Tribuna das Ilhas

O líder da representação parlamentar do PCP/Açores, Aníbal Pires, anunciou, ao início da tarde, na Horta, a intenção de apresentar na sessão plenária do mês de Maio, que está a decorrer na ALRAA, um projecto de Decreto Legislativo Regional que propõe a alteração dos programas Estagiar, no sentido de atribuir aos estagiários o direito a baixas, faltas justificadas e licença de maternidade e paternidade.

No entender de Aníbal Pires, esta medida permite aos jovens que se encontram ao abrigo deste programa a possibilidade de constituir família, “sem com isso serem prejudicados no seu estágio”. Segundo o parlamentar, o crescimento do número de jovens envolvidos nestes programas torna a medida “ainda mais importante e urgente”.

O PCP pretende ainda que “os estagiários que faltem justificadamente por doença ou para cumprir obrigações legais não vejam a sua remuneração diminuída, o que se afigura também uma medida de elementar justiça”.

 “Os programas Estagiar têm-se revelado uma ferramenta útil para a empregabilidade e valorização profissional dos jovens da Região Autónoma dos Açores, dando-lhes uma experiência directa do meio laboral, facilitando a sua integração no mercado de trabalho e, também, enquanto factor de combate ao desemprego jovem que grassa na Região”, refere Aníbal Pires, considerando também que as “empresas promotoras dos estágios beneficiam com a integração de jovens motivados e qualificados, potencial base de recrutamento futuro, sem com isso incorrerem em despesas significativas”.

O PCP lembra ainda que “em 2009 apresentou um projecto neste sentido que foi na altura rejeitado pela maioria” acrescentando que “no entanto, a pressão política e descontentamento dos próprios estagiários obrigaram o Governo Regional a introduzir algumas alterações nestes programas”, nomeadamente no que à atribuição do subsídio de refeição diz respeito.

O deputado considera que a atribuição destes direitos aos estagiários é de “estrema importância” na medida em que contribuem para a “sua emancipação” e são “um contributo para a sua fixação, garantindo a sua normal entrada no mercado de trabalho dos Açores”. 

A terminar, Aníbal Pires disse esperar “que a tão apregoada preocupação com os jovens” por parte do executivo Regional “possa passar finalmente das palavras aos actos e, consequentemente, ver aprovada esta proposta”. 

Arrancou esta manhã na cidade da Horta a sessão plenária do mês de Maio da Assembleia Regional nos Açores.

Nesta sessão plenária os deputados irão discutir vários assuntos de interesse para a Região, nomeadamente as propostas de regimes jurídicos de Inertes na Faixa Costeira e no Mar Territorial e dos Instrumentos de Gestão Territorial. 

Também estão na ordem de trabalhos o projecto de atribuição de insígnias honoríficas açorianas e o projecto empréstimos de manuais escolares apresentado pelo CDS/PP.

Os deputados vão ainda rever o sistema de isenção de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis – PROENERGIA. Prevê-se também a discussão da proposta do CDS-PP para a abolição da taxa de combustíveis nos transportes aéreos.

Na manhã de hoje, no período prévio, foram apresentados vários votos, mas os que motivaram mais discórdia entre os deputados foram sem dúvida a questão da classificação do Leite na ilha das Flores, apresentada pelo CDS-PP, e a questão do Cabo de Fibra Óptica nas ilhas ocidentais.

O deputado Paulo Rosa, do CDS-PP, acusou o Governo Regional de “incumprimento com a classificação do leite na ilha das Flores”. O deputado considera que a ausência de classificação de leite das Flores prova à sociedade que o Governo Regional não cumpre os regulamentos comunitários nem a legislação regional e permite que a saúde pública seja colocada em risco. Além deste “inaceitável incumprimento do quadro legal em vigor”, entende, também a imagem dos produtos lácteos, em especial o queijo das Flores, é negativamente afectada com o inevitável impacto nos mercados.

Para o deputado, esta é “uma situação insustentável que tem merecido reclamações dos dirigentes cooperativos e continuadas promessas por parte do Governo Regional que, porém, nunca as cumpriu”. Paulo Rosa pediu mesmo a demissão do secretário regional da tutela, Noé Rodrigues, e do presidente do IAMA, “por não cumprirem a lei, prejudicarem a frágil economia da ilha das Flores e perigarem contra a saúde pública ao não implementarem o sistema de classificação de leite naquela ilha”.

A questão da extensão Cabo de Fibra Óptica nas Flores e Corvo surgiu a sequência de um voto de protesto apresentado pelo PS a condenar o que considera ser a falta de apoio do Governo da República neste assunto. O tema voltou a ser debatido antes da interrupção da hora do almoço, na sequência da declaração política apresentada por Zoraida Soares, do Bloco de Esquerda.

As seniores femininas do Castelo Branco Sport Clube (CBSC) disputaram com Associação de Jovens da Fonte do Bastardo (AJFB), no passado fim-de-semana, a fase final do Campeonato Regional de Voleibol, que decorreu na ilha Terceira, e deixaram escapar o título de campeãs regionais.

As pupilas de Filipe Garcia, que se apresentaram imbatíveis na segunda fase desta competição ao vencer os seis jogos marcados, não conseguiram o mesmo feito na Terceira e nos dois jogos que disputaram somaram duas derrotas. No primeiro encontro as faialenses perderam por 3-1, com os parciais de 28/8, 15/25, 25/21 e 25/18.

No segundo encontro, as faialenses fizeram tudo por tudo para conquistar o título e deram luta à equipa da casa que acabou por levar vantagem no quinto parcial, num jogo muito renhido. As seniores do CBSC perderam por 21-25 e por 15-25 os dois primeiros parciais, venceram o terceiro e o quarto, por 25-23 e 25-15, e só no quinto parcial foram derrotadas, por 10-15.

De referir que a AJFB, apurada na Série 1, e CNSC, apurada na Série 2, venceram a segunda fase desta competição desportiva que decorreu no Pico e apuraram-se para disputar esta fase final em que a AJFB se sagrou Campeã Regional e será a equipa representante dos Açores na respectiva fase final nacional.

A equipa sénior feminina do Angústias Atlético Clube (AAC) estreou-se no passado fim-de-semana no Campeonato Regional de Seniores femininos e classificou-se no terceiro lugar da tabela.

Dos três encontros que tinha pela frente, as atletas do AAC apenas conseguiram uma vitória, frente ao Clube Desportivo Os Marienses (CDM), o último classificado.

Marcaram presença neste campeonato quatro equipas: o Clube Desportivo Os Marienses (Santa Maria), o União Sportiva (São Miguel) o Angústias Atlético Clube (Faial/Pico) e o Terceira Automóvel Clube (Terceira).

As equipas presentes disputaram três jornadas, que decorreram no passado fim-de-semana, no Pavilhão Desportivo da Horta.

A primeira jornada colocou frente a frente o TAC e o US, tendo este último vencido pela diferença de 45-48. O segundo encontro desta jornada deu-se entre a equipa da casa e o CDM, com o AAC a vencer por 50-44.

Os jogos da segunda jornada disputaram-se entre o CDM e o TAC, com as terceirenses a vencer por 35-57, e entre o AAC e o US, com a equipa das Angústias a sair derrotada por 24–62.

No domingo, as equipas completaram a terceira jornada. O primeiro encontro realizou-se entre o US e o CDM, que foi derrotado 84-46, enquanto que o AAC perdeu com o clube da Terceira por 34-56.

Contas feitas, as micaelenses sagraram-se campeãs, tendo ficado em segundo lugar o TAC, seguido das alvi-negras das Angústias, em terceiro, e do CDM, último classificado.

De referir que este campeonato é disputado entre as equipas apuradas nos campeonatos de ilha das quatro Associações de Basquetebol dos Açores. No caso do AAC, a equipa teve entrada directa neste campeonato uma vez que a equipa sénior do Fayal Sport Club militou na presente época desportiva na Série Açores, estando portanto excluída nesta competição.  

A equipa vencedora deste Campeonato Regional, neste caso o União Sportiva, sobe à Série Açores na próxima época.

O líder do CDS-PP defendeu na tarde de ontem, na Horta, a abolição da taxa de combustível por parte da transportadora aérea regional SATA, na medida em que considera que os” transportes aéreos são indispensáveis para a coesão territorial e social dos Açores e dos açorianos” no que às acessibilidades com o exterior diz respeito.

Esta taxa de combustível (taxa YQ) começou a ser aplicada na Região no final do ano de 2006, quando os Governos da Região e da República negociaram a revisão das obrigações de serviço público, incluindo no texto das obrigações uma norma que “legalizou” a aplicação dessa mesma taxa, mas, entende Artur Lima, não obrigou à sua cobrança. 

De acordo com Artur Lima, esta taxa custava inicialmente aos passageiros açorianos oito euros numa viagem de ida e volta, mas esse valor rapidamente disparou e actualmente custa 72 euros para quem viaja na TAP e 62 euros para quem viaja pela SATA Internacional.

As ligações aéreas regulares entre a Região, o Continente e a Madeira decorrem ao abrigo de um contrato de obrigações de serviço público, sendo neste momento asseguradas pela TAP Portugal e pela SATA Internacional em regime de partilha de voos (code-share). Os populares reconhecem que o Governo Regional não pode interferir na gestão da TAP, no entanto lembram que, no que diz respeito à SATA Internacional, o Executivo é o único accionista da empresa, tendo por isso todos os poderes para suprimir a taxa de combustível.

Nesta sua luta pela abolição da taxa YQ, de que há muito o CDS-PP afirma ser defensor, Artur Lima não compreende como é que só agora é que outros partidos descobriram que as tarifas aéreas à disposição dos açorianos são das “mais caras do mundo” e para as quais “apenas propõem soluções para um horizonte pós-eleitoral”. O CDS-PP toma medidas concretas e exequíveis já”, frisa.

Assim sendo, o CDS-PP vai apresentar na sessão plenária de Maio, que hoje tem início, uma Resolução que visa recomendar ao Governo Regional, “na sua qualidade de único accionista do Grupo SATA”, que dê instruções para que as taxas de combustível sejam abolidas “imediatamente” nas ligações aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira, pelo menos nas tarifas de residente e de estudante, ao abrigo do contrato de obrigações de serviço público.