Tribuna das Ilhas

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, na Horta, no decorrer do terceiro dia dos trabalhos parlamentares de março que o Plano de Investimentos para 2017 nestas áreas, prevê um investimento global de cerca 170 milhões de euros.

Para João Ponte, este investimento representa um aumento de dotação “bem representativo do empenho do Governo em manter uma política ativa de investimento neste setor”, aliás, “esta é a melhor proposta no que às dotações destinadas à Agricultura e Florestas diz respeito nos últimos cinco anos”, sustentou o secretário.

Ponte referiu a este respeito que o objetivo do Governo dos Açores, transversal a todas as intervenções neste Plano, “é o de aumentar o rendimento das produções regionais e estimular o incremento das exportações nas fileiras agroalimentar e agroflorestal”.

Segundo o titular da pasta, na qualificação da atividade agrícola e florestal, o Plano permitirá assegurar as dotações da Região para pagamentos e investimentos no âmbito do PRORURAL+, quer na manutenção da atividade agrícola, nas medidas agroambientais, na abordagem LEADER e nas medidas florestais de desenvolvimento rural.

“Uma das nossas prioridades vai para o apoio ao investimento nas explorações agrícolas”, disse o governante sublinhando que “ao investir cerca de 4,5 milhões de euros do Orçamento da Região, está-se a alavancar um investimento de 25 milhões de euros de fundos com repercussões na economia regional”.

No que se refere à ação Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo, Ponte destacou o pagamento das candidaturas no âmbito do SAFIAGRI III, que representam cerca de um milhão de euros para apoio dos juros, referentes a um plafond de investimento dos agricultores de 140 milhões euros.

Em relação à reestruturação do setor e ao fortalecimento das suas organizações associativas, através da reforma antecipada, do apoio ao emparcelamento e do apoio às organizações de produtores, o governante anunciou uma dotação de cerca de 10 milhões de euros.

No aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, o Plano coloca ao serviço da agricultura e agroindústria açoriana um montante superior a 35 milhões de euros, através do apoio ao investimento na indústria, ao abrigo do PRORURAL+, do apoio ao escoamento dos produtos agroalimentares, do apoio no âmbito da regularização dos mercados agrícolas e do apoio à qualidade e certificação.

Já em relação à rede regional de abate “o Governo Regional continua empenhado em dotar os Açores das melhores estruturas para a implementação dos planos de vigilância, combate sanitário e certificação de produtos, no cumprimento das normas internacionais para a melhoria do bem-estar animal e da segurança alimentar”, que tem alocada  uma verba de 4,1 milhões de euros.

O Plano para 2017 tem ainda como objetivo o reforço da diversificação e valorização do espaço rural, com um montante de 6,6 milhões de euros e no âmbito do  novo programa VITIS nos Açores, cujas candidaturas estão a decorrer, a dotação é de mais de 3,5 milhões de euros.

A Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola possui uma dotação de três milhões de euros, enquanto o Plano de Formação Profissional prevê um total de 130 ações, envolvendo mais de dois mil formandos, num investimento total que rondará os 240 mil euros.

No capítulo das infraestruturas agrícolas e florestais inserem-se as obras de beneficiação do Pavilhão Multiusos do Parque de Exposições do Faial, a elaboração do projeto do Centro de Exposições e Feiras da ilha Graciosa, ações de remodelação de infraestruturas de sanidade, higiene e bem-estar animal e o equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária.

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Na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, durante a sessão plenária de março que está a decorrer esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, anunciou que o governo vai disponibilizar 24 milhões de euros para melhorar a sustentabilidade, a utilização dos recursos e as redes do território, numa ação concertada entre as três áreas desta Secretaria.

Criada neste XII Governo dos Açores, esta secretaria, que abrange a Energia, o Ambiente e Turismo, pretende “potenciar o crescimento da Região”, ao mesmo tempo que protege as “caraterísticas ambientais”, através de “políticas cada vez mais eficientes na conservação de cada particularidade do Corvo a Santa Maria”, defendeu Marta Guerreiro.

A este respeito destacou que o desenvolvimento turístico dos Açores deve passar “forçosamente, por uma oferta ambiental impar, aliada à sustentabilidade energética, numa estratégia concertada para salvaguarda dos recursos naturais, que potencia a atividade turística do arquipélago dos Açores como destino de natureza”.

Ao nível do ambiente a governante destacou a aposta na salvaguarda da biodiversidade, através de medidas de preservação das espécies endémicas e do combate às espécies exóticas invasoras, bem como a preservação dos recursos hídricos, com o Plano de Gestão dos Recursos Hidrográficos que vigorará até 2021, e a revisão, já em curso, dos Planos de Gestão de algumas das bacias hidrográficas, entre elas, das Sete Cidades e das Furnas.

Marta Guerreiro anunciou ainda a conclusão, até ao final deste ano, do Plano Regional para as Alterações Climáticas, referindo que, no setor da energia, as prioridades do Governo dos Açores passam por aumentar a eficiência energética, promover a mobilidade elétrica e potenciar a integração de energias renováveis.

“Assim, para 2017, temos como objetivo primordial o desenvolvimento de uma estratégia ancorada nos objetivos de aumentar a eficiência energética, reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, reduzir a dependência e os custos inerentes à utilização de combustíveis fósseis”, com o objetivo de que “em 2020 seja possível alcançar 60% de produção de eletricidade com origem em fontes renováveis e endógenas, combinando-as com sistemas de armazenamento, de forma a assegurar a qualidade e segurança do abastecimento às populações”, salientou Marta Guerreiro.

A Secretária Regional adiantou também que “será ainda estruturado o projeto MOB(in)Azores que tem em vista a “adoção da mobilidade elétrica no transporte terrestre, com incentivos à aquisição de veículos elétricos e a instalação de postos de carregamento em local público com tarifas diferenciadas no tempo, com o objetivo de incentivar que os utilizadores realizem os carregamentos nos períodos de vazio”.

Na área do turismo, adianta titular da pasta “o Plano e Orçamento para 2017 prevê um investimento público de 26 milhões de euros para fomentar o crescimento económico e o emprego, através deste setor, que, por si só, já se constituiu como um motor essencial para a criação de riqueza na Região”.

Para Marta Guerreiro o foco do executivo regional, centra-se “na classificação do destino”, garantido que será mantida a aposta no “investimento da consolidação de uma oferta turística assente na fruição ativa dos espaços naturais, nomeadamente através das atividades de pedestrianismo, cicloturismo, trail run, observação de cetáceos, mergulho, observação de aves, canyoning, surf, body board, entre outros, que permitem contrariar a sazonalidade e potenciar o crescimento das atuais taxas de ocupação”, frisou.

“Efetivamente, a nossa aposta tem passado, e continua a passar, por aumentar a notoriedade internacional dos Açores como um destino de Natureza de Excelência, procurando reforçar, perante os mercados externos, o nosso posicionamento em prol desta imagem, pondo em destaque as nossas caraterísticas de sustentabilidade, ambientais e paisagísticas”, reforçou.

No entender de Marta Guerreiro “não somos um destino de massas, mas temos ampla margem para crescer através dos mercados potenciais, trabalho esse que iremos reforçar com a captação de fluxos turísticos, participação em ações de promoção do destino e com políticas que privilegiem eventos que apresentem um efetivo retorno promocional e gerador de fluxos, nomeadamente no segmento do desporto e dos eventos associativos”, disse.

Na sua intervenção a governante anunciou ainda a conclusão da revisão do POTRAA, enquanto ferramenta que permite uma análise da oferta nas suas diversas tipologias, avançando no entanto que a “maior parcela de investimento está associada à promoção, aumentando a notoriedade internacional dos Açores como um destino de Natureza de Excelência, pondo em destaque as caraterísticas de sustentabilidade, ambientais e paisagísticas do arquipélago”, reforçou.

“Porque defendemos um crescimento turístico harmonioso com a natureza, que não ponha em causa a sustentabilidade do nosso destino e a valorização da identidade açoriana, a nossa prioridade é proteger e preservar o património natural e cultural dos Açores, criando condições para que a qualidade de vida das nossas comunidades nunca seja comprometida, nem no presente, nem no futuro”, concluiu.

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