Nuno Avelar
fevereiro
O segundo dia de trabalhos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores começou com o debate de urgência proposto pelo CDS/PP sobre a contaminação dos aquíferos na Praia da Vitória que acabou por ocupar toda a manhã e ser alvo de trocas de acusações muito exaltadas entre deputados e governantes.
De acordo com Artur Lima, o CDS decidiu provocar este debate de urgência sobre a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados do solo, subsolo e aquíferos da Praia da Vitória na sequência da análise “exaustiva” que realizaram ao relatório do LNE, tornada pública a 4 de Fevereiro e das “perturbadoras reacções dos responsáveis políticos governamentais e municipais a uma conferência de imprensa do CDS”.
O líder dos populares considerou naquela câmara de irresponsável a postura do Governo face a todo este processo, acusando ainda os governantes de “manipular e omitir dados técnicos”.
O PSD/Açores requereu a audição parlamentar dos secretários regionais do Ambiente e da Presidência para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação dos aquíferos da ilha Terceira. Solicitaram igualmente a audição do técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que elaborou o relatório sobre a contaminação de águas e solos no concelho da Praia da Vitória.
O PSD/Açores considerou ainda, por intermédio da deputada Carla Bretão “preocupante e grave a inércia demonstrada pelo governo regional” no caso da contaminação de águas e solos na Praia da Vitória, “cuja confirmação está feita, sendo necessário iniciar já, para além da respectiva descontaminação, um processo de monitorização de todos os locais afectados e passíveis de contaminar os aquíferos da Terceira”, disse a deputada Carla Bretão.
“O que nós queremos, neste momento, é retomar aquele trabalho que o partido socialista barrou neste mesmo parlamento”, afirmou a social-democrata, que defende “não apenas a monitorização de todos os locais identificados pelo estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mas também os que foram identificados no estudo norte-americano efectuado em 2005”, e que foi noticiado em 2008.
Álamo Menezes reiterou, por sua vez que a água consumida na Praia da Vitória “é segura e não está sob nenhuma ameaça imediata”.
De acordo com o governante, as análises feitas aos poços de abastecimento de água no âmbito do estudo realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) permitem concluir que, fora de algumas zonas que estão identificadas, “não foi detectado qualquer sinal de contaminação
Coisa diferente, observou Álamo Meneses, é a existência de algumas zonas contaminadas em resultado dos múltiplos acidente e derrames que, ao longo de várias décadas, ocorreram na área do Ramo Grande.
É preciso não esquecer que, nessa zona, está instalada desde 1943 uma base militar cuja missão principal foi sempre o abastecimento de aviões, lembrou o governante.
Durante o debate de urgência o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Mesa do Parlamento um projecto de resolução com carácter de urgência e pedido de dispensa em comissão – que deverá ser votado na sexta-feira – que pretende recomendar ao Governo que cumpra de imediato todas as recomendações do Estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para a resolução do problema, e que exija aos Estados Unidos da América (EUA) que assuma as despesas de todos os trabalhos que sejam efectuados – seguindo o conceito de “poluidor-pagador”.
O deputado do Bloco de Esquerda José Cascalho referiu que o risco existe e que, portanto, é necessário avançar imediatamente com esforços no sentido de garantir a limpeza dos focos de poluição, a qualidade da água para consumo humano, e o reforço das estruturas de armazenamento existentes para evitar futuros derrames. “Esta tem que ser a exigência”, disse.
O projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda recomenda que seja estabelecido um protocolo com os forças militares norte-americanas estacionados na Base das Lajes, de forma a que seja realizada a contenção e reabilitação das áreas poluídas identificadas no relatório do LNEC, a remoção quer dos pipeline que ligam zonas dos antigos parques de combustível, quer dos antigos tanques de combustível, efectuando a respectiva descontaminação do solo e subsolo dessas zonas.
fevereiro
No âmbito de investigações policiais relacionadas com a prática do crime de descaminho/destruição de objectos sob o poder público.
De acordo com uma nota enviada às redacções, os objectos foram recuperados e apreendidos a uma mulher de 35 anos, natural e residente na freguesia dos Flamengos.
O material recuperado tem um valor aproximado de 1500 euros.
fevereiro
O Parlamento açoriano aprovou por proposta do Governo, o diploma que cria o Parque Natural de Ilha de São Jorge, no qual se integram todas as áreas protegias daquela ilha do Grupo Central, qualquer que seja a sua categoria.
Na apresentação do diploma, o Secretário do Ambiente e do Mar explicou que o documento visa “dar continuidade à estruturação da rede de parques naturais dos Açores” e segue “a lógica de uma estrutura única em cada ilha, incluindo nessa estrutura todas as áreas protegidas já existentes”.
Coforme refere o preâmbulo do diploma, este parque natural constitui a unidade de gestão das áreas protegidas da ilha de São Jorge e insere-se no âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho.
Este parque irá integrar ainda o Ecomuseu de São Jorge, o qual se organiza “como um sistema de redes multirrelacionais, numa perspectiva de desenvolvimento da comunidade e de conservação, valorização e gestão dos recursos patrimoniais naturais, culturais, históricas e paisagísticas”, uma proposta apresentada pelo deputado do CDS-PP, Luís Silveira.
O PP votou a favor do diploma, mas levantou algumas questões ao Secretário Regional do Ambiente e apresentou alterações à proposta inicial. Considerando que o novo enquadramento é “positivo”, por exemplo, porque classifica a Ponta dos Rosais como Monumento Natural passando a integrar a Rede Regional de Áreas Protegidas, Luís Silveira não deixou, porém, de tentar esclarecer dúvidas sobre salvaguardas e restrições impostas pela nova legislação.
fevereiro
Depois da manhã e início da tarde do primeiro dia dos trabalhos parlamentares da sessão plenária de Fevereiro terem sido preenchidos com um acesso debate sobre a educação, protagonizado em grande parte pelos deputados Catarina Furtado e Rui Ramos, e pela troca de galhardetes bem acessa, Clélio Menezes, social-democrata, subiu a púlpito para se pronunciar sobre a proposta do PSD relativamente ao serviço público de rádio e televisão nos Açores.
Os sociais-democratas defendem que o serviço público de rádio e televisão dos Açores deve ser garantido pelo Estado, assegurando também condições de eficácia e qualidade. Esta iniciativa surge, de acordo com Clélio Menezes, na sequência de notícias sobre dúvidas em relação à importância da existência de um serviço público de televisão e rádio nos Açores.
O social-democrata não se poupou a acusações ao Governo Regional quando falou da rádio e da televisão açoriana. Clélio Menezes denunciou no hemiciclo que o governo regional se aproveita das “graves situações de instabilidade e precariedade com que se debatem, quer a nível de instalações, equipamentos e recursos humanos” para condicionar o serviço da RTP e RDP Açores.
Para o deputado laranja, urge que seja aprovada a proposta apresentada para que “exista um serviço que sirva os açorianos e os seus interesses que afirme a autonomia das nove ilhas dos Açores”-
“As sucessivas mudanças de chefias, as demissões e o mal-estar propiciam instabilidade e isso é aproveitado pelo poder politico para impor a sua presença”, afirmou ainda Clélio Menezes que acrescentou que “prova inequívoca disso vem explícita no relatório da ERC sobre pluralismo político-partidário que, em linhas gerais, sublinha que o PSD não é tratado da mesma forma como o Partido Socialista”.
O CDS/PP, por intermédio de Luís Silveira e a este respeito reafirmou na ALRA a importância da emissão ser feita a partir dos Açores, defendendo uma autonomia do Serviço. O popular acusou ainda os jornalistas e o centro regional de difusão de falta de isenção.
Coube ao Secretário Regional da Presidência vir a terreiro defender a sua dama. Bradford começou por dizer que, na altura em que este projecto foi apresentado, “há dez meses atrás, havia um contexto e um timing, ou seja, os rumores que pareciam fazer crer que a RTP Açores ia deixar de existir para centralizar a emissão em Lisboa. Mas isso não aconteceu e a base de sustentação do projecto do PSD acabou por ser desmentida.”
André Bradford diz também que o Governo concorda que a RTP/RDP Açores seria mais bem gerida se tivesse autonomia, mas isso prende-se com uma gestão interna da empresa concessionária do serviço e não da responsabilidade do governo.
O Governante questionou ainda o PSD sobre se é ou não a favor da privatização deste serviço, questão a que Clélio Menezes se escusou a responder.
Já o Bloco de Esquerda, através de Zuraida Soares, afirmou votar a favor desta proposta, enquantoque o PPM se absteve.
A votação aconteceu passadas duas horas e meia de debate e a proposta de substituição integral do projecto foi aprovada por unanimidade.
fevereiro
Os trabalhos parlamentares arrancaram esta manhã com a interpelação do PPM ao Governo sobre Educação.
O deputado Paulo Estevão não chegou a realizar o debate de urgência no mês passado, mas desta vez promete não dar tréguas à nova secretária da educação.
Os resultados dos testes nacionais nos Açores, o modelo de avaliação dos professores, o estatuto do aluno e o currículo regional, são alguns dos temas que justificam a interpelação do PPM.
Para amanhã está agendado o debate de urgência proposto pelo CDS/PP sobre a contaminação dos aquíferos na Praia da Vitória.
A bancada dos populares pretende com isto tentar obter os dados recolhidos pelo LNEC sobre a poluição dos solos junto à Base das Lajes.
Dados que, segundo o CDS/PP, o Governo estará a esconder.
Entretanto, o Parlamento vai também pronunciar-se sobre a proposta do PSD relativamente ao serviço público de rádio e televisão nos Açores.
Uma proposta requentada, apresentada em Abril do ano passado, há precisamente dez meses, mas que só agora sobe a plenário.
Os sociais-democratas defendem que o serviço público de rádio e televisão dos Açores deve ser garantido pelo Estado, assegurando também condições de eficácia e qualidade.
Também da autoria do PSD é a proposta que pretende contrariar a concentração da frota da SATA em apenas uma ilha.
O Bloco de Esquerda leva, por outro lado, a plenário uma proposta, para que seja feito um levantamento do número de docentes necessário no sistema educativo regional.
Tribuna das Ilhas está a acompanhar os trabalhos.