Tribuna das Ilhas

A última reunião da Assembleia Municipal, que decorreu na passada sexta-feira, ficou marcada pela intervenção de alguns munícipes, moradores na Rua Advogado Graça, freguesia da Matriz, descontentes com o processo de construção de um prédio de apartamentos naquela rua, que receiam não estar a respeitar algumas directrizes do PDM.

Falando pelos moradores, Teresa Simas frisou que estes se sentem “prejudicados”, tanto em termos da sua qualidade de vida como no valor das suas propriedades, pela construção iniciada em 2003 pelas empresas Ensul e CVF, e que, mais de 7 anos depois, ainda não está terminada.

Os moradores querem saber se a área de implantação dos prédios está de acordo com o estabelecido no PDM, e também se a altura dos mesmos não ultrapassa a altura máxima aí definida. Os moradores duvidam também se a obra prevê o número de parques de estacionamento legalmente impostos por moradia, e querem saber onde vão ser construídas as fossas cépticas.

Teresa Simas lembrou ainda os deputados municipais e os membros da vereação presentes de que a obra começou sem estar afixada placa de licenciamento.

Em resposta, a vereadora Alzira Silva garantiu apenas que “todas as construções são fiscalizadas e obedecem à legislação”. No entanto, na impossibilidade de responder à maioria das questões colocadas pela munícipe, Alzira Silva informou-a de que a autarquia irá responder por escrito às suas dúvidas.

Laurénio Tavares, presidente da Junta de Freguesia da Matriz, lembrou  que esta obra tem sido “um processo atribulado”, e sugeriu que a autarquia fizesse uma vistoria actual à obra, “para assegurar que o empreiteiro não está a desvirtuar o que a CMH aprovou”.

A reunião da Assembleia Municipal da passada sexta-feira ficou marcada, com já vem sendo habitual, pela sucessão de votos e intervenções políticas, que acabaram por sobrepor-se ao período da ordem do dia. Dos temas trazidos a debate, destaque para a questão da distribuição geográfica dos novos pisos sintéticos a construir no Faial, com o PSD a reivindicar a dotação do lado Norte da ilha com uma dessas infra-estruturas, e também para os cancelamentos e adiamentos de investimentos públicos no Faial, que despoletou interpretações díspares das diferentes bancadas municipais.

Da ordem do dia da última reunião da Assembleia Municipal constava a informação de actividades do Município, que foi feita pela vereadora Alzira Silva, e a eleição do representante faialense no Congresso da Associação de Municípios Portugueses, cuja escolha recaiu sobre o socialista Luís Botelho, presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco. No entanto, aquilo que consumiu a maior parte do tempo dos trabalhos acabou por ser o período prévio à ordem do dia, reservado à apresentação de votos e às intervenções políticas.

Um dos principais temas trazidos à discussão veio do grupo municipal do PSD, que apresentou um voto de recomendação, no sentido de tornar prioritária a construção de um campo sintético no lado Norte da ilha.

A questão surge no seguimento do anúncio, por parte do presidente do Governo Regional, da disponibilidade de avançar, em parceria com o Município, para o arrelvamento sintético de um ou dois campos na cidade da Horta. A ideia foi deixada por Carlos César após o último Conselho de Governo realizado no Faial, no passado mês de Janeiro, e levantou algumas preocupações junto da bancada do PSD, que entende que a prioridade deverá ser dotar o lado Norte da ilha de um campo sintético, que sirva o Grupo Desportivo do Salão e o Grupo Desportivo Cedrense. Os social-democratas alertaram para as “condições muito desfavoráveis” em que os atletas dos referidos clubes treinam: “o piso transforma-se frequentemente num lamaçal em que o futebol é impraticável, além de colocar em risco a saúde física dos atletas”, pode ler-se no voto apresentado pelo PSD, que destaca ainda o facto de, quando se trata de jogos regionais ou nacionais, os atletas terem de jogar no campo dos Flamengos ou no estádio da Alagoa. Tendo isto em conta, a bancada municipal do PSD considera que este anúncio do Governo “não responde às necessidades estratégicas da ilha, e demonstra falta de visão estratégica”.

O presidente da Junta de Freguesia da Praia do Norte, Estevão Gomes, interveio para reforçar a pertinência do voto, referindo-se à sua experiência enquanto atleta, e também Luís Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia do Salão, frisou a importância da melhoria das condições de trabalho para cativar os atletas.

A bancada da CDU associou-se ao voto do PSD, assim como José Agostinho, da bancada socialista, o que levou à sua aprovação por maioria. O presidente da Junta de Freguesia dos Cedros reiterou  a necessidade que os atletas da sua freguesia têm de um piso sintético e, por considerar a proposta dos social-democratas “coerente”, votou-a favoravelmente. Os restantes elementos da bancada socialista, no entanto, preferiram abster-se. De acordo com Luís Botelho, o grupo municipal do PS reconhece a necessidade de um sintético no lado norte, no entanto “é legítima” a proposta deixada pelo presidente do Governo. Também Bruno Leonardo interveio pelos socialistas, entendendo que o voto do PSD carecia de alguns dados importantes.

Neste voto, o PSD defende também que se inicie a construção do piso sintético e da pista de atletismo do Estádio Mário Lino. De resto, Estevão Gomes considerou que a dotação da cidade da Horta com mais um sintético poderá ser precisamente uma forma de, posteriormente, voltar a adiar-se a obra do estádio.

A discussão deste voto motivou alguma troca de acusações em tons exaltados, protagonizada pelos deputados Terra Carlos e Luís Botelho, acusações essas que extravasaram o tema em análise e obrigaram à intervenção do presidente da Assembleia Municipal para acalmar os ânimos. De resto, ao longo desta reunião, foram vários os momentos em que a discussão se desviou da objectividade dos temas em análise para se centrar em troca de acusações e “lavagem de roupa suja” entre as bancadas socialista e social-democrata.

A determinada altura, o deputado municipal da CDU Mário Frayão interveio mesmo para pôr a água na fervura, lembrando os deputados municipais da sua verdadeira missão, que parecia esquecida no meio das picardias político-partidárias que acabaram por dominar o debate em alguns momentos: “todos aqui foram eleitos para defender os interesses do Faial, mas digladiam-se com inimigos. Estamos todos na mesma bancada; a da defesa dos interesses do concelho”, lembrou.

 Cancelamentos e adiamentos de investimentos públicos no Faial voltam a levantar fervura na AM

Nesta reunião da Assembleia Municipal foram pintados dois cenários bastante diferentes da realidade faialense. O primeiro surgiu do lado do PS, pelo pincel de Ana Luís, que, proferiu uma intervenção onde se congratulou pela série de investimentos anunciados por Carlos César para o Faial após a reunião do Conselho de Governo na Horta, no passado mês de Janeiro. O segundo veio de um voto de protesto social-democrata, pelo sucessivo cancelamento e adiamento de investimentos públicos na ilha.

Para a deputada municipal socialista, os investimentos anunciados são motivo de satisfação, no entanto os faialenses devem continuar a bater-se por outras obras estruturantes, com destaque para a ampliação da pista do aeroporto. Em resposta, os social-democratas, nas palavras de Carlos Faria, lamentaram que, na reunião entre o Executivo Regional e a Câmara Municipal da Horta, tivessem sido deixados de fora os vereadores do PSD: “quem quer ouvir os faialenses deve ouvir todos os representantes dos faialenses na CMH”, salientou. Para Carlos Faria, no anúncio de César surgiram algumas reprogramações de coisas antigas em tom de promessas novas, como a primeira fase das obras da Escola Básica da Horta, ou o Centro de Adictologia.

Para o PSD, a actuação do Executivo Regional pauta-se por dois pesos e duas medidas em relação à totalidade do arquipélago: no seu voto de protesto, os social-democratas reconhecem que a actual conjuntura económica exige muita selectividade na escolha dos investimentos públicos, no sentido de se privilegiarem aqueles que potenciam o emprego e o desenvolvimento económico, no entanto não aceitam que se cancelem ou adiem obras no Faial, “por não serem economicamente reprodutivas”, mas ao mesmo tempo se avancem com outras, noutras ilhas, onde não se vislumbra “qualquer efeito reprodutivo no emprego ou na economia”.  A não aquisição do equipamento para o Aquário Virtual, o adiamento da segunda fase da Variante , o cancelamento da construção do Estádio Mário Lino, do Campo de Golfe e das termas do Varadouro são alguns exemplos que levaram o PSD a pedir à Assembleia Municipal que alertasse o Executivo Regional para os efeitos negativos dos cancelamentos e adiamentos de investimentos públicos no Faial, e para que a aplicação dos critérios que definem esse tipo de investimentos seja igual em todas as ilhas.

Da bancada do PS, Ana Luís acusou o PSD de “ver sempre o copo meio vazio”, e de passar a sua mensagem de forma “enviesada”. A deputada municipal disse que, em relação ao Aquário Virtual, irá ser utilizado equipamento disponibilizado pelo DOP, e chamou a atenção para o Porto da Horta, que considerou “a maior obra marítima” a decorrer na Região. Ana Luís reiterou a importância da execução da Escola Básica em vez do Estádio Mário Lino, manifestando total concordância com o facto desta arrancar de forma faseada, privilegiando a execução das salas de aula, relegando-se a componente desportiva para depois.

Os socialistas condenaram o facto do PSD insistir em análises comparativas entre as ilhas, entendendo que tal não deve ser critério de reivindicação de investimento público para o Faial.

Já a bancada comunista, nas palavras de Luís Bruno, considera evidente que o Faial sofre atrasos em relação a outras parcelas da Região, por isso se associou ao voto social-democrata, que acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do PSD e da CDU, apesar do PS ter votado contra.

Nesta Assembleia Municipal, o PSD apresentou ainda um voto de protesto contra o encerramento da loja dos CTT da Horta aos sábados à tarde, que foi aprovado por unanimidade.

A última reunião do mandato da Mesa do Conselho de Ilha do Faial presidida por Ângelo Duarte decorreu ontem e ficou marcada, mais uma vez, pela ausência de consenso entre os conselheiros. Em dia de pôr fim a um mandato conturbado, a Ordem de Trabalhos definia que a eleição dos novos membros da Mesa se fizesse no início da reunião. Os restantes conselheiros, no entanto, defenderam que a eleição se deveria realizar apenas no fim. A Mesa não gostou que, após um mandato tão contestado, os restantes conselheiros viessem agora prolongar a sua liderança por mais uma reunião, e manteve a sua posição, de tal forma que foi necessário que o presidente da Câmara Municipal da Horta fizesse chegar um requerimento à Mesa, no sentido de se efectuar uma votação, onde os membros da Mesa ficaram sozinhos na sua tomada de posição.

Esta posição dos restantes conselheiros motivou um desabafo de António Ávila, vice-presidente da Mesa cessante, que lamentou que, após um mandato em que a Mesa foi por tantas vezes contestada, os conselheiros insistissem agora em prolongar as suas funções por mais uma reunião. Para Ávila, esta posição veio comprovar que as quezílias originadas no Conselho ao longo do ano que passou mais não foram que “politiquices”.

Assim, só após o debate dos restantes pontos da Ordem do Dia é que se procedeu à eleição na nova Mesa do Conselho. A lista única, apresentada por Guilherme Pinto, surgiu sem surpresas, tendo recebido oito votos favoráveis, um voto desfavorável e uma abstenção.

A nova Mesa do Conselho de Ilha do Faial passa então a ser liderada por Guilherme Pinto, sendo Carlos Faria vice-presidente, João Decq Mota primeiro secretário e Humberto Goulart segundo secretário.

O mandato de Ângelo Duarte foi bastante atribulado, caracterizando-se pela dificuldade da Mesa em gerar consensos no Conselho de Ilha. O incidente com o parecer sobre o PROTA, quando por lapso foi enviado indevidamente um parecer à Assembleia Regional que diferia daquilo que havia sido decidido ser a posição do Conselho acerca do documento, foi o principal catalisador da discórdia dentro do Conselho, que se foi agravando até ao final deste mandato.

Dentro do Conselho, surgiram por diversas vezes vozes a constatar uma indesejável politização daquele órgão consultivo. Ora, as primeiras palavras do presidente agora eleito foram precisamente no sentido de defender o carácter suprapartidário do Conselho de Ilha. Sem querer tecer considerações sobre a Mesa cessante, Guilherme Pinto reconheceu aos jornalistas que “quando mudam as pessoas mudam as maneiras de trabalhar”, e garantiu que a nova Mesa não se irá reger por interesses políticos mas antes, e acima de tudo, irá “defender os interesses da ilha do Faial”.

Guilherme Pinto é o novo presidente do Conselho de Ilha do Faial

Conselheiros apresentam propostas de alteração ao funcionamento dos Conselhos de Ilha

Esta reunião serviu também para o Conselho de ilha do Faial elaborar um parecer com destino à Assembleia Legislativa Regional com contributos para a redefinição do regime de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

Do debate surgiram três propostas que o Conselho vai enviar ao órgão legislativo regional, nomeadamente a inclusão no Conselho de Ilha de representantes do sector das Pescas, a possibilidade de incluir nos Conselhos de Ilha os deputados eleitos pelo Círculo Regional de Compensação, de acordo com a ilha de residência dos mesmos, e ainda a possibilidade dos conselheiros deliberarem incluir no Conselho duas personalidades da sociedade civil de mérito reconhecido, que possam contribuir para um melhor trabalho daquele órgão.

Leia a reportagem completa na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 04.02.2011 ou subscreva a assinatura digital do seu semanário.

 Termina hoje na Horta uma formação sobre Direito e Legislação do Ambiente. Esta formação foi ministrada pela Inspecção Regional do Ambiente, e teve como destinatários as forças policiais de segurança pública na Região, com competências em matéria de fiscalização ambiental.

Ao longo dos três dias destinados a esta formação foram analisadas temáticas como Conservação da Natureza, Recursos Hídricos, Ruído, Resíduos e a Lei das Contra Ordenações Ambientais.

De acordo com nota enviada as redacções, os objectivos da formação “visam proporcionar aos agentes que se deparam no terreno com infracções ambientais melhores conhecimentos a nível do manuseamento da legislação, o seu enquadramento e aplicação na Região, ficando assim melhor preparados para as situações de infracção ambiental que possam vir a ocorrer”.

Antes do Faial, a formação tinha já estado em São Miguel, no passado mês de Dezembro, sendo que na próxima semana se realizará na ilha Terceira.

O Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu ontem na Horta, no Centro do Mar para abordar questões como a qualidade do ar e o clima. De acordo com o secretário regional do Ambiente e do Mar, que presidiu a esta reunião, o encontro serviu, entre outras coisas, para apresentar uma proposta de diploma que “estabelece a nível regional um conjunto de metas e regras para a qualidade do ar”.

O documento visa assim criar o regime jurídico da qualidade do ar e da protecção da atmosfera, transpondo para o Direito Regional uma directiva europeia que enquadra as obrigações do ponto de vista do planeamento, do urbanismo e da monitorização da qualidade do ar que terão de ser cumpridas por todos os actores envolvidos no processo, como sejam o Executivo Regional, as autarquias e demais agentes.

Para além desta proposta de diploma, foi apresentado na reunião do Conselho o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, bem como um ponto da situação no âmbito da Estratégia Regional das Alterações Climáticas.

Efeitos das Alterações Climáticas vão chegar aos Açores de várias formas

Quem o diz é Brito de Azevedo, professor da Universidade dos Açores responsável pela coordenação da Comissão Regional para Avaliação das Alterações Climáticas, que apresentou no Conselho Regional um ponto da situação sobre a elaboração do documento que será entregue ao Governo Regional, e que traçará o caminho das estratégias regionais de abordagem às alterações climáticas.

Segundo o responsável, a estratégia deverá passar pelo conhecimento do problema e das suas implicações para a Região, por um esforço para a sua mitigação, através de políticas concretas, e para a adaptação da vida insular às consequências das alterações climáticas e ainda pela sensibilização da população para o problema. “A estratégia está delineada e tem por objectivo elaborar um plano operacional e sectorial para o problema. As linhas gerais estão estabelecidas”, refere.

Brito de Azevedo garante que, apesar dos Açores, pela sua reduzida dimensão, contribuírem de forma “ínfima” para o problema, irão sofrer as suas consequências. De acordo com o especialista, as alterações do clima irão expressar-se em vários domínios do sistema climático, e por conseguinte “vamos sofrer os seus efeitos de várias formas”.

As alterações no padrão da precipitação, que ficará mais irregular e, em determinados momentos, mais concentrada e intensa, irão ter consequências no comportamento dos recursos hídricos, colocando inclusive algumas preocupações relacionadas com a segurança na proximidade dos mesmos. Segundo Brito de Azevedo, deverá também verificar-se um aumento da violência das tempestades que assolam a Região. Além disso, também as chamadas tempestades de origem tropical, como os furacões, que até agora se dissipavam antes de chegar aos Açores porque as águas do mar eram mais frias e não alimentavam o fenómeno, deverão tornar-se mais violentas, e passar a visitar o arquipélago, na medida em que é esperado um aumento na temperatura da água do mar. A estas consequências acresce a subida do nível da água do mar que, como refere Brito de Azevedo, “terá implicações sobre a ocupação do território periférico das ilhas”. “Cada caso terá de ser estudado, e terão de ser tomadas as medidas próprias”, salienta, reforçando a ideia de que não será adequado adoptar medidas genéricas, mas sim fazer uma abordagem particular a cada situação.