Tribuna das Ilhas

A bancada municipal da coligação PSD/CDS/PPM não definiu ainda a sua orientação de voto em relação ao Plano e ao Orçamento da CMH para 2014. Os vereadores e os deputados municipais apresentaram sete contributos concretos para os documentos orientadores da gestão municipal, que foram discutidos na reunião com o presidente da autarquia. De acordo com a líder da bancada municipal, algumas das ideias foram acatadas, no entanto outras foram refutadas pelos socialistas, não tendo no entanto existido um feedback concreto sobre a forma como o contributo da coligação seria inserido nos documentos.

As propostas da coligação já são conhecidas há algumas semanas. Delas destacam-se a intervenção urgente na rede de águas, a melhoria da rede viária, a intervenção no mercado municipal ou a revisão do tarifário de água para a lavoura. Esta última, recorde-se, está já plasmada na proposta de Plano da autarquia, já que foi um dos aspetos referidos pelo presidente da autarquia na apresentação dos documentos aos jornalistas, que decorreu na tarde de ontem.

Quanto ao processo que conduziu à elaboração dos documentos, Ilídia Quadrado mostrou-se satisfeita com os contactos mantidos entre a gestão socialista da autarquia e a oposição, lembrando no entanto que a existência deste diálogo é uma exigência legal. 

A posição da coligação em relação aos documentos só deverá começar a ganhar forma depois da reunião da vereação da CMH, na tarde de amanhã, devendo ser conhecida apenas durante o debate do Plano e do Orçamento na Assembleia Municipal, debate esse agendado para 27 de dezembro. 

A bancada municipal da CDU não tem ainda uma posição definida quanto à forma como vai votar o Plano e o Orçamento do município para 2014. Contactado pelo Tribuna das Ilhas, o líder da bancada municipal comunista lembra que o presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH) enviou um ofício a solicitar contributos da oposição, no entanto a CDU não apresentou ideias antes de reunir com o autarca, por não se achar na posse de informações suficientes sobre a situação financeira do município. De acordo com José Decq Mota, só após a reunião com o presidente da CMH a CDU pôde elaborar um documento com algumas preocupações que considera essenciais para os documentos orientadores da autarquia.

Nesse documento, a CDU revela-se preocupada com a forma como são apresentadas as receitas do município. José Decq Mota critica as manobras contabilísticas que servem para empolar receita de forma a permitir à CMH realizar mais despesa. Para o deputado municipal, esta prática acaba por prejudicar os fornecedores locais, principais vítimas da demora do município em efetuar pagamentos.

No que diz respeito às questões de ordem social, Decq Mota entende que os instrumentos disponíveis “têm de ser mais precisos” na forma como funcionam. Já no plano económico, a CDU quer que o município seja mais auspicioso nos incentivos às empresas.

Outra grande preocupação da CDU em relação ao Plano e ao Orçamento para 2014 passa pela qualidade da água: “será um disparate se este plano não for ao encontro de uma melhoria da qualidade da água no concelho”, entende José Decq Mota.

O futuro da empresa municipal resultante da fusão da Hortaludus na Urbhorta também preocupa a CDU, que defende a internalização de equipamentos como o Teatro Faialense ou a piscina municipal na CMH.

José Decq Mota alerta ainda para a importância de salvaguardar o futuro dos trabalhadores do município, condenando uma lógica de redução. O deputado municipal lembra que os meios operativos são o recurso mais valioso da autarquia, por isso quer garantir que todos os trabalhadores da CMH permanecem nos seus postos de trabalho.

O líder municipal da CDU entende ainda que os procedimentos até agora desenvolvidos pela CMH para elaborar os documentos orientadores do próximo ano não podem ser entendidos como um “processo negocial”. José Decq Mota entende que houve, sim, uma “audição” do presidente da CMH aos partidos representados na Assembleia Municipal. O sentido de voto da CDU fica, assim, em aberto até à Assembleia Municipal, agendada para 27 de dezembro.

Correspondem a cerca de 13.979 mil euros as verbas com que a Câmara Municipal da Horta (CMH) vai fazer a gestão do concelho em 2014. O Orçamento municipal sofreu um decréscimo de 1.369 mil euros em relação a 2013, fruto do corte das transferências do Orçamento do Estado e da redução de verbas vindas do Proconvergência, como explicou o presidente da autarquia, que apresentou as linhas orientadoras do Plano e do Orçamento da CMH à comunicação social esta segunda-feira. Do bolo orçamental, 6.667 mil euros serão para investir, sendo que em 2014, de acordo com José Leonardo Silva, a prioridade é o apoio social.

Um “orçamento ajustado aos tempos que vivemos”; “realista e equilibrado” mas também “de esperança”, dando sinal de que “mesmo com dificuldades é preciso ir em frente”. Foi desta forma que José Leonardo Silva caracterizou os documentos orientadores da gestão do município no próximo ano. O presidente da CMH lembrou o enfoque que se pretende dar ao apoio social, com destaque para o reforço do Fundo de Emergência Social. Este vai contar com a maior dotação de sempre: 75 mil euros, mais 55 mil que no ano anterior.

Sobre este fundo, o edil referiu que a autarquia não se pretende substituir aos restantes apoios existentes. José Leonardo Silva explicou que este fundo se destina principalmente a apoiar as famílias em dificuldade, com destaque para os faialenses que, estando desempregados, não recebem qualquer outro apoio.

Ainda na área social, 2014 será, entre outras coisas, o ano de implementação do Plano Municipal para a Igualdade e do projeto “cidade amiga dos idosos”. Fomentar a agricultura familiar com projetos como “Horta Comunitária e Pedagógica” ou “Horta Saudável” são outros objetivos.

Pilar económico

Nem só de solidariedade social vivem o Plano e o Orçamento do município para 2014. A economia é outro dos pilares dos documentos, que prevêem, por exemplo, um pacote de medidas para fixar empresas na ilha, do qual constam isenções de taxas municipais no Parque Empresarial e redução nas tarifas de água às empresas criadoras de emprego.

A criação do Gabinete Municipal do Investidor, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria da Horta, é outra medida de incentivo à economia, já que visa desburocratizar os procedimentos que os empresários têm de enfrentar. Além disso, a CMH vai organizar em 2014 o fórum empresarial “Comunidade para o Desenvolvimento do Faial”.

O município pretende também incentivar o empreendedorismo. Nesse âmbito, destaca-se o projeto “Empreendedor de Palmo e Meio” que, de acordo com José Leonardo, visa incentivar os jovens, desde a infância, a serem empreendedores, contrariando a tendência instalada de procura do emprego público.

O setor agrícola é uma das áreas através das quais o município quer dar novo fôlego à economia. Nesse sentido prevê a revisão das tarifas de água à lavoura (medida que, recorde-se, foi uma das propostas da coligação PSD/CDS/PPM para este Orçamento) e o apoio à criação da Central de Produção e Distribuição Agrícola da Associação de Agricultores da Ilha do Faial, disponibilizando-lhe espaço no Parque Empresarial.

José Leonardo Silva recorda que 2014 será marcado pela transição para um novo quadro comunitário de apoio e garantiu que o município vai não apenas tentar aproveitar todas as verbas de que ainda dispõe no atual quadro mas também planear atempadamente a sua estratégia para o quadro que aí vem. A título de exemplo, a autarquia prevê candidatar ao próximo quadro um plano de intervenção para os parques infantis da ilha e um projeto de remodelação do mobiliário urbano dos jardins municipais.

Mar e inovação

O Mar assumiu uma nova dimensão na orgânica da CMH no presente mandato, tendo-lhe mesmo sido atribuído um pelouro. Nesse sentido, José Leonardo disse querer dar “um novo impulso” a esta área, por isso a autarquia vai desencadear o projeto “Mare Nostrum”, no âmbito do qual pretende reunir periodicamente com diversas personalidades e instituições ligadas ao setor.

No âmbito do desporto náutico, as regatas internacionais são, como habitualmente, essenciais para a promoção do Faial, destacando-se a que ligará a Horta à cidade francesa de Lorient, novidade em 2014.

Com o intuito de projetar a Horta além fronteiras, o presidente da CMH quer estabelecer intercâmbios com outros membros do Clube das Mais Belas Baías do Mundo.

A sensibilização ambiental também merece destaque nos documentos orientadores, com o município a pretender investir na valorização dos resíduos, já que essa é uma importante fonte de receitas.

Freguesias mais autónomas

Para um desenvolvimento mais autónomo das freguesias, o município reforçará o fundo próprio de investimento. Desta forma, as freguesias vão contar com mais apoio da CMH para elaborarem candidaturas a apoios comunitários e regionais, podendo assim ter acesso a verbas que não dependem da autarquia.

Os investimentos na rede viária e de águas são os que canalizam a maior parte das verbas da autarquia. Neste âmbito, destaque para a construção de dois novos reservatórios, na Fonte do Rego e no Cimo da Granja. José Leonardo Silva prometeu também desenvolvimentos nos polivalentes de Pedro Miguel, Feteira e Castelo Branco.

O autarca lembrou ainda que já em janeiro haverá a apresentação pública dos projetos para a Frente Mar, garantindo que antes do final do próximo ano existirá um projeto definitivo pronto a ser executado.

José Leonardo anunciou também que a autarquia vai conceber um projeto único para dotar a cidade de esplanadas, prometendo isenção de taxas para os empresários que aderirem à ideia.

Quanto ao Saneamento Básico, este vai mesmo avançar de forma faseada, arrancando em 2014 no bairro Mouzinho de Albuquerque. A intervenção global nesta zona custará 800 mil euros.

Documentos fruto de diálogo com oposição

 O Plano e o Orçamento do município para 2014 serão apresentados em reunião de Câmara na quarta-feira, devendo ser debatidos em Assembleia Municipal (AM) no dia 27 de dezembro. Com uma maioria socialista na AM certa é já a aprovação dos documentos. Questionado sobre o curso das reuniões mantidas com a CDU e com a coligação PSD/CDS/PPM, José Leonardo Silva destacou o sentido de responsabilidade com que todos os intervenientes participaram no processo e garantiu que as preocupações da oposição “foram plasmadas” nos documentos, razão pela qual não espera uma votação contra dessas forças políticas.

Ruben Rodrigues apresentou na Biblioteca da Horta, na noite de ontem, o seu mais recente livro, que integra um conjunto de duas obras a que o autor chama “Ilha do Fayal –Século XX – Nótulas Históricas sobre as suas principais crises sísmicas”. Esta obra, que constitui o primeiro volume deste conjunto, recorda o sismo de 1926.

Coube a Fernando Menezes apresentar o autor da obra. O presidente da Assembleia Municipal da Horta referiu-se a Ruben Rodrigues como sendo um “homem de cultura, de personalidade interveniente” e “sempre preocupado com a comunidade em que se insere.

Quanto à obra propriamente dita, foi o próprio autor a tecer algumas considerações sobre ela. “Na vida temos a obrigação de sermos úteis a nós próprios, à nossa família e à sociedade”, disse, frisando que, não sendo historiador, pretendeu neste livro recolher um conjunto de informações que possam servir de base de trabalho aos investigadores que se queiram debruçar sobre este assunto.

Neste trabalho de recolha, Ruben Rodrigues teve especial preocupação em reproduzir os decretos-lei que foram aprovados naquela altura. O autor revelou ainda a sua intenção de fazer o mesmo no segundo volume, onde abordará os sismos de 1957, 1973 e 1998, “para que se possa observar como se comportavam os governos”.

A principal fonte deste livro foi o jornal “A Democracia”, pois Ruben Rodrigues quis mostrar a visão que o seu diretor, Vicente Arouca, defendia para o urbanismo da cidade da Horta. Tendo isto em conta, o autor convidou para esta apresentação pública o arquiteto Arnaldo Raposo, bem como o seu neto, Ruben Ávila, engenheiro civil.

Coube a Arnaldo Raposo explicar ao público a visão de Vicente Arouca para a cidade, bastante visionária para a época, já que previa um traçado composto por seis avenidas, uma onde hoje é a Marginal e outra na zona onde se pretende implantar a segunda fase da variante, unidas por outras quatro avenidas a ligar a zona baixa à zona alta da cidade. Tratava-se, como explicou o arquiteto, de um modelo inspirado no urbanismo francês do século XIX que, se tivesse sido concretizado, nos permitiria ter hoje uma cidade “razoavelmente estruturada” e com um bom escoamento de trânsito. O arquiteto frisou, no entanto, que este modelo poderia também ter levantado alguns problemas, já que é uma malha típica de zonas plana que poderia ser difícil de implementar numa cidade em anfiteatro como a Horta.

Ruben Ávila abordou essencialmente as diferenças na tipologia das casas antes e depois do sismo, destacando as alterações introduzidas na estrutura das habitações durante a reconstrução, como por exemplo a utilização de betão armado.

Com 79 anos, Ruben Rodrigues tem vários projetos para concluir. O autor de Nascido do Magma e O Professor quer agora concluir o projeto que inclui esta nova obra, bem como publicar a continuação de Nascido do Magma, América! Utopia e Realidade.

Joga-se este sábado a 16.ª jornada do Campeonato Nacional de Andebol, com o Sporting da Horta (SCH) a receber o Porto. O embate entre a equipa faialense e os campeões nacionais está agendado para as 21h00, no pavilhão da Horta.

No passado domingo, os faialenses perderam em casa frente ao Belenenses (17-22). Nos outros jogos da jornada 15, destaque para a vitória do Sporting frente ao Benfica na Luz (25-30). O Porto foi jogar a casa do Águas Santas, onde não encontrou facilidades. Os campeões nacionais venceram pela margem mínima (23-24). Nos outros jogos, o ABC recebeu e venceu o Fafe (28-18) e o ISMAI perdeu em casa com o Passos Manuel (25-31). Falta jogar o Madeira SAD/Avanca, agendado para janeiro.

Nas contas da tabela, o Sporting lidera a classificação, com 40 pontos, à frente de Benfica e ABC, com 39. O Porto soma 37 pontos, os mesmos que o Águas Santas, no entanto os campeões nacionais têm menos um jogo. O SCH segue em sexto, com 31 pontos. Seguem-se o Belenenses, com 25 pontos; e o Madeira SAD, com 23, sendo que a equipa do Funchal tem um jogo a menos. Na nona posição está o Passos Manuel (23 pontos), seguido de ISMAI (21), Fafe (20) e Avanca (17). O Avanca, note-se, tem dois jogos em atraso.