A Presidente da Assembleia, Ana Luís, participou na reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleia Legislativas Regionais da Europa (CALRE), realizada ontem, em Bruxelas.
Durante este encontro, foi apresentado o Programa de Trabalho da CALRE para o corrente ano, que assenta nas comemorações do 60.º aniversário dos Tratados de Roma e do 20.º aniversário da Declaração de Oviedo que constituiu a CALRE, assim como nos desafios que atualmente se colocam à União Europeia e que relançam o debate acerca do papel das Regiões na Europa.
Neste contexto, em 2017 a CALRE centrará a sua atividade na defesa dos papéis das regiões perante os desafios da União Europeia, propondo, para isso, os seguintes objetivos: fortalecer os laços entre os seus membros, reforçar as relações da associação com as instituições europeias, manter a agenda de relações com outras associações regionais, contribuir para o desenvolvimento do projeto comum europeu e desenvolver mecanismos de promoção da participação dos cidadãos junto às instituições parlamentares.
Apresentados foram, também, os programas e objetivos dos vários Grupos de Trabalho para 2017. Este ano a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra os seguintes Grupos de Trabalho: Subsidiariedade, Despovoamento e Envelhecimento Demográfico; Igualdade de Géneros e Democracia Interativa.
Em destaque esteve a iniciativa do Comité das Regiões “Refletir sobre a Europa”, apresentada pelo Primeiro Vice-Presidente Karl-Heinz Lambertz, que estimula a apresentação de opiniões, pensamentos e ideias sobre o futuro da União, através da realização de eventos locais em toda a Europa, sobretudo sob a forma de “debates de cidadãos”. Karl-Heinz Lambertz sublinhou a importância desta iniciativa pois encara que é a partir da reflexão sobre os desafios que se apresentam atualmente à União Europeia que se sensibilizam os cidadãos para uma participação ativa.
Foi, ainda, aprovada a Declaração conjunta das Assembleias e Parlamentos da CALRE por ocasião do Dia da Europa que afirma que os parlamentos das regiões da Europa se comprometem a promover e a reafirmar o seu papel central como um elo necessário entre os cidadãos e as instituições da União Europeia. Neste documento, foram aprovadas as emendas propostas por Ana Luís, que realçam o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico e social para as regiões mais ultraperiféricas da União Europeia.
A primeira reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), reuniu os Presidentes de nove parlamentos regionais de sete países europeus – Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Portugal. Durante este ano a representação portuguesa na Comissão Permanente é assumida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.