O Orçamento da Região Autónoma dos Açores determinou que, no próximo ano letivo, se disponibilizassem de forma gratuita os manuais escolares aos alunos do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo do ensino básico do sistema educativo público regional.
Os manuais escolares dos alunos do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo do ensino básico dos Açores serão gratuitos a partir do próximo ano letivo 2019/2020, independentemente do escalão dos estudantes e não estarão sujeitos a devolução.
É isso que determina o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, o qual estabelece, ainda, os manuais escolares obrigatórios serão disponibilizados mediante requerimento a efetuar no ato da matrícula.
Um despacho assinado pelo secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses determina também que o valor dos manuais escolares atribuídos pela unidade orgânica deixa “de ser deduzido” na comparticipação a que os alunos que sejam beneficiários da Ação Social Escolar têm direito para manuais e material escolar.
“As unidades orgânicas do sistema educativo regional devem divulgar o presente despacho de forma adequada e atempada, junto dos pais e encarregados de educação”, conclui o referido despacho.
Partido Socialista entende a gratuitidade dos manuais escolares como mais um contributo para valorizar o direito à educação
Para a deputada socialista açoriana Sónia Nicolau “a gratuitidade dos manuais escolares é mais um contributo para a melhoria do direito à educação”, relembrando que desde 2012 “de forma pioneira no território nacional”, todos os alunos dos Açores, a seu pedido, beneficiam do empréstimo de manuais escolares do 1.º ao 12.º ano: “O empréstimo de manuais escolares é uma medida de responsabilidade ambiental e social, que permite a reutilização dos manuais e a partilha entre a comunidade escolar, valorizando o uso responsável dos mesmos”.
A parlamentar regional considera que a medida constante do Orçamento da Região que determinou a disponibilização gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo do ensino básico do sistema educativo público regional, a partir do ano letivo 2019/2020 se justifica pelo facto de “estarmos na presença de idades precoces no percurso escolar e onde, por via do uso dos manuais escolares, estes têm um desgaste mais rápido e a sua reutilização é mais difícil”.