona Norte, precisamente onde se encontram os maiores índices de envelhecimento da ilha. Estavam assim reunidas as condições para avançar com o projecto.

Os clientes podem frequentar o Centro todos os dias ou quando o desejarem, sendo a mensalidade ajustada ao grau de frequência. Quanto à oferta disponibilizada, é muito variada e vai desde a confecção e acompanhamento das refeições até ao transporte dos utentes, passando pelos cuidados de conforto pessoal e auto-imagem, acompanhamento médico, cuidados de enfermagem e fisioterapia, actividades de estimulação, animação sociocultural e apoio psicossocial. “A lógica não é a mera prestação de cuidados básicos mas sim a estimulação dos utentes para prevenir as dependências”, explica Sandro.

Este Centro de Dia quer ser também um complemento para a resposta que as freguesias já oferecem à terceira idade: “as pessoas que têm algum grau de autonomia frequentam os centros de convívio. Se o fazem às terças e quintas-feiras, nos outros dias ficam em casa, sem contacto social. Aqui podem encontrar um complemento a esses centros. Existem também pessoas que, não se identificando com o tipo de respostas que o centro de convívio oferece, preferirão vir aqui a semana toda”, refere Sandro.

O carácter inovador da Optimus Senium não está apenas no facto de ser a primeira empresa privada a prestar este tipo de serviços no Faial. A lógica de funcionamento em si é também inovadora: “pretendemos contrariar a tendência que existe na ilha dos centros de dia estarem ligados aos lares. A nossa ideia é prevenir as dependências, proporcionando um envelhecimento activo. Ora, esses centros funcionam quase como uma sala de espera onde as pessoas estão antes de chegar o momento de irem para o lar. O que nós queremos fazer é o contrário: despoletar autonomias para retardar ao máximo o grau de dependência dos idosos e a consequente entrada no lar”, explica o responsável.

Para garantir a qualidade dos serviços a Optimus Senium estabeleceu algumas parcerias, nomeadamente com a Click - Saúde e Bem-estar e com a Clínica Fátima Pinto.

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Na tarde de ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Horta (CMH), a autarquia procedeu à assinatura dos contratos-programa que regulam a atribuição de bolsas de estudo a jovens faialenses a frequentar o ensino superior. No presente ano lectivo foram atribuídas 20 bolsas, num valor global de 33.440 euros.

Este apoio é atribuído de acordo com os rendimentos do agregado familiar e corresponde a 10 prestações mensais. Este ano, dos jovens beneficiários, entre os 18 e os 25 anos, 12 usufruem desta bolsa pela primeira vez. Como explicou, na ocasião, o presidente da CMH, João Castro, a autarquia dá prioridade, sempre que possível, aos estudantes que já tenham sido beneficiários da bolsa em anos anteriores, como forma de contribuir para que os mesmos não abandonem o seu percurso académico.

Apesar do ano lectivo já ir a meio, só agora foram atribuídas as bolsas aos estudantes. O presidente da CMH justifica o atraso na formalização dos contratos pelo “regulamento minucioso” a que o processo tem de obedecer.

No presente ano lectivo candidataram-se às bolsas 47 estudantes, número ligeiramente superior ao ano anterior. Os alunos contemplados com este apoio frequentam o ensino superior nas mais diversas áreas, como é o caso da Informática, da Saúde, das Ciências Sociais, do Desporto e do Património Cultural, entre outras.

O acompanhamento de todo o processo que regula a atribuição destes apoios está a cargo do Serviço de Acção Social, tutelado pela vice-presidência do município. Os estudantes estão obrigados, entre outras coisas, a apresentar um certificado comprovativo do seu aproveitamento escolar para poderem usufruir da bolsa.

De acordo com João Castro, a atribuição destas bolsas visa, sobretudo, reconhecer o esforço das famílias em manter estes jovens a frequentar o ensino superior, principalmente numa altura de crise como a actual. Frisando que se trata “de um pequeno contributo” do município para a educação de alguns “filhos da terra”, o edil fez votos de que os bolseiros tenham “bons estudos”, e de que o seu esforço faça deles “pessoas mais bem preparadas e em melhores condições de enfrentar a situação difícil” que actualmente se atravessa.

 A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Horta debate-se diariamente com várias problemáticas que afectam os jovens do concelho. Dessas, as questões relacionadas com o absentismo e o abandono escolar são as mais preocupantes, na medida em que dizem respeito a cerca de metade dos processos activos que aquela instituição tem actualmente entre mãos. Por isso, o tema deu o mote à V Semana dos Direitos, organizada pela CPCJ no Faial. Este evento teve início há algumas semanas, com a presença do psiquiatra Daniel Sampaio no Faial para falar de bullying, uma das causas do absentismo escolar, e chegou ao fim no passado sábado, com um plenário jovem na Assembleia Legislativa Regional, que reuniu jovens de várias escolas da ilha para falar de Absentismo Escolar.

A primeira intervenção coube à directora regional da Educação e Formação, que alertou para o facto do abandono escolar significar uma “saída desqualificada” dos jovens. Graça Teixeira lembrou que os jovens deixam a escola frequentemente atraídos pelo mercado de trabalho, no entanto “chegam na sua maioria aos meios laborais sem qualquer qualificação profissional, reproduzindo, muitas vezes, o ciclo de pobreza não apenas económica, mas também de competências, de saber-fazer e de escolhas”.

Para a directora regional, é importante combater este flagelo que, apesar de estar a decrescer na Região, tem efeitos negativos. Uma das soluções, entende, passa por apostar em “vias diversificadas de formação que respondam à diversidade de perfis dos nossos alunos”.

 Graça Teixeira lembrou que o absentismo escolar está relacionado com outras problemáticas, como é o caso da negligência familiar, “que tem registado um aumento preocupante”, ou do consumo de drogas e álcool.

Também o presidente da Câmara Municipal da Horta marcou presença neste plenário jovem. João Castro congratulou-se com a presença dos jovens na Assembleia Regional que, desta forma, podem “usufruir do privilégio” que é a liberdade democrática instituída pelo 25 de Abril. Castro explicou aos jovens que a Assembleia Regional é o “local certo” para debater e reflectir sobre todas as problemáticas que afectam os açorianos.

Neste plenário jovem marcaram presenças alunos de todos os anos de escolaridade a partir do 4.º ano do ensino básico. A anteceder o debate, os jovens preparam várias apresentações sobre o tema, abordando as causas e as consequências do absentismo escolar, dando destaque, entre outras coisas, ao bullying.

Em Dia da Freguesia e, simultaneamente, Dia Internacional da Mulher, a Junta de Freguesia da Matriz distribuiu rosas simbólicas às senhoras, homenagens, cultura e… puxões de orelhas. Na sessão solene que decorreu no dia 8 de Março, na Sociedade Amor da Pátria, o presidente daquela Junta de Freguesia citadina deixou duras críticas à Câmara Municipal da Horta. A não execução do saneamento básico e a aparente falta de soluções para o estacionamento na cidade preocupam Laurénio Tavares. Nesta sessão, onde também intervieram os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, o futuro das freguesias no quadro do reordenamento do mapa autárquico nacional imposto pela Troika foi um tema transversal.

Dia da Freguesia da Matriz é comemorado desde 2005 e foi instituído para “contribuir para a afirmação e reforço das características identitárias” daquela freguesia citadina. Talvez por isso Laurénio Tavares, presidente da Junta de Freguesia da Matriz, tenha decidido começar o seu discurso alertando para as incertezas que pairam sobre o futuro das freguesias portuguesas, no âmbito da Reforma da Administração Local imposta pela Troika, que prevê a extinção de freguesias por todo o país.

Citando um estudo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que mostra que “as freguesias, mais do que ninguém, promovem a coesão territorial e, na relação custo/benefício, são no país quem melhor rentabiliza os investimentos públicos”, Laurénio Tavares acusou esta reforma de ser “perversa e injusta, na medida em que trata de forma igual o que é desigual”.

Também o presidente da Assembleia Municipal da Horta focou a sua intervenção na reforma da administração local. Lembrando que Portugal está obrigado definir um plano de redução do número de freguesias até Julho de 2012, Jorge Costa Pereira frisou que esta reforma deve ser mais do que uma simples “redefinição do mapa autárquico”. Nesse sentido, entende que os Açores, com a sua insularidade, a sua distância em relação ao continente e a sua predominância rural, devem ser tidos como um caso especial.

Lembrando que desde 1855, data da última reforma autárquica, não houve mais nenhuma tentativa de reforma bem sucedida, Costa Pereira destacou a tradição municipalista do país, bem como o factor de proximidade que une os eleitores às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia. Por isso apelou a que esta reforma se faça através de decisões muito ponderadas e que incluam o envolvimento das populações. A este respeito, lembrou também que a Assembleia Municipal já criou uma Comissão de Acompanhamento para, “com maior proximidade e regularidade, estudar o processo”.

Laurénio Tavares alertou também para as dificuldades financeiras com que as Juntas de Freguesia de deparam, fruto das reduções das transferências do Orçamento de Estado. O autarca deixou elogios à Câmara Municipal da Horta pela sua aposta na delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho, lamentando a redução dos montantes estabelecidos nestes protocolos, redução essa fruto da diminuição das transferências do Estado para os municípios. “Se juntarmos as reduções das transferências directas do Estado e dos Protocolos de Delegação de Competências do município, para 2012 a Matriz ficará com uma dotação orçamental equiparada ao ano de 2001, que foi a mais reduzida dos últimos 10 anos”, referiu.

O autarca alertou ainda para a necessidade de alterar as regras que ditam o impedimento das Juntas de Freguesia prestarem apoio social directo às pessoas carenciadas. No actual cenário de crise, Tavares lembra que são as Juntas de Freguesia “quem está mais próximo das populações”, por isso entende que estas devem estar preparadas para ajudar a resolver os problemas sociais emergentes.

A respeito da delegação de competências, o presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH) congratulou-se por esta ser uma das autarquias “que mais delega nas juntas de freguesia a nível nacional”. João Castro destacou o trabalho desenvolvido na freguesia da Matriz como um exemplo da importância do poder local na vida das populações e frisou que a CMH defende que esta freguesia, apesar de se encontrar no centro citadino, deve gozar da mesma autonomia que as restantes autarquias do concelho.

Crise “não justifica tudo o que de mal ou errado se tem feito”

Quem o diz é Laurénio Tavares, apontando o dedo à CMH pelo fracasso que se tem mostrado a obra do saneamento básico. Para o presidente da Junta de Freguesia da Matriz, não há dúvidas de que o saneamento básico “é um investimento essencial e estruturante para a cidade”, e lamenta que, “por mera opção política” se tenha perdido a oportunidade de realizar a obra quando estavam disponíveis apoios comunitários muito vantajosos. “Estamos agora confrontados com a muito pouco confortável situação de sermos a única cidade dos Açores que não fez o seu saneamento básico”, disse.

 A isto, acrescem os problemas decorrentes das várias intervenções necessárias na cidade que têm sido adiadas à espera do saneamento. A este respeito, Tavares alerta para os problemas de estacionamento e circulação rodoviária. O autarca entende que não tem havido vontade política do município para resolver estes problemas, que penalizam o “comércio tradicional” e a “atractividade do centro histórico”.  Laurénio Tavares lembrou também que o fluxo de trânsito na cidade vai ser alterado, com a deslocação do movimento portuário para Norte, e mostrou-se preocupado por não estarem a ser “estudadas e asseguradas todas as condições que permitam evitar os constrangimentos decorrentes”dessa alteração.

No seu discurso, o presidente da CMH mostrou ter estado atento às palavras de Laurénio Tavares: “o saneamento básico é uma obra que, ao contrário de alguns, sempre defendemos e continuaremos a defender”, disse, frisando que avançar com a obra no actual contexto seria “colocar em causa a saúde financeira da autarquia e do próprio comércio local”. Neste momento, “os apoios devem ser canalizados para a componente social”, entende João Castro.

Laurénio Tavares alertou ainda para o estado das igrejas de São Francisco e do Carmo que, apesar de terem visto as reparações inscritas nos últimos três Orçamentos anuais da Região, continuam à espera de uma intervenção.

O autarca congratulou-se com a inauguração da Casa Manuel de Arriaga, frisando que a freguesia da Matriz, que a acolhe, ser sente honrada com este equipamento, destacando no entanto o facto da Junta de Freguesia não ter sido convidada para a inauguração. Tavares apelou ao Executivo Regional para que “cumpra o prometido” e reabilite também as zonas do jardim, das hortas e do pomar da habitação.

A sede da Junta de Freguesia, prometida desde 2006 mas nunca concretizada, também foi lembrada pelo seu presidente, que destacou ainda o trabalho feito na área da preservação ambiental.

Bombeiros, Antena 9 e Luís Decq Motta homenageados

No ano em que assinala o 498.º aniversário, a freguesia da Matriz escolheu prestar homenagem à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, pelo 100.º aniversário, à rádio local Antena 9, pelo 25.º aniversário e, a título póstumo, Luís Carlos Decq Motta, “pelo seu exemplo de cidadania e bem servir”.

Após as homenagens, teve lugar uma conferência subordinada ao tema “A Horta do século do Duque D’Ávila e Bolama”, pelo Padre António Saldanha. A fechar esta sessão solene esteve o Grupo Coral de Santa Catarina, sob orientação do pároco Marco Luciano.

 O Conselho de Ilha do Faial reuniu na tarde de ontem, em sessão extraordinária, para emitir um parecer, solicitado pelo Assembleia Regional, sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A proposta da criação deste Regime Jurídico pelo Governo Regional surge, segundo pode ler-se no preâmbulo do documento, pelo facto de se ter comprovado que a adaptação das políticas de ordenamento do território a nível nacional não é eficaz no que aos Açores diz respeito, por estas não serem adequadas ao contexto insular. Da sua aplicação, resulta uma “excessiva sobreposição de planos, dificultando a operacionalização dos instrumentos de gestão territorial e induzindo uma excessiva opacidade e rigidez no sistema de gestão territorial”. Por isso, este Regime surge como um instrumento que congrega as várias ferramentas de gestão territorial a nível regional e municipal.

Tratando-se de uma ferramenta de cariz essencialmente técnico, o Conselho de Ilha optou por tomar conhecimento, através do presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), do parecer elaborado por um técnico da autarquia a respeito deste documento, e conceber o seu próprio parecer com base neste.

Assim, e replicando o parecer da CMH, o Conselho de Ilha considera este Regime Jurídico favorável a uma optimização da gestão territorial dos Açores, com especial destaque para os planos especiais de ordenamento do território destinados às várias ilhas. No entanto, a CMH entende que é essencial garantir que estes planos não colidem com os planos directores municipais (PDM), salientando mesmo que o PDM é que deveria ser “o verdadeiro instrumento de gestão territorial de síntese”. A CMH saúda também o facto da proposta de decreto legislativo regional conter em anexo a legislação nacional sobre o tema, o que torna a sua consulta mais eficaz.

Por sugestão do presidente da Assembleia Municipal, Jorge Costa Pereira, o Conselho de Ilha introduziu no seu parecer uma salvaguarda política em relação a este Regime Jurídico. Os conselheiros faialenses alertam para o facto de, apesar de concordarem com a existência de um Regime Jurídico que congregue no mesmo diploma os vários instrumentos de gestão territorial, isso não significa que estejam de acordo com aquilo que todos esses instrumentos preconizam. Esta questão surgiu a respeito do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), instrumento englobado por este Regime Jurídico, e em relação ao qual o Conselho de Ilha do Faial já manifestou a sua discordância, pelo facto de deixar em aberto a possibilidade da criação de plataformas logísticas para o transporte marítimo de mercadorias na Região.