O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, na Horta, no decorrer do terceiro dia dos trabalhos parlamentares de março que o Plano de Investimentos para 2017 nestas áreas, prevê um investimento global de cerca 170 milhões de euros.
Para João Ponte, este investimento representa um aumento de dotação “bem representativo do empenho do Governo em manter uma política ativa de investimento neste setor”, aliás, “esta é a melhor proposta no que às dotações destinadas à Agricultura e Florestas diz respeito nos últimos cinco anos”, sustentou o secretário.
Ponte referiu a este respeito que o objetivo do Governo dos Açores, transversal a todas as intervenções neste Plano, “é o de aumentar o rendimento das produções regionais e estimular o incremento das exportações nas fileiras agroalimentar e agroflorestal”.
Segundo o titular da pasta, na qualificação da atividade agrícola e florestal, o Plano permitirá assegurar as dotações da Região para pagamentos e investimentos no âmbito do PRORURAL+, quer na manutenção da atividade agrícola, nas medidas agroambientais, na abordagem LEADER e nas medidas florestais de desenvolvimento rural.
“Uma das nossas prioridades vai para o apoio ao investimento nas explorações agrícolas”, disse o governante sublinhando que “ao investir cerca de 4,5 milhões de euros do Orçamento da Região, está-se a alavancar um investimento de 25 milhões de euros de fundos com repercussões na economia regional”.
No que se refere à ação Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo, Ponte destacou o pagamento das candidaturas no âmbito do SAFIAGRI III, que representam cerca de um milhão de euros para apoio dos juros, referentes a um plafond de investimento dos agricultores de 140 milhões euros.
Em relação à reestruturação do setor e ao fortalecimento das suas organizações associativas, através da reforma antecipada, do apoio ao emparcelamento e do apoio às organizações de produtores, o governante anunciou uma dotação de cerca de 10 milhões de euros.
No aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, o Plano coloca ao serviço da agricultura e agroindústria açoriana um montante superior a 35 milhões de euros, através do apoio ao investimento na indústria, ao abrigo do PRORURAL+, do apoio ao escoamento dos produtos agroalimentares, do apoio no âmbito da regularização dos mercados agrícolas e do apoio à qualidade e certificação.
Já em relação à rede regional de abate “o Governo Regional continua empenhado em dotar os Açores das melhores estruturas para a implementação dos planos de vigilância, combate sanitário e certificação de produtos, no cumprimento das normas internacionais para a melhoria do bem-estar animal e da segurança alimentar”, que tem alocada uma verba de 4,1 milhões de euros.
O Plano para 2017 tem ainda como objetivo o reforço da diversificação e valorização do espaço rural, com um montante de 6,6 milhões de euros e no âmbito do novo programa VITIS nos Açores, cujas candidaturas estão a decorrer, a dotação é de mais de 3,5 milhões de euros.
A Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola possui uma dotação de três milhões de euros, enquanto o Plano de Formação Profissional prevê um total de 130 ações, envolvendo mais de dois mil formandos, num investimento total que rondará os 240 mil euros.
No capítulo das infraestruturas agrícolas e florestais inserem-se as obras de beneficiação do Pavilhão Multiusos do Parque de Exposições do Faial, a elaboração do projeto do Centro de Exposições e Feiras da ilha Graciosa, ações de remodelação de infraestruturas de sanidade, higiene e bem-estar animal e o equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária.
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