Tribuna das Ilhas

A Presidente da Assembleia, Ana Luís, participou na reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleia Legislativas Regionais da Europa (CALRE), realizada ontem, em Bruxelas.

Durante este encontro, foi apresentado o Programa de Trabalho da CALRE para o corrente ano, que assenta nas comemorações do 60.º aniversário dos Tratados de Roma e do 20.º aniversário da Declaração de Oviedo que constituiu a CALRE, assim como nos desafios que atualmente se colocam à União Europeia e que relançam o debate acerca do papel das Regiões na Europa.

Neste contexto, em 2017 a CALRE centrará a sua atividade na defesa dos papéis das regiões perante os desafios da União Europeia, propondo, para isso, os seguintes objetivos: fortalecer os laços entre os seus membros, reforçar as relações da associação com as instituições europeias, manter a agenda de relações com outras associações regionais, contribuir para o desenvolvimento do projeto comum europeu e desenvolver mecanismos de promoção da participação dos cidadãos junto às instituições parlamentares.

Apresentados foram, também, os programas e objetivos dos vários Grupos de Trabalho para 2017. Este ano a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra os seguintes Grupos de Trabalho: Subsidiariedade, Despovoamento e Envelhecimento Demográfico; Igualdade de Géneros e Democracia Interativa.

Em destaque esteve a iniciativa do Comité das Regiões “Refletir sobre a Europa”, apresentada pelo Primeiro Vice-Presidente Karl-Heinz Lambertz, que estimula a apresentação de opiniões, pensamentos e ideias sobre o futuro da União, através da realização de eventos locais em toda a Europa, sobretudo sob a forma de “debates de cidadãos”. Karl-Heinz Lambertz sublinhou a importância desta iniciativa pois encara que é a partir da reflexão sobre os desafios que se apresentam atualmente à União Europeia que se sensibilizam os cidadãos para uma participação ativa.

Foi, ainda, aprovada a Declaração conjunta das Assembleias e Parlamentos da CALRE por ocasião do Dia da Europa que afirma que os parlamentos das regiões da Europa se comprometem a promover e a reafirmar o seu papel central como um elo necessário entre os cidadãos e as instituições da União Europeia. Neste documento, foram aprovadas as emendas propostas por Ana Luís, que realçam o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico e social para as regiões mais ultraperiféricas da União Europeia.

A primeira reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), reuniu os Presidentes de nove parlamentos regionais de sete países europeus – Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Portugal. Durante este ano a representação portuguesa na Comissão Permanente é assumida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Mais de oito dezenas de pessoas aguardam por uma colonoscopia no Hospital da Horta. Segundo informação apurada, em causa estão os utentes que realizaram o rastreio de doença oncológica e que tiveram um resultado positivo, estando, no entanto, a aguardar desde o último trimestre do ano passado pelo exame de diagnóstico complementar.

Carlos Ferreira e Luís Garcia, deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, consideram que esta situação é de uma “enorme gravidade”, reveladora de uma “desconsideração pelas mais elementares normas do Sistema Regional de Saúde e, mais ainda, uma total ausência de humanismo e sensibilidade para com as necessidades clínicas dos açorianos”.

Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, os deputados pedem ao executivo regional que explique “como é que estes utentes aguardam tanto tempo pelos exames de diagnóstico adicional”, situação que faz aumentar a “ansiedade e incerteza” dos utentes e “contraria os princípios estabelecidos em despacho pelo próprio Governo regional”.

“Que medidas se propõe o Governo tomar para resolver de imediato a grave situação relatada?”, questionam os parlamentares do PSD/Açores.

O executivo regional determinou, em 2015, por despacho, que a programação das consultas de aferição deverá ser semanal e em cada sessão deverão ser assegurados todos os casos referenciados pelo respetivo programa de rastreio.

O mesmo diploma refere, relativamente ao ROCCRA, programa de rastreio do cólon e reto, que, na sequência de um resultado positivo no rastreio, o procedimento estipulado assenta no agendamento de consulta por proposta de intervenção diagnóstica adicional e, mediante consentimento do utente, realização de colonoscopia, considerada prioritária.

“No Hospital da Horta o procedimento estipulado não está a ser cumprido”, garantem os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, que questionam o executivo se o panorama descrito no Hospital da Horta também se estende a outros hospitais da Região.

Os social-democratas açorianos denunciam ainda a existência de um elevado número de utentes com sintomas passíveis de eventual doença oncológica e com antecedentes pessoais efamiliares, que aguardam há demasiado tempo para realizar exames necessários a um adequado diagnóstico.

Para Carlos Ferreira e Luís Garcia, esta situação constitui uma “flagrante violação dasguidelineseuropeias e normas de orientação clínica lançadas pela Direção Geral de Saúde” e é “suscetível de interferir com o prognóstico e tratamento face a um eventual diagnóstico tardio da doença oncológica”.