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julho
Decorreu ao final da tarde de ontem no Centro Social e Paroquial Padre José Correia da Rosa, a sessão de encerramento do Projeto “Novos Desafios”, na freguesia de Castelo Branco.
Participaram neste projeto cerca de meia centena de formandos, da freguesia anfitriã, Praia do Norte e Capelo.
Esta é uma ação de Formação e de Desenvolvimento Comunitário promovido pela Câmara Municipal da Horta que teve início a 22 de abril e que conta com a parceria de diversas entidades.
A sessão de encerramento contou com a presença do Presidente José Leonardo, que ressalvou a importância dos formandos afirmado “que sem eles esta ação não teria sido possível”.
Para o Presidente da Câmara “Novos Desafios”, significa que “nós temos que nos desafiar todos os dias, para fazer melhor e estarmos melhor preparados para dar resposta às dificuldades do dia-a-dia”. É neste sentido que funciona este projeto, refere José Leonardo: - “este projeto é para habilitar as pessoas de mais competências”.
O edil lembrou que nesta ação foram ministrados cursos de culinária, inglês, costura e retalhos, informática nível básico e também uma componente de desenvolvimento pessoal e social, saúde e cidadania.
Este ano este projeto foi alargado ainda ao apoio pedagógico envolvendo nove crianças, no sentido de as ajudar na escola, salientou José Leonardo.
Em jeito de balanço, o autarca referiu que “o município está satisfeito com o empenho de todos” e agradeceu aos participantes bem como a todos os parceiros deste projeto e deixou a garantia de que o município tudo fará para que se volte a realizar no próximo ano.
De recordar que este projeto, teve como principal objetivo, estimular as comunidades das freguesias onde decorreu a desenvolverem projetos e a criarem dinâmicas que valorizem indivíduos e coletividades, através da promoção formações dadas aos cidadãos, tais como, workshops de costura, culinária, inglês, desenvolvimento pessoal e social, saúde, cidadania, segurança informática e apoio pedagógico e foi aberto à população em geral, desempregados, reformados e beneficiários de Rendimento Social de Inserção e Acção Social, com vista a habilitar os participantes com competências humanas e sociais e promover o encontro entre diferentes gerações, culturas e grupos sociais.
Na sessão de encerramento foram expostos os trabalhos executados, pelos formandos do workshop de costura e retalhos e a noite terminou com um jantar para os participantes e convidados, confecionado pelos formandos de culinária.
julho
O eurodeputado Ricardo Serrão Santos será membro das Comissões de Pescas e de Agricultura do Parlamento Europeu. Depois da tomada de posse, que se realizou esta terça-feira em Estrasburgo, o deputado europeu foi indicado para as comissões responsáveis por temas da maior importância na relação entre a Região Autónoma dos Açores e a União Europeia.
Em discussão na Comissão de Pescas estará toda a regulamentação da Política Comum de Pescas (PCP) e na de Agricultura a avaliação de meio percurso da Política Agrícola Comum (PAC), medidas que visem atenuar o efeito do desmantelamento do regime de quotas leiteiras e a revisão do POSEI.
Para Ricardo Serrão Santos “a participação nestas comissões reveste-se da maior importância uma vez que me permitirá acompanhar e influenciar as medidas que a União tomará nestas áreas que são da maior importância para a nossa Região”, o eurodeputado socialista referiu ainda que “nas matérias em causa, quer na Comissão de Pescas quer na de Agricultura, os Açores têm interesses específicos que devem ser salvaguardados que vão da valorização das pescarias sustentáveis à atenuação dos efeitos do desmantelamento do regime das quotas leiteiras previsto para 2015”.
julho
Açores não vai aumentar o IVA
Escrito por Nuno AvelarA taxa de IVA máxima nos Açores não vai aumentar um ponto percentual com o aumento nacional de 0,25% para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.
A garantia foi dada pelo vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila que disse ainda que "o que vai acontecer é que a variação do IVA nos Açores será de 18 para 18,2% sendo estes 0,2% totalmente consignados, ou seja, constitui receita da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas não terá o efeito, que teria à partida, penalizador”.
O Governo da República anunciou em abril que iria proceder a um aumento de 0,25% da taxa máxima de IVA para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.
Segundo Sérgio Ávila, esta medida teria "consequências extremamente gravosas na região, tendo em conta que pelo princípio do arredondamento iria implicar um aumento de um ponto percentual".
Nos Açores, existe um diferencial fiscal de 20%, pelo que a taxa máxima de IVA é de 18,4% e, por via do arredondamento, subiria para 19%.
julho
Iniciaram-se terça-feira, 1 de julho, os calendários venatórios, que constituem o mais importante instrumento de gestão dos recursos cinegéticos, que visam indicar aos caçadores quais as espécies que podem ser capturadas, o período em que a caça pode ser exercida, o número de peças que podem ser abatidas, os locais onde a caça é permitida e os processos de caça que podem ser utilizados.
Os calendários venatórios para as ilhas do arquipélago dos Açores, a vigorar na época venatória de 2014/2015, que se inicia terça-feira, 1 de julho, e termina a 30 de junho de 2015, podem ser consultados no Portal do Governo, através do endereço eletrónico http://drrf-srrn.azores.gov.pt/areas/cinegetica/Paginas/Editais_2014.aspx
julho
A falta de gelo nas lotas do Faial e do Pico e uma avaria nos tanques de congelação estão a prejudicar a pesca nas ilhas do Faial e do Pico, obrigando alguns barcos a suspender temporariamente a atividade.
De acordo com José António Fernandes, presidente da Federação de Pescas dos Açores, este é um problema recorrente nesta época do ano, porque as máquinas de gelo da Lotaçor são "velhas" e "avariam" com frequência.
"Já no ano passado tivemos o mesmo problema. Estas máquinas de gelo da Lotaçor, que existem no Faial e no Pico, são velhas e sempre que surge uma altura de maior aperto, avariam", afirmou José António Fernandes, em declarações à agência Lusa.
O presidente da Federação de Pescas dos Açores lembrou que o Governo Regional comprometeu-se a reforçar os investimentos nas lotas do Faial e do Pico, mas que essa promessa ainda não se concretizou.
julho
Trilhos do Faial em destaque no suplemento "Portugal ao Ar Livre" da revista Visão
Escrito por Nuno AvelarA revista Visão iniciou esta semana a publicação do Guia Portugal ao Ar Livre, de distribuição gratuita com a revista, constituído por uma série de seis fascículos dos quais o primeiro foi dedicado aos passeios pedestres. São assim propostas 256 caminhadas no continente e ilhas, acompanhadas de informações úteis sobre os percursos.
A Grande Rota "Faial Costa a Costa" é um dos destaques na região dos Açores, onde é feita ilha-a-ilha, a descrição de 22 percursos pedestres, reconhecendo desta forma a aposta regional neste tipo de oferta turística. Nesta edição há ainda uma entrevista ao ultramaratonista Carlos Sá, que aponta o Faial como sua escolha pessoal de local certo para correr.
Recorde-se que a Grande Rota "Faial Costa a Costa", recentemente inaugurada, resulta de uma grande intervenção realizada pelo Parque Natural do Faial e que liga a freguesia da Ribeirinha à freguesia do Capelo, ao longo de 36 quilómetros a pé. Este investimento na melhoria e ampliação da oferta de percursos pedestres do Faial não fica, que ao que o Tribuna das Ilhas apurou, por aqui, estando prevista para breve a abertura da última fase de recuperação do trilho da Levada. Esta infraestrutura que ficou em más condições devido ao sismo de 1998, tem sido alvo de várias intervenções de requalificação por parte do Parque Natural do Faial ao longo dos últimos 3 anos.
julho
Foram encerradas, esta manhã, em Estrasburgo, as negociações dos Grupos Políticos para a composição das diferentes Comissões Parlamentares, tendo a Eurodeputada Sofia Ribeiro ficado integrada na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Segundo Sofia Ribeiro, "este foi o resultado de intensas negociações ao mais alto nível, em que o PSD/Açores conseguiu os seus propósitos, que passava por um lado manter a presença do Eurodeputado dos Açores na Comissão AGRI, abrir o espectro de participação dos Deputados Açorianos a temáticas tão relevantes como o Emprego, que estará no centro das preocupações europeias nesta legislatura. Como sabemos, a nossa Região é uma das mais afetadas por este flagelo, pelo que consideramos importante a nossa participação nesta comissão, de modo a influenciar as medidas que saírem do Parlamento Europeu, para que tenham em conta as nossas especificidades e realidades, tentando desta forma trazer mais recursos para a Região poder combater este flagelo".
Num processo negocial que envolveu quer a coordenação dentro do grupo político europeu do PSD, quer ao nível do próprio Partido Popular Europeu, foi conseguido que as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira conseguissem abranger as Comissões com maior impacto nestes territórios.
"Estou muito satisfeita pela coordenação e articulação entre todos os Eurodeputados Portugueses, que permitiu que alcançássemos este resultado. Destaco o facto de já ter articulado com a minha colega da Madeira, de modo a constituirmos uma equipa de trabalho na defesa das nossas Regiões na Comissão de Transportes e Turismo e na das Pescas, que são da sua responsabilidade. Foi um resultado muito bom e o facto das duas deputadas das RUP ficarem com estas Comissões mais importantes paras as nossas Regiões, é sem dúvida um fator positivo", afirmou.
A finalizar, Sofia Ribeiro referiu que "não obstante ter assento nestas duas comissões, irei estar muito atenta a todas as outras, sempre que estejam em causa os assuntos dos Açores, e procurarei influenciar em nosso benefício todos os documentos que tenham impacto na nossa Região".
julho
Rede Valorizar certifica cerca de 60 formandos
Escrito por AFNa passada segunda-feira, a Rede Valorizar procedeu à entrega de certificados aos seus formandos no Auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José Graça. Foram certificadas duas turmas do 6.º ano, num total de 58 formandos, 3 formandos do 9.º ano e 1 do 12.º ano.
Sandro Portela, Técnico da Rede Valorizar no Faial disse ao Tribuna das Ilhasque “as formações que dinamizamos permitem a conclusão do 4.º, do 6.º, do 9.º e do 12.º ano de escolaridade. Durante estes últimos 3 anos temos vindo progressivamente a aumentar o número de certificações e no total certificamos na ilha do Faial, 130 pessoas, nomeadamente 28 pessoas com o 12.º ano, 40 pessoas com 9.º ano, 44 pessoas com o 6.º ano e 16 pessoas com o 4.º ano”.
Portela realça a importância destas formações de aquisição básica de competências serem direcionadas para utentes que estão em situação de desemprego e que estão inscritos na agência de qualificação e emprego da Horta. “É uma forma de aumentar as qualificações destes utentes e ajudá-los a adquirir mais competências nos seus conhecimentos de informática, português e matemática, e esperando que, de alguma forma, isto os possa preparar melhor, quer para o mercado de trabalho, quer para sua vida pessoal”.
O Técnico da Rede Valorizar referiu que na generalidade as reacções têm sido positivas tanto para os formandos como para os formadores e “acreditamos que no futuro mais pessoas irão integrar estas formações, não só pelo facto de estarem desempregadas mas porque vêem este tipo de formação como uma mais-valia”.
Segundo Carla Silveira, formadora do 6.º ano, “apesar do factor idade e de já há muitos anos não frequentarem a escola, considero que a maioria dos formandos agarra esta oportunidade, colmatando as dificuldades ao longo da formação e finalizando-a com sucesso”.
julho
Albicastrenses comemoram 500 anos de povoamento
Escrito por AFFoi na Rua da Bragada que Vítor Pimentel, Presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco, procedeu à apresentação do programa das Comemorações dos 500 anos de povoamento da freguesia de Castelo Branco.
Este foi um processo que se iniciou há cerca de 5 anos com uma abordagem no sentido de tentar perceber quando é que a freguesia tinha sido reconhecida como povoamento e , após várias diligências, descobriu-se que foi a 10 de julho de 1514.
José Manuel Braia Ferreira, historiador, foi quem nos presenteou com esta pequena viagem ao passado, onde nos deu a conhecer mais um pouco da história da nossa ilha, em particular, da freguesia de Castelo Branco. Nas suas investigações descobre que o rei D. Manuel foi quem reconheceu o povoado através do alvará que concede os ornamentos para a igreja de Santa Catarina, para que as pessoas pudessem praticar o culto religioso. Consta que em 1514 a igreja já estava aberta ao público e contava com um povoado organizado em torno dela. Após 1568, o povoado de Castelo Branco foi reconhecido como freguesia.
Desde o ano passado que a freguesia comemora o aniversário do seu povoamento, no entanto este ano será diferente, pois é a comemoração dos 500 anos de povoamento,e o programa terá a duração de um período de aproximadamente um ano. Iniciou-se na Festas de São Pedro, realizadas de 27 a 29 de junho, onde esteve patente a regata de botes baleeiros e a marcha Infantil de Castelo Branco – 500 anos de história e decorrerá até meados de julho de 2015.
No dia 10 de julho, dia dos 500 anos, realiza-se Missa Solene celebrada pelo Bispo da Diocese de Angra, D. António de Sousa Braga, o descerramento da placa da Igreja Paroquial como homenagem ao povo albicastrense à sua igreja, bem como, a Sessão Solene Evocativa ao Dia da Freguesia, a apresentação do Hino da Freguesia e as intervenções do Presidente da Junta de Freguesia, Vítor Pimentel, do Presidente da Câmara, José Leonardo, do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro e da Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Ana Luís.
Neste dia decorrerão algumas homenagens, nomeadamente, aos últimos presidentes da junta de freguesia, às instituições da freguesia e à freguesia de Castelo Branco da Beira Baixa.
O resto do programa, deveras diversificado, promete agradar a todas as idades, englobando atuações de filarmónicas, grupos corais, bandas, dj’s, mostras de artesanato e actividades desportivas.
No entanto, nestas comemorações, é de destacar, a 15 de Setembro deste ano, a atribuição de uma nova designação a duas artérias da freguesia, nomeadamente, o Bairro do Lameiro que passará a chamar-se “Casimiro Gonçalves” e o Bairro da Carreira que será “Ramiro de Sousa Pereira”. O lançamento do livro “Castelo Branco, Cinco Séculos de História” de José Manuel Braia Ferreira, a 20 de Setembro do ano corrente, também será um feito importante para esta freguesia.
julho
Assembleia Municipal de junho - Adiada discussão de proposta para criação de Conselho Consultivo Municipal de Cultura
Escrito por Susana GarciaA Assembleia Municipal da Horta voltou a adiar uma proposta apresentada pela CDU que visa a criação de um Conselho Consultivo Municipal direcionado para a cultura.O tema deverá voltar a discussão em setembro.
A reunião da Assembleia Municipal (AM), que decorreu na tarde de ontem, tinha como pontos chave a apreciação da informação de atividades da Câmara Municipal da Horta (CMH) no período de 1 de abril a 31 de maio e a proposta da CDU com vista à criação de um Conselho Consultivo Municipal de Cultura.
Esta proposta já tinha sido apresentada na última reunião, em abril. Renata Lima, da CDU, voltou a lembrar os fundamentos da proposta que assentam essencialmente numa lógica de valorização da cultura como fator de inclusão social tendo em vista a criação de uma política municipal de cultura mais próxima dos cidadãos.
No entender da deputada, esta é uma proposta construtiva, que pretende abrir mais o espaço de diálogo e de concertação entre os agentes culturais e a CMH.
Na última reunião o grupo municipal do PSD/CDS/PPM tinha chamado a atenção para a necessidade de garantir que a criação deste conselho consultivo não se sobreporia a outros já existentes. Desta feita, e pela voz de Roberto Vieira, a bancada considerou a proposta construtiva, revelando a intenção de a votar favoravelmente.
Também o grupo municipal do PS mostrou opinião favorável. Luís Prieto referiu que o partido está recetivo a sugestões e também considerou a cultura como fundamental para o município. No entanto, vê com alguma preocupação a operacionalização do conselho na forma como a CDU o apresenta. Neste contexto, propôs que fosse apresentado à CMH “algo mais concreto” e sugeriu que esta proposta baixasse à comissão permanente para ser analisada a fim de esclarecer alguns aspetos.
A CDU acatou a sugestão, não sem antes lembrar que a proposta do partido foi disponibilizada aos deputados há dois meses, tempo que deveria ter sido suficiente para serem apresentadas ideias para a complementar ou melhorar.
Saúde e manutenção dos caminhos agrícolas preencheram o período antes da ordem do dia
Coube à bancada do PSD/CDS/PPM fazer arrancar o período prévio à Ordem do dia, com deputada municipal Ilídia Quadrado a protagonizar uma intervenção sobre a “tentativa de diminuição da importância” da Unidade de Saúde da Ilha do Faial (USIF) e do Hospital da Horta.
A maior preocupação vai para a falta de médicos nas especialidades de Ortopedia, Urologia, Ginecologia, Pneumologia e Fisioterapia, no Hospital da Horta, com a maior bancada da oposição a recomendar que a AM e a CMH estejam despertas para este problema e exerça mpressão junto do Governo Regional para que defina e dê a conhecer a sua estratégia para o Hospital da Horta e para a USIF.
Do PS, Lúcio Rodrigues compreendeu as preocupações levantadas pela coligação, mas acusou a oposição de não apresentar soluções.
A este respeito, também José Leonardo Silva, presidente da CMH, referiu que a Saúde é uma área que preocupa a autarquia e nesse sentido lembrou que, em reunião da CMH, foi aprovado um voto de recomendação ao Governo a expor várias preocupações, nomeadamente em relação à falta de médicos.
A manutenção dos caminhos agrícolas também veio ao debate a partir de uma moção, apresentada pelo grupo municipal PSD/CDS/PPM. Estevão Gomes, presidente da Junta de Freguesia da Praia do Norte, lembrou que “atualmente a limpeza e manutenção de muitos dos caminhos agrícolas do Faial é executada maioritariamente pelas Juntas de Freguesia que são as entidades mais próximas das pessoas”. Ora, no entender do deputado, “as Juntas de Freguesia não têm nem competências nem os recursos técnicos e financeiros necessários para fazer face a esta tarefa”.
O autarca lembra que, de acordo com o estatuto das vias de comunicação terrestre na Região Autónoma dos Açores, a manutenção da rede de caminhos agrícolas compete aos municípios da área onde as mesmas se situem. Neste contexto, o grupo municipal do PSD/CDS/PPM propõe a AM que manifeste junte da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Governo Regional a sua insatisfação e preocupação pela falta de um sistema eficaz de manutenção dos caminhos agrícolas no Faial. Eduardo Pereira, presidente de junta eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, reiterou a existência do problema, que foi atestado também pela deputada da CDU Renata Lima, que a este respeito recordou as queixas dos agricultores durante a campanha eleitorial.
Opinião contrária tem a maioria, com antigos e atuais autarcas socialistas que incluem a bancada rosa a reiterarem o que consideram ser o apoio do Governo nesta área.
Já o presidente da CMH reconheceu a existência do problema e apelou à sua resolução. A AM acabou por decidir elaborar um documento a pedir esclarecimentos sobre as competências nesta matéria, a ser remetido a quem de direito.