Tribuna das Ilhas

A última reunião da Assembleia Municipal da Horta, que decorreu na tarde da passada sexta-feira, ditou o adiamento dos principais pontos na Ordem do Dia – a apreciação do Plano e do Orçamento do município para 2012, bem como dos protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia -, para uma reunião extraordinária, agendada para 19 de Dezembro.

A reunião ficou também marcada pela discussão em torno da obra do Saneamento Básico da Horta, e pela aprovação da Taxa de Controlo da Qualidade da Água, que marcará presença na factura da água dos faialenses já em 2012. Destaque para as preocupações do PSD em relação ao encerramento de mais dois postos de entrega de leite no Faial, e para a apresentação, por parte da Câmara, de uma lista dos imóveis em ruínas da cidade da Horta, que verão o seu IMI agravado.

A proposta de retirar o Plano e o Orçamento do município para 2012 da ordem de trabalhos desta reunião da Assembleia Municipal (AM) surgiu da bancada comunista. De acordo com Luís Bruno, a CDU não se sente satisfeita com a forma como decorreu a consulta aos restantes partidos e demais instituições auscultadas pela Câmara para elaboração dos documentos. Além disso, os comunistas evocam “questões técnicas e financeiras” que, entendem, devem ser afinadas antes da análise do Plano e do Orçamento. Entre outras coisas, querem ver melhor explicitada nos documentos a questão do Saneamento Básico, e que seja retirada a venda dos parques de campismo à empresa municipal Hortaludus.

Da bancada rosa, Ana Luís lembrou que se tratam dos documentos orientadores de toda a actividade municipal, e que atrasar a sua aprovação pode ter implicações graves, como o adiamento da viabilização das verbas ao abrigo dos protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia. Além disso, a socialista entende que “houve tempo suficiente” para discutir as propostas camarárias nas reuniões mantidas entre a Câmara e os partidos representados na AM.

Em resposta, Luís Bruno lembrou que até Dezembro ainda é tempo de aprovar o Plano e o Orçamento, até porque, até ao último dia do ano, as Juntas de Freguesia funcionam com base nos documentos de 2011, pelo que considerou a argumentação de Ana Luís “inapropriada”.

A última posição a ser conhecida veio da facção laranja, com Roberto Vieira a considerar a justificação dos comunistas para este pedido de adiamento “pertinente”. Segundo o deputado municipal, surgiram entretanto novidades, como a suspensão do Saneamento Básico e a venda dos parques de campismo à Hortaludus, que merecem ser reanalisadas.

Saneamento Básico aquece Assembleia Municipal

O impasse que vive a obra do Saneamento Básico e as recentes declarações do presidente da autarquia sobre o assunto deixavam adivinhar que o período reservado à apresentação do relatório da Comissão de Acompanhamento da obra iria ser tudo menos pacífico.

Actualmente, recorda o relatório, a obra foi adjudicada ao consórcio liderado pela AFA – Açores, quarto classificado no concurso público, e aguarda o visto do Tribunal de Contas. Este solicitou à Câmara Municipal da Horta que demonstre que é capaz de assegurar a comportabilidade orçamental do projecto. O Tribunal pede ainda à autarquia que apresente um “documento que permita aferir a mais-valia da escolha deste modelo de contratação em confronto com a opção tradicional do investimento directo pelo sector público”. A este respeito, recorde-se que a autarquia optou por um sistema de parceria público-privada para a execução da obra.

Para satisfazer estas exigências, a autarquia enviou ofícios à vice-presidência do Governo, que gere o Proconvergência, para aferir da disponibilidade destes fundos, não tendo ainda obtido resposta. Nesse sentido, a Comissão recomenda à Câmara que “providencie obter resposta às solicitações” apresentadas à vice-presidência, de modo a obter o visto do Tribunal de Contas.

O social-democrata Roberto Vieira pediu à Câmara Municipal esclarecimentos sobre a obra, uma vez que o relatório sugere que o processo decorre em pleno, no entanto o presidente da Câmara da Horta veio já a público falar da sua suspensão.

Em resposta, João Castro lamentou que as questões de Vieira surgissem após o PSD “ter tomado posição pública sobre o assunto”. O autarca frisou que, no contexto actual, “todos os investimentos têm de ser analisados, e redefinida a sua prioridade”. “Face aos tempos que atravessamos não faz sentido comprometer o futuro da Câmara Municipal da Horta face a compromissos que ainda não estão assumidos”, disse, acrescentando que “o problema do saneamento é de financiamento e não de vontade para o executar”. “Hoje, face às restrições orçamentais e às dificuldades, não faz sentido estarmos a avançar para um caminho que possa comprometer o nosso futuro. É nesse contexto que equacionamos o adiamento da obra”, reforçou.

Luís Bruno defendeu a “paternidade” comunista na obra do saneamento, e acusou João Castro de não ter feito os esclarecimentos solicitados por Vieira. “Parece que estou a ver o Miguel Relvas a falar sobre contenção. O seu discurso parece o do TGV”, disse. Na sequência desta intervenção, Castro frisou que a autarquia ainda não obteve resposta da vice-presidência do Governo.

Vieira insistiu, lembrando ao presidente da Câmara que a questão do Saneamento Básico “não é um processo abstracto; é um concurso público com prazos previstos na lei que não podem ser adiados indefinidamente”. O social-democrata quis saber o que acontecerá ao concurso e ao consórcio vencedor caso não existam garantias de financiamento.

Nesse cenário, João Castro encontra uma única alternativa: “em vez de implementar um projecto de saneamento a 4 anos, correspondendo a um período de pagamento de 30, teremos de ir fazendo o saneamento de forma faseada. Teremos de o fazer há medida que tivermos recursos financeiros”, disse.

Quanto ao consórcio vencedor, Castro lembrou que o processo só ganha validade após o visto do Tribunal de Contas, situação salvaguardada no caderno de encargos da obra.

No meio dos pedidos de esclarecimento e das explicações, João Castro acusou o PSD de não ter querido contribuir, ao votar contra a execução da obra nestes moldes. Em resposta, Laurénio Tavares lembrou que os social-democratas não quiseram “embarcar em coisas que não estavam fundamentadas e para as quais não haviam estudos”, estudos esses que o Tribunal de Contas vem agora solicitar. “O PS está na Câmara há 22 anos, e o processo de Saneamento Básico é a prova dos seus erros de gestão”, disse, acrescentando que “foi um presidente de Câmara do PS que disse que enterrar dinheiro debaixo do chão não dava votos”. Esta posição foi reforçada por Roberto Vieira, que considera que o processo deveria ter sido iniciado há vários anos, “quando o financiamento comunitário era superior ao actual”.

Vieira entende ainda que a procura de financiamento do Proconvergência devia ter acontecido antes de ser dado andamento ao processo.

Aprovada Taxa de Controlo da Água

Nesta reunião foi aprovada a Taxa de Controlo de Qualidade da Água e de Disposição de Águas Residuais para 2012. A partir de Janeiro, os faialenses terão de pagar uma taxa de 0,25% sobre o consumo de água, para financiar o funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA). Recorde-se que a aplicação desta taxa já tinha estado em discussão, com a CDU a solicitar à autarquia que reequacionasse o valor a aplicar aos munícipes. Assim, a Câmara baixou o valor de 0,5%, inicialmente proposto, para 0,25%, e contou assim com o apoio da CDU que, em conjunto com o PS, viabilizou a aprovação.

O PSD votou contra, tendo em conta a sua posição há muito conhecida de que a ERSARA é um organismo não necessário, que irá custar demasiado às autarquias e, consequentemente aos munícipes da Região.

Urbhorta “cadastra” imóveis em ruínas da cidade da Horta

A autarquia apresentou à AM uma lista dos imóveis em ruínas da cidade da Horta, feita pela empresa municipal Urbhorta. Tratam-se de 22 imóveis que verão o seu IMI agravado para o triplo. Esta medida visa incentivar a reabilitação urbana na cidade.

Encerramento de postos de entrega de leite no Faial preocupa PSD

Nesta reunião da AM a bancada do PSD apresentou uma Moção onde revela a sua preocupação face à diminuição da produção leiteira na ilha e ao anunciado encerramento dos postos de recolha de leite da Praia do Norte e da Feteira. Os social-democratas solicitam mesmo que esta decisão da CALF seja repensada. No entanto, o presidente da cooperativa, José Agostinho, garante que a medida é necessária, uma vez que é necessário fazer investimentos nos postos, para garantir a segurança alimentar, e o número de litros de leite neles entregue não justifica esse investimento. De acordo com Agostinho, dos 14 postos já existentes na ilha, em 2012 estarão a funcionar apenas 4.

Os presidentes das juntas de freguesia afectadas por esta medida, Estevão Gomes e Eduardo Pereira, reconhecem que a falta de leite é um problema grave com que a CALF se depara, mas pedem atenção para os pequenos produtores, alguns deles sem meios para se deslocarem aos postos mais longínquos, frisando que, com este encerramento, poderão mesmo abandonar a actividade.

A moção foi aprovada com os votos do PSD, sendo que CDU e PS se abstiveram.

Sintético antigo do Fayal Sport vai para o Norte

A informação foi deixada por João Castro, enquanto informava a AM da actividade do município nos meses de Setembro e Outubro. De acordo com o presidente da autarquia, um técnico confirmou já a viabilidade do antigo sintético por mais 7 ou 8 anos, e foram já feitas reuniões com a Associação de Futebol da Horta e com os dois clubes do Norte da ilha, Cedrense e Salão. Falta agora decidir em qual dos campos será colocado o piso. O que está já decidido é que a autarquia não irá suportar na íntegra essa colocação, ficando os clubes também encarregues de a financiar.

A manifestação que no passado sábado, dia 15 de Outubro, reuniu milhões de pessoas em cidades por todo o mundo também chegou ao Faial. O movimento “United for Global Change” mobilizou cerca de três dezenas de manifestantes na Horta, que decidiram expressar a sua indignação de uma forma bastante original: “armados” de tintas e pincéis, marcharam até à Marina da Horta onde pintaram um “muro das lamentações” contra o actual estado da nação e em prol de uma mudança global e de uma democracia mais participativa.

As mundialmente famosas pinturas da marina da Horta têm a finalidade de atrair bons ventos nas viagens dos navegantes que aportam ao Faial. Para os manifestantes, esta foi uma forma original de dizer à crise mundial que está na hora de “zarpar”.

“Uma arca do tesouro”, é como Joana Gaspar Freitas se refere ao espólio de Manuel de Arriaga, faialense que fica na história do país como o primeiro presidente eleito da República Portuguesa. Depois de várias obras de cariz mais académico sobre Arriaga, a investigadora dedicou-se a uma incursão sobre essa “arca do tesouro”, reunindo fotografias, cartas, documentos, jornais e imagens de objectos pessoais do ilustre faialense para compilar a obra Fotobiografia de Manuel de Arriaga. Com a chancela da Câmara Municipal da Horta, a obra foi lançada na passada terça-feira, véspera da comemoração do 101.º aniversário da implantação da República em Portugal.

A Fotobiografia de Manuel de Arriaga reúne inúmeras imagens, que apresentam o primeiro presidente da República tanto na sua faceta mais pública como no seu lado mais íntimo. Dividida em três partes, a obra foca a juventude de Arriaga, destacando a Horta, sua terra natal, e os seus dias de Coimbra, a sua actividade no Partido Republicano e, finalmente, os dias da presidência da República. A estas juntam-se dois anexos: no primeiro, Arriaga surge visto pelos olhos dos seus contemporâneos, enquanto que o segundo se trata de uma cronologia que pretende contextualizar toda a obra.

Fotografias, papéis, cartas, jornais e imagens de alguns objectos que faziam o dia-a-dia do faialense que ficou na história preenchem as páginas desta obra, que, de acordo com a autora, pretende precisamente privilegiar a imagem sobre o texto. Em declarações à comunicação social, Joana Gaspar Freitas explica que “esta fotobiografia teve a preocupação de ser direccionada para o público em geral”. “A imagem, que é muito utilizada, serve para aproximar o leitor do biografado. Os textos são bastante simples e servem sobretudo para enquadrar e contextualizar as imagens”, revela.

Deveras familiarizada com a vida e a obra de Manuel de Arriaga, a quem dedicou já grande parte do seu trabalho de investigação, Joana Gaspar Freitas quis, nesta obra, dar a conhecer o homem sob outra perspectiva, através do seu espólio, ao qual se referiu como “uma verdadeira arca do tesouro”. “Este espólio é interessante não só para qualquer investigador mas também para qualquer pessoa, pois todos nós temos aquela curiosidade pelas fotografias, pelas cartas, pelos documentos antigos. Todos temos esse fascínio, e esta fotobiografia vai mostrar toda essa riqueza, que esteve guardada durante tanto tempo”, entende.

Na apresentação da obra, a investigadora agradeceu aos descentes de Manuel de Arriaga pela colaboração prestada ao longo dos anos, na pessoa da sua neta, Tereza Arriaga, que marcou presença nesta sessão solene. Joana Gaspar Freitas salientou também o esforço desenvolvido no Faial para que Arriaga não fique no esquecimento, e não escondeu a emoção e a admiração ao referir-se ao primeiro presidente eleito da República Portuguesa, com um homem “com virtudes éticas e morais difíceis de encontrar”.

Para a Câmara Municipal da Horta, o lançamento desta fotobiografia representa o encerramento de vários momentos que marcaram a comemoração do centenário da República, ao longo do último ano. No concelho que viu nascer Arriaga, esta efeméride fica ainda marcada por uma homenagem póstuma ao primeiro presidente da República, pela comemoração do 170.º aniversário do seu nascimento e pela inauguração do Centro Associativo com o seu nome.

Durante o lançamento da fotobiografia, o presidente da autarquia, João Castro, congratulou-se com mais este momento de homenagem ao ilustre faialense, reiterou o orgulho da terra neste seu filho e aproveitou a ocasião para fazer referência às pessoas e instituições que, no Faial, se têm batido para resgatar do esquecimento a memória de Manuel de Arriaga.

Recorde-se que, na Horta, aguarda-se a inauguração da recuperação da casa onde nasceu o primeiro presidente da República Portuguesa, agora transformada em museu. Depois da anterior directora regional da Cultura ter garantido que a obra estaria concluída a tempo de comemorar a primeiro centenário da República, foram surgindo adiamentos, de tal modo que, actualmente, mais de um ano depois de assinalados os cem anos do regime republicano em Portugal, os faialenses ainda aguardam a sua inauguração. Já em Julho de 2010, o actual director regional, Jorge Bruno, apontou o final de 2011 como a altura prevista para a abertura ao público deste espaço.

A transformação da casa onde nasceu Arriaga num museu dedicado à República será, desta forma, mais uma forma de manter viva a memória do homem que nunca perdeu a fidelidade aos seus ideais e princípios, e que ocupou pela primeira vez o mais alto cargo da República, numa altura em que não existiam assessores, nem viaturas oficiais; numa época em que o presidente de todos os portugueses se deslocava no seu próprio carro, e vivia num anexo ao Palácio de Belém, do qual pagava renda. 

 Em plena Semana do Mar, a altura não poderia ser mais ideal para partir à descoberta do mar dos Açores. Por isso, o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, em parceria com o Observatório do Mar dos Açores, está a organizar, ao longo desta semana, uma iniciativa à qual foi dado o nome “Venha conhecer o Canal Faial/Pico”. A ideia é levar todos aqueles que desejem conhecer melhor o mar que separa estas duas ilhas numa viagem de semi-rígido, com a duração de cerca de 1h30.

De acordo com o biólogo Filipe Porteiro, responsável pela iniciativa, estas viagens, mais do que um passeio nas águas azuis cintilantes que rodeiam as ilhas do Pico e do Faial, visam dar informações às pessoas que nelas participam, não apenas sobre o património natural mas também sobre o património edificado, a história das ilhas, a arqueologia, entre outras coisas. São visitados vários locais de interesse natural reconhecido, classificados pela Rede Natura 2000 como a zona de Porto Pim, as grutas da Feteira ou o Monte da Guia.

Este é o quarto ano consecutivo em que esta iniciativa acontece e, de acordo com o responsável, há sempre uma grande procura por parte da população.

 A campanha da Bandeira Azul foi iniciada na Europa em 1987, pela Fundação para a Educação Ambiental, com o apoio da Comissão Europeia. Foi criada para premiar as zonas balneares e os portos de recreio que cumprissem um conjunto de critérios de natureza ambiental, de segurança e conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental. Nesse ano, a Marina da Horta comemorava o seu primeiro aniversário, e hasteava pela primeira vez a Bandeira Azul. Este domingo, a bandeira voltou a subir, pela 24.ª vez, atestando a qualidade daquele espaço por mais um ano.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da APTO (Administração dos Portos do Triângulo e grupo Ocidental), entidade gestora da Marina, esta instituição “tem procurado melhorar as condições desta marina no que respeita aos critérios de natureza ambiental verificados anualmente pela Associação da Bandeira Azul da Europa”. Assim, foram recentemente colocados eco-pontos preparados para receber resíduos sólidos, óleos e baterias usadas, e é feito um controlo apertado da qualidade da água. A APTO tem procurado também garantir “a vigilância permanente do espaço”, ao mesmo tempo que aposta na manutenção dos equipamentos, principalmente dos flutuantes, mais sujeitos ao desgaste.

Como lembrou Nascimento, a Bandeira Azul não é a única certificação de qualidade de que a Marina da Horta dispõe. A ela, junta-se o galardão Quality Coast, uma certificação independente, atribuída por um júri internacional, a comunidades costeiras que apresentem um bom desempenho global sustentável. Mais recentemente, o ingresso no clube das mais belas baías do mundo foi também uma vitória para a Horta, partilhada naturalmente pela Marina faialense, referência da baía.

Para o secretário regional do Ambiente e do Mar, o número crescente de bandeiras azuis atribuídas na Região – este ano foram 33 – é motivo de satisfação. Álamo Meneses frisou que este sucesso só foi possível graças aos “muitos e bons parceiros” da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

De acordo com o governante, a Marina da Horta é um bom exemplo de articulação entre actividade económica e sustentabilidade ambiental, que se complementam uma à outra, principalmente nos dias que correm, em que os turistas valorizam cada vez mais a qualidade ambiental na hora de escolher os destinos de férias.